DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE MONITOR DE CRECHE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.094 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.158 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI Nº 1.186/2024 E DISPÕE SOBRE O REPASSE DIRETO DE INCENTIVOS FINACEIROS FEDERAIS, ESPECIFICAMENTE A ASSISTÊNCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR (AFC), O INCENTIVO FINACEIRO AOS AGENTES (IFA) E O INCENTIVOS POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL (IDIV), INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 11.350/2006 E REGULAMENTADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE AOS AGENTES COMINITÁRIO DE SAÚDE (ACS) EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, INCLUSIVE OS VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ E CEDIDOS AOS MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA VILA DAS FLORES, QUE PASSA DENOMINAR-SE RUA LAURI MANOEL DE FREITAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SÁLARIO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, DISCIPLINA AS CLASSES/NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO E PROMOÇÃO, E ATUALIZAÇÃO DA LEI 287/2002 REFERENTE AOS AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO E AUXLIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCICIO DE 2026 COM A LIGA CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 COM A LIGA GUAIUBANA DE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, EM CARÁTER GERAL, PARA DIVERSOS SETORES ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2026 COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2026 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº1237, DE 30 DE JULHO DE 2025, FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, RESTABELECE A NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº286/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 1.169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE VERSA SOBRE A REMUNERAÇÃO E OS DIREITOS DOS SERVIDORES TÉCNICOS AGRÍCOLAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA NO MUNICÍPIO DE NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENRTAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "ALUNO SOCORRISTA: LIÇÕES DE PRIMEIRO SOCORROS" NA REDDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIÚBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E DETERMINA A RESTRIÇÃO E EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E BEBIDAS AÇUCARADAS NO AMBIENTE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RUA VANESSA COSTA, BEM COMO A CRIAÇÃO DA TRAVESSA VANESSA COSTA, AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA "MARIA NAZARÉ DA SILVA LIMA" A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM DIAS DA CUNHA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNÍCIPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO EMPRESA À PLASTSAN EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
