Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1314/2026

25/09/2026

DENOMINA DE ANTONIETA ÂNGELO FERREIRA O REFEITÓRIO DA ESCOLA FRANCISCO MONTEIRO FILHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JERÔNIMO, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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