Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 791 registros

LEI MUNICIPAL: 1162/2023 28/12/2023

28/12/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1161/2023 21/12/2023

21/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA PEG LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1160/2023 30/11/2023

30/11/2023

CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21

LEI MUNICIPAL: 1159/2023 30/11/2023

30/11/2023

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO DE FUNÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1158/2023 17/11/2023

17/11/2023

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES CIRURGIÕES DENTISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1157/2023 17/11/2023

17/11/2023

DENOMINA DE JOSÉ TEÓGENES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE ESTÁ EM OBRAS NA RUA TELMO DIÓGENES,S/N,NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1156/2023 07/11/2023

07/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA ASC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1155/2023 27/10/2023

27/10/2023

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 1154/2023 24/10/2023

24/10/2023

CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTARIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PUBLICA NO ÂMBITO DE GUAIUBA.

LEI MUNICIPAL: 1153/2023 24/10/2023

24/10/2023

INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1152/2023 24/10/2023

24/10/2023

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL-COMDEL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1151/2023 24/10/2023

24/10/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1106 DE 28 DE ABRIL DE 2023,QUE DETERMINA CRITERIOS PARA OCUPAÇÃO URBANA CONSORCIADA COM FINALIDADE INDUSTRIAL.

LEI MUNICIPAL: 1150/2023 24/10/2023

24/10/2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1149/2023 23/10/2023

23/10/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO E SUA SALA DE ADMINISTRAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 1148/2023 23/10/2023

23/10/2023

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1147/2023 05/10/2023

05/10/2023

DENOMINA A RUA PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1146/2023 05/10/2023

05/10/2023

DENOMINA A RUA ALTO DO BURETAMA NO DISTRITO DE DOURADO NO MUNICIPIO DE GUAIUBA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1145/2023 05/10/2023

05/10/2023

CRIA CARGOS DE PROFESSORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇOES NO CENTRO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA-CEARC NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE GUAIUBA E DA PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1144/2023 19/09/2023

19/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1143/2023 19/09/2023

19/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

LEI MUNICIPAL: 1142/2023 05/09/2023

05/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA ARAQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORANTES LTDA EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1141/2023 05/09/2023

05/09/2023

ALTERA A LEI Nº 1.093/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2023 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1140/2023 31/08/2023

31/08/2023

DENOMINA A RUA VILA UNIÃO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1139/2023 31/08/2023

31/08/2023

DENOMINA A RUA NOVA ALIANÇA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1138/2023 31/08/2023

31/08/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA PLASVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1137/2023 31/08/2023

31/08/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA EM ÁGUA VERDE AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1136/2023 31/08/2023

31/08/2023

REAJUSTA A TABELA CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022, NO PONTO EM QUE DEFINE A QUANTIDADE DE SECRETÁRIOS E COORDENADORES ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1135/2023 31/08/2023

31/08/2023

ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1120, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1134/2023 31/08/2023

31/08/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUARIA E MEIO AMBIENTE,SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE,SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇAO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1133/2023 21/08/2023

21/08/2023

DENOMINA A RUA ALTO SANTO ANTONIO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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