SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

THAIS NOGUEIRA REIS
PROCURADOR (A) CHEFE

Advogada, especialista em Direito Tributário pela Unifor, mestre em Direito Constitucional Público pela Universidade de Fortaleza.

Amparo: Nomeação: 0108004/2022 - 01/08/2022

Matrícula: 1108926

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 12.359.535/0001-32

Telefone(s): (85) 9.8671-5348

E-MAIL: procuradoria@guaiuba.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 8:00 AS 12:00 E DAS 13:00 AS 16:00

Endereço: R. PEDRO AUGUSTO, Nº 53 - CENTRO - CEP: 61.890-000
PAÇO MUNICIPAL

Mais informações do orgão
Valores
   
Atribuições da Secretaria
Participar da elaboração e revisão de atos normativos;
Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura;
Propor ao prefeito ou aos Secretários do Município as medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;
   
Atribuições do Gestor
Exercer a representação judicial do Município, como pessoa jurídica de direito público, na defesa dos seus interesses, nos processos em que for autor, réu ou terceiro interveniente;
Representar o Prefeito no que tange as providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamados pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes;
   
Nome Data início Data fim
Mais
JULIANA BEZERRA MONTEIRO FONTENELE 01/07/2021 29/07/2022
Nome Data início Data fim
Mais
THAIS NOGUEIRA REIS 01/08/2022
BRENO JOSE ROLIM CHAVES 02/01/202130/06/2021
JULIANA BEZERRA MONTEIRO FONTENELE 01/07/202129/07/2022
Departamento Contatos E-mail
PROCURADORIA ADJUNTA (85) 99915-5381
procuradoria@guaiuba.ce.gov.br
ASSESSORIA JURÍDICA (85) 3242-7191
procuradoria@guaiuba.ce.gov.br
Setor Contatos E-mail
Mais
NÚCLEO DE REGISTRO E CONTROLE DE FEITOS (85) 98671-5348
procuradoria@guaiuba.ce.gov.br
PROCON procuradoria@guaiuba.ce.gov.br
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