Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1009 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 12:06:59

Lei Municipal: 1224/2025 26/05/2025 · INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1223/2025 29/04/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDAR DO EDUCADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1222/2025 29/04/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NA FORMA DE QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1221/2025 29/04/2025 · DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES PREVISTO NA LEI Nº 1.108 DE 28 DE ABRIL DE 2023.Acessar Lei Municipal: 1220/2025 29/04/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA METALCARE POWDER COATING LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1219/2025 29/04/2025 · ALTERA A LEI Nº 1.199 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, ACRESCENTANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1218/2025 29/04/2025 · DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS EFETIVOS PREVISTO NA LEI Nº 1.158 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.Acessar Lei Municipal: 1217/2025 22/04/2025 · DENOMINA A ''QUADRA POLIESPORTIVA RAFAEL CARDOSO DE SOUSA'' A QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESTA EM CONSTRUÇÃO NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA MO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1216/2025 04/04/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA VASPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1215/2025 04/04/2025 · INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR GUAIUBANO" NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1214/2025 04/04/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1213/2025 24/03/2025 · CRIA CARGOS DE PROFESSORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO CENTRO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA CEARC NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE GUAIÚBA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.145/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1212/2025 13/03/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1211/2025 07/03/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2025 COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1210/2025 07/03/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1209/2025 07/03/2025 · INSTITUI O POLO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1208/2025 21/02/2025 · AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARA-UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1207/2025 21/02/2025 · DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1206/2025 21/02/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA O EXERCICIO 2025 COM A SOBEF-SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1205/2025 21/02/2025 · DISPOE SOBRE O INDICE DE REAJUSTE AOS TÉCNICOS AGRICOLAS EFETIVOS PREVISTO NA LEI N° 1.169 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.Acessar Lei Municipal: 1204/2025 21/02/2025 · DISPOE SOBRE O INDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MONITORES DE CRECHE EFETIVOS PREVISTO NA LEI N° 1.173 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.Acessar Lei Municipal: 1203/2025 21/02/2025 · DISPOE SOBRE O INDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS PREVISTO NA LEI N° 1.094 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.Acessar Lei Municipal: 1202/2025 31/01/2025 · FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE GUAIUBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1201/2025 31/01/2025 · REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO DA LEI N° 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1200/2024 16/12/2024 · DENOMINA A RUA PARALELA A RUA MOISÉS HENRIQUE, NO BAIRRO HELDER BEZERRA DE JOAO BATISTA FILHO, CONHECIDO COMO DRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1199/2024 16/12/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1198/2024 16/12/2024 · DISPOE A POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1197/2024 02/12/2024 · CRIACAO E DENOMINACAO DA GALERIA DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA DE RAIMUNDO NONATO ARRUDA MARTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1196/2024 02/12/2024 · DENOMINA O ESTADIO JOAO RODRIGUES DA SILVA, O CAMPO DE FUTEBOL QUE E CONHECIDO COMO ESTADIO MUNICIPAL LINDOLFO ACCIOLY, LOCALIZADO NA VILA FATIMA, 40 - MIGUEL DE SOUZA MARTINS, GUAIBA - CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1195/2024 22/11/2024 · DISPOE SOBRE A REFORMULACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, DECLIANDO AS LEIS N° 505, N° 751 E N° 779 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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