Elaborar Normas e Instruções e Definir Procedimentos Necessários à Execução, ao Acompanhamento e Controle das Atividades da Cgm.

Realizar Auditorias;

Emitir Relatórios Conclusivos de Auditoria;

Elaborar e Coordenar Aplicação dos Recursos Constantes do Plano Plurianual e Orçamento Anual do Município;

Contratar, Quanto Julgar Necessário, Estudos e Pesquisas para Subsidiar as Atividades da Cgm;

Instruir Convênios e Contratos com Empresas de Pesquisas para Subsidiar as Atividades Referente aos Sistemas Administrados Pela Cgm;

Acompanhar e Controlar a Qualidade das Informações no Portal da Transparência;

Avaliar os Resultados Obtidos Pela Implementação de Políticas nos Sistemas a Cargo da Cgm;

Apoiar Tecnicamente e Orientar os Órgãos da Administração Direta e Indireta em Assuntos da Alçada da Cgm;

Estabelecer Controles e Promover o Acompanhamento Necessário ao Cumprimento da Lei Complementar Nº 101/2000, Que Dispõe da Responsabilidade da Gestão Fiscal;

Desempenhar Outras Atividades Correlatadas.

Exercer a Coordenação-geral, Assim Como Orientar, Coordenar e Fiscalizar os Trabalhos do Gabinete do Prefeito, Organizando Agendas e Audiências do Prefeito;

Assessorar o Prefeito na Adoção de Medidas Administrativas Que Coadunem com a Harmonia das Iniciativas Propostas Pelos Diferentes Órgãos Municipais, Promovendo a Articulação Institucional Necessária ao Funcionamento da Administração Pública Municipal;

Promover Atividades de Coordenação Político-administrativas do Município com os Cidadãos Pessoalmente Ou por Meio de Entidades Que os Representem;

Apoiar a Articulação Política e as Relações do Executivo com o Legislativo, Apreciando as Solicitações e Sugestões, Providenciando o Seu Encaminhamento às Secretarias da Área Específica, Quando For o Caso;

Coordenar em Conjunto com a Procuradoria-geral do Município o Processo Legislativo no Âmbito do Poder Executivo e a Interação com o Poder Legislativo;

Prover os Meios Administrativos Necessários à Atuação do Prefeito;

Assistir e Assessorar o Prefeito nos Assuntos de Natureza Institucional, Política e Administrativa;

Coordenar a Representação Institucional, Política e Administrativa do Prefeito;

Dar Suporte e Assistência ao Prefeito nas Relações Oficiais entre o Poder Executivo e os Demais Poderes, Entidades, Órgãos, Autoridades e com a População em Geral;

Atuar no Planejamento, Organização, Articulação, Direção, Coordenação, Execução, Controle e Avaliação das Políticas Públicas Municipais, das Ações de Governo e das Relações Institucionais;

Promover a Integração das Ações da Administração Municipal;

Promover a Organização do Cerimonial das Solenidades Realizadas no Âmbito da Administração Municipal com a Participação do Prefeito;

Coordenar as Atividades de Imprensa e Comunicação Oficial;

Coordenar as Atividades de Cerimonial e Protocolo;

Desempenhar Outras Atividades Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades, Bem Como Outras Que Lhe Forem Delegadas.

Exercer a Representação Judicial e Extrajudicial do Município de Guaiúba;

Prestar Consultoria e Assessoramento Jurídico ao Chefe do Poder Executivo e aos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;

Promover o Controle da Legalidade dos Atos Administrativos, Recomendando, Quando Necessário, Sua Anulação Ou a Adoção das Medidas Judiciais Cabíveis;

Requisitar aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Informações, Documentos, Certidões e Esclarecimentos Necessários ao Desempenho de Suas Atribuições;

Uniformizar a Interpretação da Legislação e da Jurisprudência Administrativa no Âmbito da Administração Pública Municipal;

Exercer Função Consultiva no Âmbito da Administração Pública Municipal, Mediante a Emissão de Orientações Jurídicas, Pareceres e Manifestações de Caráter Opinativo aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal;

Colaborar na Elaboração de Projetos de Lei, Decretos e Demais Atos Normativos de Interesse do Município;

Acompanhar e Atuar nos Processos Administrativos e Judiciais de Interesse do Município;

Representar e Defender os Interesses do Município de Guaiúba Perante os Órgãos de Controle Interno e Externo, Bem Como Atuar em Processos Administrativos Tributários e em Quaisquer Outros Procedimentos Administrativos de Interesse da Administração Pública Municipal.

Receber, Apreciar e Dar o Devido Encaminhamento às Representações, Comunicações de Irregularidades Ou Denúncias Devidamente Fundamentadas Acerca de Lesão Ou Risco de Dano ao Patrimônio Público Municipal, Adotando as Providências Jurídicas Pertinentes para Sua Apuração e Responsabilização.

Propor Medidas Destinadas à Correção de Falhas, Irregularidades e Omissões Administrativas, Bem Como ao Aprimoramento e à Melhoria Contínua da Prestação dos Serviços Públicos Municipais;

Exercer Outras Atribuições Compatíveis com Sua Finalidade Institucional, Determinadas Pelo Chefe do Poder Executivo.

Promover o Desenvolvimento das Políticas Educacionais do Município;

Elaborar e Implementar Planos, Programas e Projetos Educacionais;

Manter Articulação com Órgãos Externos, Estaduais, Federais e Demais Entidades, Visando à Captação de Recursos para a Execução das Políticas Educacionais;

Elaborar o Plano Plurianual (ppa), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (ldo) e a Proposta Orçamentária Anual (loa), Consolidando a Proposta Físico-financeira da Secretaria em Articulação com a Coordenadoria de Planejamento Municipal;

Assegurar o Processo de Modernização Administrativa e Pedagógica da Secretaria;

Assinar Atos, Contratos e Convênios em Que a Secretaria Seja Parte, Quando Houver Competência Delegada;

Determinar e Aprovar o Calendário Escolar e o Número de Vagas nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal;

Fiscalizar Permanentemente as Unidades Escolares Municipais, Observando os Dispositivos Legais e Regulamentares;

Aprovar a Programação a Ser Executada Pelas Unidades Administrativas da Secretaria;

Aprovar a Lotação de Servidores em Cada Unidade Administrativa;

Aprovar o Plano de Capacitação dos Servidores da Secretaria;

Acompanhar o Desenvolvimento da Política de Ação Cultural do Município, Especialmente nas Áreas de Artes Cênicas, Música, Artes Plásticas, Dança e Teatro;

Promover a Difusão Cultural, Especialmente por Meio da Realização de Eventos Artísticos e Literários Que Incentivem o Acesso da População à Cultura;

Identificar e Valorizar as Bases Materiais da Cultura Municipal, Promovendo a Criação de Circuitos de Difusão Cultural;

Apoiar e Incentivar Manifestações Artístico-culturais, Assegurando Seu Desenvolvimento;

Divulgar as Atividades Artístico-culturais do Município;

Promover e Organizar a Banda de Música Municipal, Orientando, Coordenando e Supervisionando Suas Atividades;

Elaborar o Calendário Anual de Promoções Artísticas e Culturais do Município;

Promover Campanhas de Difusão do Livro e Produção de Materiais Informativos sobre o Desenvolvimento Político, Administrativo, Físico-territorial, Social e Econômico do Município;

Promover o Lançamento de Obras Literárias e Demais Manifestações Artísticas;

Promover a Realização de Festas Populares e Eventos Tradicionais, Como Natal, Carnaval, Festas Juninas e Demais Comemorações Culturais e Religiosas do Município;

Executar, Acompanhar e Avaliar Planos, Programas e Projetos na Área Esportiva;

Promover o Desenvolvimento do Esporte no Município, Incluindo a Realização de Jogos Comunitários na Sede e nos Distritos;

Propor a Construção, Ampliação e Melhoria de Praças e Equipamentos Esportivos;

Promover e Apoiar Atividades de Lazer em Espaços Públicos e Comunitários;

Promover Campanhas Educativas de Incentivo à Prática Esportiva;

Exercer Outras Atividades Correlatas Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades Institucionais;

Por Delegação, Representar o Prefeito em Solenidades, Cerimônias e Atos Públicos Quando Este Não Puder Comparecer.

Coordenar os Processos de Planejamento, Orçamento e Gestão da Administração Municipal;

Promover a Modernização Administrativa da Prefeitura;

Exercer Funções de Planejamento, Coordenação, Monitoramento e Avaliação das Ações do Governo Municipal.

Estimular a Participação Popular nas Políticas de Desenvolvimento Municipal;

Monitorar Projetos Estratégicos do Município;

Apoiar a Avaliação das Ações do Governo Municipal;

Formular, Coordenar e Executar Políticas Públicas Voltadas ao Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente no Município;

Apoiar e Fortalecer a Agricultura Familiar, os Pequenos Produtores Rurais e as Comunidades Tradicionais, Promovendo Inclusão Produtiva e Melhoria da Qualidade de Vida no Campo;

Incentivar Práticas Sustentáveis de Produção Agrícola, Pecuária e Pesqueira, com Foco na Preservação Ambiental e no Uso Racional dos Recursos Naturais;

Prestar Assistência Técnica e Extensão Rural aos Produtores do Município, Promovendo Capacitação e Difusão de Tecnologias;

Elaborar, Executar e Acompanhar Programas, Projetos e Ações Voltados ao Desenvolvimento Rural Sustentável e à Proteção Ambiental;

Promover Ações de Educação Ambiental em Todos os Níveis, Visando à Conscientização da População sobre a Importância da Preservação dos Recursos Naturais;

Fomentar o Aumento da Produtividade Agropecuária, com Estímulo à Inovação, à Sustentabilidade e à Permanência do Homem no Campo;

Planejar e Executar Políticas de Abastecimento, Segurança Alimentar e Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais;

Promover a Conservação, Recuperação e Preservação do Meio Ambiente, Incluindo Áreas Degradadas e Ecossistemas Naturais;

Implementar Ações de Regularização, Fiscalização e Controle Ambiental, em Conformidade com a Legislação Vigente;

Promover o Desenvolvimento de Programas de Infraestrutura e Melhoria das Condições de Vida no Meio Rural;

Articular Parcerias com Órgãos Públicos e Privados Visando à Captação de Recursos e à Execução de Projetos de Interesse do Município;

Gerir Convênios, Contratos e Instrumentos de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira Relacionados às Suas Áreas de Atuação;

Estimular a Organização de Cooperativas, Associações e Outras Formas de Organização Produtiva Rural;

Apoiar a Comercialização da Produção Agropecuária, Buscando Alternativas de Mercado e Valorização da Produção Local;

Promover Ações Voltadas à Proteção, Uso Sustentável e Manejo Adequado dos Recursos Ambientais;

Monitorar Áreas de Risco Ambiental e Adotar Medidas Preventivas e Corretivas Necessárias;

Manter Sistema Atualizado de Informações Ambientais, Territoriais, Rurais e Produtivas do Município;

Coordenar Programas de Habitação Rural, Regularização Fundiária e Reassentamento de Famílias em Situação de Risco, Quando Vinculados à Política de Desenvolvimento Rural e Ambiental;

Promover a Inclusão Social e o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Rurais;

Exercer Outras Atividades Correlatas e Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades Institucionais, Bem Como Aquelas Que Lhe Forem Delegadas Pelo Chefe do Poder Executivo.

Articular Serviços e Programas Sociais do Município;

Assegurar Proteção Social Básica e Especial;

Coordenar os Serviços do Cras, Creas e Cadastro Único;

Desenvolver Políticas Públicas Voltadas para Crianças, Adolescentes, Idosos, Mulheres e Pessoas com Deficiência.

Formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município, considerando a articulação de suas funções.

Fortalecer a Inclusão Social e a Cidadania;

Garantir Atendimento às Famílias e Pessoas Que Necessitam de Assistência Social;

Promover e desenvolver a Assistência Social no Município de Guaiuba por meio de políticas públicas a quem delas necessitar, assegurando o acesso aos direitos e à proteção social.

Planejar, Coordenar e Executar a Política Municipal de Cultura e Juventude;

Promover e Incentivar Manifestações Artísticas e Culturais em Todas as Suas Formas de Expressão;

Apoiar Artistas, Grupos Culturais, Coletivos e Iniciativas Culturais Locais;

Realizar e Apoiar Eventos Culturais, Festivais, Feiras, Mostras e Atividades Artísticas;

Desenvolver Ações de Formação, Capacitação e Educação Cultural;

Estimular a Participação da População nas Atividades Culturais e no Fortalecimento da Cidadania Cultural;

Promover a Difusão da Cultura por Meio de Eventos Artísticos, Literários e Educativos;

Identificar, Organizar e Fortalecer Circuitos de Difusão Cultural no Município;

Administrar, Manter e Apoiar Espaços e Equipamentos Culturais Públicos;

Preservar, Proteger e Valorizar o Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município;

Promover Ações Voltadas ao Desenvolvimento Cultural da Juventude;

Coordenar Programas e Projetos Culturais e Sociais em Articulação com Outras Políticas Públicas;

Elaborar e Executar, Anualmente, o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município;

Incentivar a Economia Criativa e o Desenvolvimento de Iniciativas Culturais Sustentáveis;

Promover Oficinas, Cursos e Atividades de Formação Cultural;

Exercer Outras Atividades Correlatas Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades Institucionais.

A aquisição de produtos e serviços, movimentação e pagamentos e outros valores do Município

Adquirir Produtos e Serviços para o Município

Controlar Arrecadação Orçamentária e Extraorçamentária

Controlar Movimentações Financeiras do Município

Coordenar Orçamento e Execução Financeira do Município;

Fiscalizar Tributos e Rendas Municipais;

Gerir Cadastro Tributário e Dívida Ativa;

Laborar Relatórios, Balanços e Prestações de Contas;

O assessoramento às unidades o município em assuntos de finanças

Planejar e Executar a Política Econômica, Tributária e Financeira

Planejar, Elaborar, Compatibilizar, Coordenar, Executar, Monitorar e Aprovar Projetos de Infraestrutura Urbana e de Equipamentos Públicos do Município;

Planejar, Coordenar, Executar, Fiscalizar e Controlar Obras Públicas Municipais, Incluindo Edificações, Urbanização e Intervenções em Espaços Públicos;

Gerenciar, Manter e Promover a Conservação de Vias Públicas, Praças e Demais Espaços Urbanos;

Planejar, Executar e Supervisionar Ações de Drenagem Urbana, Saneamento Básico, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

Promover Políticas de Mobilidade Urbana, Transporte Municipal e Acessibilidade;

Elaborar, Implementar e Acompanhar Políticas e Programas de Habitação de Interesse Social, Bem Como Apoiar Ações de Melhoria Habitacional da População;

Promover Políticas de Mobilidade Urbana, Transporte Municipal e Acessibilidade;

Fiscalizar a Execução de Obras e Serviços Públicos, Garantindo a Conformidade Técnica e Legal;

Acompanhar a Aplicação de Recursos Públicos Destinados a Obras e Projetos de Infraestrutura;

Elaborar e Implementar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (pddu), em Articulação com os Demais Órgãos Municipais Competentes;

Promover a Gestão Integrada dos Serviços Urbanos e da Infraestrutura Básica do Município;

Gerenciar Contratos, Convênios e Parcerias Firmadas para Execução de Obras e Serviços de Infraestrutura;

Articular-se com Órgãos e Entidades Públicas e Privadas, nas Esferas Federal, Estadual, Municipal e Internacional, Visando à Captação de Recursos e Execução de Projetos;

Realizar Avaliações Técnicas, Perícias e Análises de Bens e Obras de Interesse Público;

Garantir a Regularidade, Fiscalização e Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública, Quando sob Responsabilidade do Município;

Planejar e Executar Ações de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Rural, Promovendo o Desenvolvimento Sustentável do Município;

Coordenar Equipes Técnicas e Administrativas, Assegurando a Eficiência na Execução das Atividades da Secretaria;

Acompanhar a Execução Orçamentária e Financeira da Pasta, Zelando Pela Correta Aplicação dos Recursos Públicos;

Representar a Secretaria Perante Órgãos Públicos, Instituições e a Comunidade;

Exercer Outras Atividades Correlatas e Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades Institucionais, Bem Como Aquelas Que Lhe Forem Delegadas Pelo Chefe do Poder Executivo.

Planejar e Coordenar, nos Níveis Ambulatorial e Hospitalar, as Atividades de Atenção Á Saúde, Médicas e Odontológicas de Controle de Zoonoses, de Vigilância Epidemiológica e de Fiscalização e Vigilância Sanitária, de Saúde, do Trabalhador, de Controle, de Avaliação e Regulação da Rede Contratada e Conveniada do Sys, Articulando-se com os Outros Níveis de Gestão do SUS para as Atividades Integradas de Atenção e Gestão da Saúde na Região Metropolitana, Bem Como Propor e Elaborar Normas no Seu Nível de Gestão sobre Essas Atividades;

Gerir os Serviços da Rede Municipal de Saúde e Cooperada para Dar Atenção Integral à Saúde, no Que Concerne a Promoção, Prevenção, Cura e Reabilitação, nos Níveis Primário, Secundário e Terciário;

Elaborar e Manter Atualizado o Plano Municipal de Saúde, com a Participação da Comunidade e das Secretarias Afins, e em Conformidade com as Diretrizes Estabelecidas Pelo Conselho Municipal de Saúde e Demais Legislações Que Regem a Matéria;

Efetivar os Sistemas de Controle e Regulação dos Processos e Serviços Municipais de Saúde e dos Sistemas de Pactuação/contratualização de Resultados;

Implementar os Processos e Serviços Municipais de Urgência e Emergência nos Componentes: Pré-hospitalar, Hospitalar e Pós-hospitalar;

Gerir as Estruturas Operacionais de Postos, Ambulatórios, Hospitais e dos Recursos Especializados de Atenção e de Vigilância em Saúde Municipal;

Coordenar as Atividades dos Distritos Sanitários;

Manter os Profissionais da Área de Saúde Atualizados em Relação aos Conhecimentos Técnicos e Comportamentos Necessários ao Atendimento à População;

Firmar Convênios e Contratos, Inclusive de Empréstimos, Referentes a Recursos Que Serão Administrados Pelo Fundo Municipal de Saúde;

Para a Consecução de Suas Finalidades e Objetivos, a Secretaria Municipal de Saúde Poderá Firmar Convênios, Contratos, Acordos, Ajustes com Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Bem Como com Organismos Internacionais e Entidades Privadas;

Desempenhar Outras Atividades Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades, Bem Como Outras Que Lhe Forem Delegadas.

Formular, Coordenar, Implementar e Avaliar a Política Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico Local;

Promover o Desenvolvimento Sustentável do Turismo, Assegurando a Preservação Ambiental, Cultural e do Patrimônio Histórico do Município;

Planejar, Organizar, Fomentar e Apoiar a Realização de Eventos Turísticos, Culturais, Econômicos e Festivos no Município;

Promover e Divulgar o Destino Turístico de Guaiúba no Âmbito Regional, Estadual, Nacional e Internacional;

Promover e Divulgar o Destino Turístico de Guaiúba no Âmbito Regional, Estadual, Nacional e Internacional;

Estimular a Geração de Emprego e Renda por Meio do Turismo, da Cultura e das Atividades Econômicas Locais;

Apoiar a Qualificação Profissional e a Capacitação de Trabalhadores do Setor Turístico, Cultural e Econômico;

Formular e Implementar Políticas de Desenvolvimento Cultural, em Consonância com as Diretrizes Nacionais e Municipais de Cultura;

Promover, Proteger e Preservar o Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Imaterial do Município;

Promover Ações de Inclusão Social por Meio do Turismo e da Economia Criativa;

Firmar Convênios, Contratos, Parcerias e Acordos com Órgãos Públicos e Entidades Privadas, Nacionais e Internacionais, para Execução de Suas Políticas;

Participar da Articulação Institucional com Órgãos Estaduais, Federais e Organizações Não Governamentais do Setor de Turismo;

Promover a Integração entre Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável;

Exercer Outras Atividades Correlatas e Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades Institucionais, Bem Como Aquelas Que Lhe Forem Delegadas Pelo Chefe do Poder Executivo.