I - Exercer os Controles, Rotinas e Atividades Estabelecidas e Normatizadas Pelo Órgão Central de Coordenação, no Que Tange às Atividades Específicas Ou Auxiliares, Objetivando a Observância à Legislação, Salvaguardando o Patrimônio e a Busca Pela Eficiência Operacional;

Ii – Exercer Controle sobre o Uso e Guarda de Bens Pertencentes ao Órgão Municipal Correspondente.

Iii - Comunicar ao Órgão Central de Coordenação Qualquer Irregularidade Ou Ilegalidade Que Tenha Conhecimento;

Iv Cumprir as Normas e Regulamentos Editados Pelo Órgão Central de Coordenação.

Assistir direta ou indiretamente ao Prefeito na adoção de providências ncessárias ao desempenho de suas atribuições privativas;

Preparar, instruir, cuidar da tramitação e disposição de processos, pápeis e documentos sujeitos à decisão do Prefeito;

Trata-se de Instituição Permanente, Essencial ao Exercício das Funções Administrativas e Jurisdicional do Município

É Responsável, em Toda Sua Plenitude, Pela Defesa de Seus Interesses em Juízo e Fora Dele, Bem Como Pelas Suas Atividades de Consultoria e Assessoria Jurídica, à Exceção de Suas Autarquias, sob a Égide dos Princípios de Legalidade e Indisponibilidade dos Interesses Públicos.

Sem competências até o momento.

Estimular a participação da sociedade na formação das políticas de desenvolvimento do município e no acompanhamento dos programas e projetos;

Exercer as funções macro de planejamento, coordenação, monitorização e avaliação das ações executivas promovidas pelo governo municipal;

Promover articulações com organismos estatais ou privados, nacionais e/ou internacionais, para parcerias, visando o desenvolvimento do Município;

Promover e valorizar o(a) trabalhador(a) do campo;

Formentar o aumento da produtividade do setor agropecuário;

Promover a melhoria das condições de vida e de trabalho da família rural;

Executar programas e convênios destinados ao melhor atendimento do setor rural, promovendo seu desenvolvimento e estimulando o produtor rural a permanecer em seu meio, evitando o êxodo rural;

Atuar na melhoria da infraestutura social para a área rural;

Promover a difusão de novas tecnologias;

Estabelecer políticas de comercialização dos produtos agropecuários, buscando alternattivas;

A promover a difusão de normas técnicas, regulamentos e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e o uso e manejo dos recursos ambientais, observada as legislações, federal e estadual;

Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente;

Desenvolver ações orientadas para o uso racional e à proteção dos recursos ambientais;

Promover a educação ambiental em todos os níveis do ensino municipal.

Formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município, considerando a articulação de suas funções.

Promover e desenvolver a Assistência Social no Município de Guaiuba por meio de políticas públicas a quem delas necessitar, assegurando o acesso aos direitos e à proteção social.

Acompanhar o desenvolvimento da política de ação cultural do município, em especial das artes cênicas, da música, das artes plásticas, da dança e do teatro;

Identificar as bases materiais da cultura municipal, de modo a criar um circuito de difusão cultural destinado à promoção de eventos culturais;

Promover a difusão da cultura, especialmente no que concerne à realização de eventos de cunho artístico e literário que possibilitem à população a convivência e o interesse pela cultura;

A aquisição de produtos e serviços, movimentação e pagamentos e outros valores do Município

O assessoramento às unidades o município em assuntos de finanças

Articular-se com as demais Secretarias do Município e com os orgãos públicos federais e/ou estaduais, visando a perfeita execusão de atividades nas suas áreas de competência;

Elaborar o Plano Diretor - PDDU e modelo de gestão compatíveis com as ações de desenvolvimento programadas no âmbito dos setores de transporte, saneamento, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água, energia, comunicação, habitação, desenvolvimento urbano e obras públicas, em consonância com a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças.

Gerenciar os serviços públicos municipais, bem como orientar o procedimento de fiscalização nas áreas de sua competência;

Cumprir e fazer cumprir as normas e decisões do Conselho Municipal da Saúde, bem como a legislação sanitária municipal, estadual e federal vigentes;

Dirigir toda a rede assistencial do Sistema Local de Saúde (SILOS) e as unidades a esta vinculadas ou agregadas;

Contribuir com a organização dos grupos de produtores, com vistas à organização de cooperativas;

Formular e conduzir a política municipal nos setores da indústria, comércio e turismo;