NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1086 15/12/2023 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.082/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1086 de 2023
02 03/02/2023 2ª CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. 2023 CONVOCAÇÃO
001 01/02/2023 CONVOCAÇÃO N° 001/2023 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE. 2023 CONVOCAÇÃO
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 27/01/2023 1° CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE 2023 CONVOCAÇÃO
1090 26/01/2023 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 953/19, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1090 de 2023
1089 26/01/2023 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO I DA LEI Nº 1.054 DE 31 DE MARÇO DE 2022, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1089 de 2023
1088 26/01/2023 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIUBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1088 de 2023
24/01/2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. 2023 RESULTADO FINAL
18/01/2023 RESULTADO PREMILIAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2023 2023 RESULTADOS DAS PRELIMILARES
001 17/01/2023 ADITIVO AO EDITAL N° 001/2023-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2023 ADITIVO AO EDITAL
001 16/01/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM E PARA TODOS VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. 2023 DECRETO
16/01/2023 A Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da seleção pública nº 02/2021 destinado à contratação de profissionais para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes nesta secretaria CONVOCA os candidatos classificados no anexo I deste edital. 2023 EDITAL
05/01/2023 ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2023 EDITAL
0028 21/12/2022 AUTORIZA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A FIRMAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1083 01/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA CBAA - ASFALTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1083 de 2022
1082 25/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E FORNECER, GRATUITAMENTE, KITS DE MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS, ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1082 de 2022
0027 22/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
21/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0026 16/11/2022 ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE, DURANTE A COPA FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0025 11/11/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
0024 04/11/2022 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE GUAIUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1081 03/11/2022 ALTERA A LEI Nº 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, RECONHECE, CONVALIDA E RATIFICA CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1081 de 2022
017 24/10/2022 RECONVOCAÇÃO N° 017/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-EDITAL N° 002/2021. 2022 RECONVOCAÇÃO
20/10/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1080 20/10/2022 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 Lei Nº. 1080 de 2022
0023 19/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
016 19/10/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 016/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-EDITAL N° 02 2022 RECONVOCAÇÃO
015 17/10/2022 RECONVOCAÇÃO N° 015 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE 2022 RECONVOCAÇÃO
17/10/2022 LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS DEFERIDOS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS TUTELARES. 2022 RESULTADO
17/10/2022 INFORMES REFERENTE A PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS TUTELARES. 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
014 14/10/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 014/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIÚBA- EDITAL N° 002/2021. 2022 RECONVOCAÇÃO
013 11/10/2022 RECONVOCAÇÃO DE N°013/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE 2022 RECONVOCAÇÃO
1079 10/10/2022 ALTERA A LEI DE N° 1075 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. 2022 Lei Nº. 1079 de 2022
0022 10/10/2022 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2022 DECRETO
1078 04/10/2022 INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DA FEIRA EMPREENDEDORA FEMININA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1078 de 2022
1077 04/10/2022 DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. 2022 Lei Nº. 1077 de 2022
1076 28/09/2022 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, EM CARATER GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1076 de 2022
012 28/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 012/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-EDITAL N° 002/2021. 2022 RECONVOCAÇÃO
011 26/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 011/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DDE GUAIÚBA/CE- EDITAL N° 002/2021 2022 RECONVOCAÇÃO
010 23/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 010/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE. 2022 RECONVOCAÇÃO
23/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1075 22/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA GLOBAL PET CEARÁ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1075 de 2022
009 22/09/2022 RECONVOCAÇÃO N° 009/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE 2022 RECONVOCAÇÃO
008 20/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 008/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
0016 19/09/2022 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 0016 de 2022
005 19/09/2022 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 RESOLUÇÃO
007 15/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 007/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
1074 13/09/2022 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 288/2002 E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1074 de 2022
006 13/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 006/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
13/09/2022 O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUAIÚBA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELA LEI N° 564/2010, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO QUADRIÊNIO 2020/2024, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 009/2022, DO CMDCA LOCAL. 2022 EDITAL
0021 12/09/2022 DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO-GESTÃO.GOV.BR 2022 DECRETO
005 12/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 005/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
004 05/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 004/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
0020 01/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
012 01/09/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENIZAÇÃO E PROTEÇÃO NAS UNIDADES EXECUTORAS 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1073 29/08/2022 DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DÁ NOME À RUA NO LOTEAMENTO ÁGUAS DO VALE NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1073 de 2022
0019 29/08/2022 ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO CONSIDERANDO A INSTITUIÇÃO DE PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS. 2022 DECRETO
011 29/08/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE A GLOSA DE VALORES ORIUNDOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
010 29/08/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE FRACIONAMENTO DE DESPESA 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
0018 17/08/2022 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 15/08/2022 DISPOE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE INCORPORAÇÃO, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO E BAIXA DE BENS PERMANENTES MÓVEIS PERTECENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAIUBA/CE 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 15/08/2022 DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 15/08/2022 DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS NOS ALMOXARIFADOS PERTECENTES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAIUBA/CE 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1072 11/08/2022 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1072 de 2022
0017 11/08/2022 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
00012 01/08/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.154.280,00 (QUATRO MILHÕES E CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1071 22/07/2022 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE. NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1071 de 2022
009 13/07/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE OS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
0016 11/07/2022 DISPÕE SOBRE O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO POR RESULTADOS – CEGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1070 05/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO Á MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 29/30, PARA INSTALAÇÃO DA QUÍMICA GUAIÚBA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1070 de 2022
1069 05/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO Á MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA PLASTSAN EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1069 de 2022
1068 05/07/2022 DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1068 de 2022
00011 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R4 4.906.112,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, CENTO E DOZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
24/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1067 24/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1067 de 2022
1066 24/06/2022 ALTERA A LEI Nº 661/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1066 de 2022
0015 15/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1065 14/06/2022 ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1065 de 2022
0014 14/06/2022 ERRATA DE PUBLICAÇÃO - IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO HUMANO (IPTU) 2022 DECRETO
008 10/06/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA A RESPEITO DA PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
007 10/06/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA POR MEIO DE CARTILHA SOBRE PRINCIPAIS DUVIDAS DE AÇÕES PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
006 09/06/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1064 07/06/2022 CONCEDE A MEDALHA PIO XII AO SR. RAFAEL ROSÁRIO NOGUEIRA, HISTORIADOR, DESTAQUE ESTADUAL DEVIDO AO RESGATE HISTÓRICO DA PRIMEIRA REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO PÚBLICA A HISTÓRIA LOCAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E POR PRODUZIR OBJETO DE PESQUISA DE ESTUDANTES POR MEIO DE PARADIDÁTICOS IMPLEMENTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1064 de 2022
1063 07/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "MATEMÁTICA TEM VALOR" PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE GUAIÚBA QUE FOREM DESTAQUES NA OBMEP - OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA, DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1063 de 2022
1062 07/06/2022 INSTITUI REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1062 de 2022
00010 02/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.500,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
00009 01/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.837.430,00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
00008 01/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 477.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
1061 31/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECORRENTES DA CRIAÇÃO DA SECRETARÍA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1058, DE 19 DE MAIO DE 2022. 2022 Lei Nº. 1061 de 2022
005 31/05/2022 ORIENTAÇÃO TÉCINCA SOBRE AUTO DE INFRAÇÃO DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
004 31/05/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE CONTROLE DE FROTA MUNICIPAL 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
003 31/05/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS NO SETOR PESSOAL 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
003 31/05/2022 CONTROLE INTERNO NA SAÚDE 2022 REUNIÕES TÉCNICAS
002 31/05/2022 ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DAS REFEIÇOES, COFFEE BREAK E LANCHES 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
002 31/05/2022 PROCEDIMENTOS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO 2022 REUNIÕES TÉCNICAS
001 31/05/2022 CONTROLE INTERNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2022 REUNIÕES TÉCNICAS
001 31/05/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
31/05/2022 PLANO ANUAL DE CONTROLE E AUDITORIA INTERNA 2022 PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA
05 31/05/2022 Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos contratos administrativos efetivados do Município de Guaiúba/CE. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
04 31/05/2022 Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e o controle do Transporte Escolar, a fim de garantir a segurança e o bem estar dos estudantes do Município de Guaiúba. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
02 31/05/2022 Dispõe sobre as normas para solicitação de diárias realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Guaiúba. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 31/05/2022 Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Guaiúba. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
23/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1060 19/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INSUMOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA INCENTIVO À AGRICULTURA, PESCA ARTESANAL E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1060 de 2022
1059 19/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1059 de 2022
1058 19/05/2022 DISPÕE SOBE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DO QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 251, DE 29 DE JANEIRO DE DE 2001 E DA LEI Nº 406/2006, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1058 de 2022
0013 12/05/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020. 2022 DECRETO
06/05/2022 RESULTADO FINAL PARA O CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA MONITOR DE APOIO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2022 RESULTADO FINAL
00007 02/05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.753.700,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
26/04/2022 A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratações temporárias em caráter emergencial dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de atender as necessidades fundamentais da Rede Pública Municipal de Ensino, CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital 2021 EDITAL
22/04/2022 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA BOLSISTA MONITOR DE APOIO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 2021 EDITAL
0012 20/04/2022 DECLARA SITUAÇÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA, POR CONTA DO ESTADO DE ANORMALIDADE DE INTENSIDADE NÍVEL II¹, QUE COMPROMETE A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO PODER PÚBLICO, DECORRENTES DE ENCHENTES NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS A SEGUIR, NO INTUITO DE SE EXECUTAR AS MEDIDAS ADEQUADAS AOS CIDADÃOS AFETADOS PELO ESTADO DE ANORMALIDADE. 2022 DECRETO
1057 13/04/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DEDEFESA CIVIL (COMDEC) INSTITUÍDA PELA LEI Nº 086/93 E ALTERADA PELA LEI Nº 171/1997 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1057 de 2022
1056 13/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO VIGENTE ORÇAMENTO, OCRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1056 de 2022
1055 13/04/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1055 de 2022
00006 13/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
0011 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 05/04/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 003/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
00005 01/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.561.810,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
002 01/04/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 002/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
1054 31/03/2022 REAJUSTA A TABELA SALARIAL COSNTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1054 de 2022
31/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1053 28/03/2022 DISPÕE DOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 16 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1053 de 2022
0010 24/03/2022 REGULAMENTA O FERIADO DO DIA 25 DEMARÇO DE 2022 (DATA MAGNA DO CEARÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0009 15/03/2022 TRANSFERE O FERIADO MNICIPAL DO DIA 17 DE MARÇO INSTITUÍDO NA LEI Nº 984, DE 13 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1052 11/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNCIO PARA O EXERCÍCIO 2022 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA E APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1052 de 2022
1051 11/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1051 de 2022
1050 11/03/2022 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, AÇÕES FINALÍSTICS, OBJETIVOS E METAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA DESDE A GESTÃO ATÉ OS SEIS ANOS DE IDADE PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS. 2022 Lei Nº. 1050 de 2022
1049 11/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1049 de 2022
1048 11/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA RM INDÚSTRIA DE FRAGÂNCIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1048 de 2022
1047 11/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INDÚSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1047 de 2022
1046 11/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCAIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - HM 26, PARA NEW SOFT COLCHÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1046 de 2022
00004 11/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
00003 01/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.673.660,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA PARA REFORÇO DE DOTAÇ(ÕES) ORÇAMENTARIA(S) 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
0008 25/02/2022 APROVA A PLANO MUNICIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABATECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0007 21/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 A SEREM TOMADAS NO PERÍODO DO CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. 2022 DECRETO
21/02/2022 BANCO DE COORDENADORES E TUTORES PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIÚBA. 2022 EDITAL
1045 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO ORBITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1045 de 2022
0006 08/02/2022 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0005 07/02/2022 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ BARCELO DA GRAÇA MENDES, E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07/02/2022 Prefeitura e Cagece disponibilizam Relatório Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Guaiúba, que abrange especificamente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, os quais deverão ser atendidos para o alcance da universalização e a integralidade do acesso, propiciando formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Acesse o relatório preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Guaiúba clicando aqui. O relatório ficará disponível para consulta durante um período de 15 dias. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: 2021 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
04/02/2022 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Prefeitura e Cagece disponibilizam Relatório Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) . O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Guaiúba, que abrange especificamente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, os quais deverão ser atendidos para o alcance da universalização e a integralidade do acesso, propiciando formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Acesse o relatório preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Guaiúba clicando aqui. O relatório ficará disponível para consulta durante um período de 15 dias. 2021 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
001 02/02/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 001/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
00002 01/02/2022 ABRÉ CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICI´PAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.057.136,00 (QUATRO MILHÕES, CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1044 25/01/2022 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1044 de 2022
0004 25/01/2022 CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
0003 25/01/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM E PARA TODOS OS VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
24/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
0002 20/01/2022 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 13/01/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
00001 03/01/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL OU VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 3. 060. 060,00 (TRÊS MILHÕES, SESSENTA MIL, SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
1043 30/12/2021 INSTITUI A SEMANA DAS PROFISSÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1043 de 2021
1042 29/12/2021 DENOMINA A RUA RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTONIO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1042 de 2021
049 27/12/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1036/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, DESCREVENDO A FORMA E OS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 2021 DECRETO
048 17/12/2021 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
16/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
1041 16/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 2021 Lei Nº. 1041 de 2021
047 13/12/2021 REGULA A LEI Nº 990/2020, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 8º, DE MODO A OPERACIONALIZAR SEUS PROPÓSITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1040 07/12/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1040 de 2021
1039 07/12/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 Lei Nº. 1039 de 2021
046A 02/12/2021 DISÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. 2021 DECRETO
1038 01/12/2021 DISPÕEM SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OU PROPAGANDA DE CARÁTER MACHISTA E QUE OBJETIFIQUE E/OU EXPLORE A MULHER EM OUTDORS, CARTAZES E LETREIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1038 de 2021
1037 01/12/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA), OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1037 de 2021
1036 01/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1036 de 2021
45 30/11/2021 Dispõe sobre a execução da Despesa Orçamentária do Município para o exercício de 2022, contendo a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso. 2021 DECRETO
24/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
044 09/11/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
042 03/11/2021 CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM SUA RESPECTIVA MODALIDADE DE ENSINO, DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
03/11/2021 Convocação dos candidatos classificados e classificáveis referente ao Processo Seletivo Simplificado N° 09/2021 da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Guaiúba/CE. 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
043 01/11/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 018. 565,00 (TRÊS MILHÕES, DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
29/10/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1035 29/10/2021 INSTITUI ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E EVENTOS NAS ÁREAS DA CULTURA E ESPORTE, COM PREMIAÇÕES ESPECÍFICAS, PARA FINS DE PROMOÇÃO E FOMENTO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1035 de 2021
1034 29/10/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O DIA DO TRILHEIRO GUAIUBANO, A SER COMEMORADO NO 1º DOMINGO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 1034 de 2021
1034 29/10/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBUA, O DIA DO TRILHEIRO GUAIUBANO, A SER COMEMORADO NO 1º DOMINGO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1034 de 2021
041 26/10/2021 Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público de Guaiúba no ano de 2021. 2021 DECRETO
21/10/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 009/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2021 RESULTADO FINAL
1032 19/10/2021 DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1032 de 2021
15/10/2021 RESULTADO PRELIMINAR 2021 RESULTADOS DAS PRELIMILARES
13/10/2021 2º ADITIVO AO EDITAL N° 009/2021 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
06/10/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARACTER EMERGENCIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES FUNDAMENTAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2021 EDITAL
06/10/2021 ADITIVO AO EDITAL 009/2021-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
008 01/10/2021 A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica Nº 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital 2021 EDITAL
1031 27/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR MÁSCARAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA POR COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 1031 de 2021
007 27/09/2021 A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital. 2021 EDITAL
27/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2021 A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital 2021 EDITAL
1030 23/09/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 862, DE 13 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1030 de 2021
1029 23/09/2021 ALTERA A LEI Nº 787, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA – CMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1029 de 2021
1028 22/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060-KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA TOPAZIO INDUSTRIA DO CEARA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 1028 de 2021
1027 22/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060-KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA CBAA-ASFALTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1027 de 2021
1026 22/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO POLO INDUSTRIAL QUIMICO DE GUAIUBA, SITUADO A MARGEM DIREITA DO KM 26 DA RODOVIA CE-060 PARA FOMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 1026 de 2021
22/09/2021 A Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da seleção pública nº 02/2021 destinado à contratação de profissionais para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes nesta secretaria CONVOCA os candidatos classificados no anexo I deste edital 2021 EDITAL
1025 21/09/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS OU OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS. 2021 Lei Nº. 1025 de 2021
1024 21/09/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1024 de 2021
21/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/09/2021 A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto convoca os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital, observadas as condições existentes. 2021 EDITAL
040 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
00039 01/09/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 852. 875, 00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E CINGUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
038 25/08/2021 ALTERA O DECRETO Nº 022-A/2004, QUE NUCLEIA AS ESCOLAS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 288/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 17/08/2021 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2021 DECRETO
036 02/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.699.150,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2021 DECRETO
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/07/2021 Edital de Convocação 03/2021. 2021 EDITAL
05/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1023 05/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1023 de 2021
035 01/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.198.750,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2021 DECRETO
034 29/06/2021 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A 13° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
25/06/2021 A Secretária de Assistência Social do Município de Guaiúba, MARIA CLÉUBIA CORDEIRO DE MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, por meio deste documento torna público o Resultado Final do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2021, bem como outras informações pertinentes. 2021 RESULTADO FINAL
23/06/2021 A Secretária de Assistência Social do Município de Guaiúba, MARIA CLÉUBIA CORDEIRO DE MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, por meio deste documento torna público o Resultado Preliminar do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2021, bem como outras informações pertinentes. 2021 RESULTADOS DAS PRELIMILARES
17/06/2021 Divulgação dos Locais e Horários da Etapa de Entrevistas 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
17/06/2021 Resultado Final da Seleção para Secretaria de Assistência Social de Guaiúba 2021 RESULTADOS DAS PRELIMILARES
033 16/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações tributárias do Município de Guaiúba e dá outras providências. 2021 DECRETO
16/06/2021 Resultado Preliminar da Etapa de Análise Curricular do Processo Seletivo 2021 RESULTADOS DAS PRELIMILARES
1022 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1022 de 2021
032 02/06/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.230.700,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2021 DECRETO
031 02/06/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA 2021 DECRETO
030 02/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 03 e 04 DE JUNHO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 01/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERVASIO TEIXEIRA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
028 26/05/2021 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. 2021 DECRETO
027 26/05/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
26/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
026 18/05/2021 CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA – B. 2021 DECRETO
025 18/05/2021 CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA – B. 2021 DECRETO
22A 17/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 03/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA 2021 DECRETO
023 29/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA–CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
022 26/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA 2021 DECRETO
021 25/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 16/04/2021 AUMENTA A MARGEM CONSIGNÁVEL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1020 13/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1020 de 2021
019A 12/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1019 06/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1019 de 2021
019 05/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 969.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2021 DECRETO
018 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 31/03/2021 AFETA O IMÓVEL LOCALIZADO RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, S/N, BAIRRO ACCIOLY PARA CONTRUÇÃO DO ECOPONTO DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 31/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1018 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1018 de 2021
1017 24/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1017 de 2021
1016 24/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2021 COM A SOBEF (SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA) E APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1016 de 2021
1015 24/03/2021 ESTABELECE OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVINIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSÊNCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚB-CE. 2021 Lei Nº. 1015 de 2021
1014 24/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSÊNCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. 2021 Lei Nº. 1014 de 2021
015 24/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013A 13/03/2021 DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1013 09/03/2021 CRIA A "GALERIA LILÁS" E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1013 de 2021
1012 09/03/2021 DENOMINA A RUA MARIA GORETE PAULO FERREIRA NO BAIRRO PINHEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1012 de 2021
1011 09/03/2021 DENOMINA A RUA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS ANJOS NO BAIRRO HELDER BEZERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1011 de 2021
012 05/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 01/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA 2021 DECRETO
1010 22/02/2021 DISPÕE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1010 de 2021
011 19/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 09/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
008 03/02/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 01/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA 2021 DECRETO
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1009 22/01/2021 FIXAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1009 de 2021
006 14/01/2021 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELZENIR TORRES ACCIOLY, E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 07/01/2021 Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM e para todos os valores previstos na legislação tributária municipal, na forma que menciona. 2021 DECRETO
004 07/01/2021 Dispõe sobre a validação de certidões e demais documentos tributários emitidos eletronicamente. 2021 DECRETO
003 05/01/2021 Dispõe sobre o horário de expediente e atendimento no âmbito do Paço Municipal e demais Secretarias, na forma que indica e adota outras providências. 2021 DECRETO
002 02/01/2021 Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. 2021 DECRETO
001 02/01/2021 Decreta o recadastramento de todos os Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
1006 10/12/2020 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU na forma que indica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1006 de 2020
1005 10/12/2020 Altera o inciso I do artigo 5° da lei 1000 de 05 de novembro de 2020 dando nova redação. 2020 Lei Nº. 1005 de 2020
1004 03/12/2020 Autoriza a abertura de via pública, a concessão de servidão de passagem de rede de esgota e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1004 de 2020
30/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1003 06/11/2020 Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1003 de 2020
1002 06/11/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. 2020 Lei Nº. 1002 de 2020
1001 05/11/2020 Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo Antônio Vieira da Silva - VIEIRÃO. 2020 Lei Nº. 1001 de 2020
1000 05/11/2020 Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação Pública e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1000 de 2020
999 05/11/2020 Dispõe sobre a abetura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. 2020 Lei Nº. 999 de 2020
997 14/10/2020 Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para a legislatura 2021 -2024 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 997 de 2020
996 14/10/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 996 de 2020
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
995 13/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. 2020 Lei Nº. 995 de 2020
994 13/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. 2020 Lei Nº. 994 de 2020
05080001 05/08/2020 Confecção de máscaras de proteção hospitalar, para distribuição gratuita a população de Guaiúba-CE, ação voltada para evitar contágio da população no ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL -CORONAVIRÚS(COVlD-19). 2020 COMBATE AO COVID-19
04080002 04/08/2020 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO. 2020 COMBATE AO COVID-19
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
993 18/06/2020 Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei 967/2019 e 987/2020 dando nova formatação da cobrança da CIP para as classes comercial, residencial, rural e consumo próprio modificando as tabelas estabelecidas nos anexos I, III, IV e V definindo valores em real (R$) para a constribuição para o custeio da iluminação pública no município de Guaiuba e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 993 de 2020
1606.012020 16/06/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE DISPENSERS PARA ÁLCOOL EM GEL DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
992 10/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. 2020 Lei Nº. 992 de 2020
0406.012020 04/06/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
991 02/06/2020 Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industial de Guaiuba à B2 Indústria e Comercio de Plásticos e Suplimentos LTDA e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 991 de 2020
990 02/06/2020 Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à CBAA Asfaltos LTDA. 2020 Lei Nº. 990 de 2020
0206.012020 02/06/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS PARA O ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
01/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
989 01/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. 2020 Lei Nº. 989 de 2020
988 01/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentário de 2021 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 988 de 2020
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 21/05/2020 Decreta emergência em saúde. 2020 Lei Nº. 010 de 2020
1305.012020 13/05/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS DESCARTÁVEIS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE . 2020 COMBATE AO COVID-19
1205.012020 12/05/2020 LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE GRUPO GERADOR DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE GUAIUBA/CE 2020 COMBATE AO COVID-19
0805.012020 08/05/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E MATERIAIS DIVERSOS, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE LEITOS PARA O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 COMBATE AO COVID-19
009 05/05/2020 Decreta situação de emergência. 2020 Lei Nº. 009 de 2020
987 30/04/2020 Altera o anexo III da lei 967/2019 dando nova formatação da cobrança da CIP e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 987 de 2020
986 23/04/2020 Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 986 de 2020
985 23/04/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 985 de 2020
008 18/04/2020 Decreta situação de emergência em saúde. 2020 Lei Nº. 008 de 2020
007 06/04/2020 Decreta situação de emergência em saúde. 2020 Lei Nº. 007 de 2020
31/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 30/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde. 2020 Lei Nº. 006 de 2020
2703.012020 27/03/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES DESTINADOS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
19050004 24/03/2020 Aquisição de oxigênio medicinal acondicionado em cilindros , de interesse da Secretaria de Saúde 2020 COMBATE AO COVID-19
2303.032020 23/03/2020 AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GUAIUBA/CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
2303.022020 23/03/2020 AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GUAIUBA/CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
005 18/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde. 2020 Lei Nº. 005 de 2020
984 13/03/2020 Institui feriado municipal e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 984 de 2020
983 13/03/2020 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal de Guaiuba e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 983 de 2020
982 21/02/2020 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio com a Liga Desportiva e social de Guaiuba para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 982 de 2020
981 21/02/2020 Autoriza o poder executivo municipal a reajusta e complementar o valor do convênio para o exercício de 2020 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem estar da Família; APAE -Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Gauiuba e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 981 de 2020
20050002 17/02/2020 Aquisição de materiais de limpeza, de interesse da Secretaria de Saúde. 2020 COMBATE AO COVID-19
980 17/02/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente ao orçamento do município para os fins que indica. 2020 Lei Nº. 980 de 2020
979 17/02/2020 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério no ambito do município de Guaiuba e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 979 de 2020
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
978 21/01/2020 Dispõe sobre os reajustes dos valores dos venciemntos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municípal de Guaiuba e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 978 de 2020
977 21/01/2020 Dispõe sobre os reajustes dos valores dos venciemntos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Município de Guaiuba e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 977 de 2020
21/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
976 17/12/2019 Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres. 2019 Lei Nº. 976 de 2019
975 17/12/2019 Institui a Medalha Professor Sinval Leitão do mérito parlamentar aos educadores do município de Guaiuba 2019 Lei Nº. 975 de 2019
974 17/12/2019 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do IPTU nas formas que indica. 2019 Lei Nº. 974 de 2019
973 03/12/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. 2019 Lei Nº. 973 de 2019
972 03/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercicio de 2019 para a APAE. 2019 Lei Nº. 972 de 2019
971 03/12/2019 Modifica o artigo 1º da Lei nº 964 que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK 2019 Lei Nº. 971 de 2019
970 03/12/2019 Ratifica as alterações inseridas no Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resídous Sólidos da Região Metropolitana B 2019 Lei Nº. 970 de 2019
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
969 21/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para o município. 2019 Lei Nº. 969 de 2019
01/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
968 01/11/2019 Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentária para o exercicio financeiro 2020 2019 Lei Nº. 968 de 2019
967 01/11/2019 Dá nova formatação a Contribuição de Iluminação Pública 2019 Lei Nº. 967 de 2019
966 31/10/2019 Institui no calendário de eventos do município de Guaiuba o dia do ACS e do ACE. 2019 Lei Nº. 966 de 2019
965 21/10/2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à SL PLAST Industria e Comercio de Plásticos e Utilidades LTDA e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 965 de 2019
963 15/10/2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do municipio de Guaiuba ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da bácia hidrografica da região metropolitana - Guaiuba e suas associações e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 963 de 2019
19/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
961 26/08/2019 Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência 2019 Lei Nº. 961 de 2019
960 26/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK Industria de Embalagens Flexíveis Ltda 2019 Lei Nº. 960 de 2019
959 21/08/2019 Altera a lei 893/2019 que dispõe sobre o fornecimento e instalação de valvulas de retenção de ar para hidrômetros para todos os imóveis comerciais e residenciais no município de Guaiúba. 2019 Lei Nº. 959 de 2019
958 21/08/2019 Denomina à Rua MARIA AUGUSTA BASTOS DE BRITO 2019 Lei Nº. 958 de 2019
957 21/08/2019 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família -UBS GERMANA TORRES ALEXANDRE 2019 Lei Nº. 957 de 2019
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
956 16/07/2019 FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. 2019 Lei Nº. 956 de 2019
955 16/07/2019 DENOMINA O ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA DE PAULO CALIXTO LEÃO, CONHECIDO POR PAULO GALDINO. 2019 Lei Nº. 955 de 2019
954 16/07/2019 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NOME DE ROBERTO NOGUEIRA DA GRAÇA JUNIOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. 2019 Lei Nº. 954 de 2019
953 16/07/2019 REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA. 2019 Lei Nº. 953 de 2019
952 01/07/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DO POSTO DE SAÚDE QUE FOI CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ ANDRADE PEREIRA. 2019 Lei Nº. 952 de 2019
951 01/07/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADO DO SERVIÇO DE PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. 2019 Lei Nº. 951 de 2019
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
950 17/06/2019 ALTERA A LEI Nº 738/2015 QUE CRIA AS PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PDPMAQ -AB) E PARA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PDPMAQ -CEO) 2019 Lei Nº. 950 de 2019
949 17/06/2019 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 , REESTRUTURANDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. 2019 Lei Nº. 949 de 2019
948 10/06/2019 MODIFICA E ACRESCENTA A QUEM COMPETE O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2019 Lei Nº. 948 de 2019
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
947 29/05/2019 PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. 2019 Lei Nº. 947 de 2019
946 29/05/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICIPIO DE GUAUIBA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. 2019 Lei Nº. 946 de 2019
945 29/05/2019 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO 2019 Lei Nº. 945 de 2019
944 29/05/2019 DISPÕE SORE A RESPONSABILIDADE SOBRE VALORES REFERENTES AS MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEICULO OFICIAL E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 944 de 2019
943 08/05/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 02, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA. 2019 Lei Nº. 943 de 2019
942 15/04/2019 DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRÓPRIOS COM O NOME DE PERSONALIDADES MUNICIPAIS DE GUAIUBA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E RESGATANDO A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO. 2019 Lei Nº. 942 de 2019
941 15/04/2019 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA LIMA NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA. 2019 Lei Nº. 941 de 2019
940 09/04/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE JOSÉ MARCELINO DA SILVA. 2019 Lei Nº. 940 de 2019
939 09/04/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ - ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE MARIA HELENA ACCIOLY MARÇAL. 2019 Lei Nº. 939 de 2019
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
938 08/03/2019 DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 938 de 2019
937 25/02/2019 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. 2019 Lei Nº. 937 de 2019
936 25/02/2019 INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE VALORIZAÇÃO HISTORICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. 2019 Lei Nº. 936 de 2019
935 11/02/2019 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA -SOBEF. 2019 Lei Nº. 935 de 2019
934 11/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA - APAE. 2019 Lei Nº. 934 de 2019
933 11/02/2019 DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 933 de 2019
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
932 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INTRAPACK COMERCIO E INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA 2019 Lei Nº. 932 de 2019
931 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À DOMINGOS ARAÚJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. 2019 Lei Nº. 931 de 2019
930 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À RL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. 2019 Lei Nº. 930 de 2019
929 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À WANA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. 2019 Lei Nº. 929 de 2019
928 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INDÚSTRIA DE MÓVEIS CB LTDA. 2019 Lei Nº. 928 de 2019
927 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORTFIX INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. 2019 Lei Nº. 927 de 2019
926 16/01/2019 DISPÔE DOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS E OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. 2019 Lei Nº. 926 de 2019
925 16/01/2019 DISPÔE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DO IPTU. 2019 Lei Nº. 925 de 2019
924 14/12/2018 Denomina a Rua Maria José Matias Lima 2018 Lei Nº. 924 de 2018
923 14/12/2018 Denomina a Vila das Flores 2018 Lei Nº. 923 de 2018
922 14/12/2018 Denomina a Rua Domingos Barreto 2018 Lei Nº. 922 de 2018
921 14/12/2018 Denomina a Rua Roberto Sângelo Gadelha da Silva 2018 Lei Nº. 921 de 2018
920 14/12/2018 Altera a redeção do artigo 1º da lei 737 de 10 de novembro de 2015, que institui o repasse à associação dos agentes comunitários de saúde de Guaiuba. 2018 Lei Nº. 920 de 2018
919 14/12/2018 Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, para ser emplantado a partir de janeiro de 2019 2018 Lei Nº. 919 de 2018
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
918 12/11/2018 Denomina a Avenida Juarez Andrade de Holanda 2018 Lei Nº. 918 de 2018
917 12/11/2018 Denomina a Rua Teresinha Caitano dos Santos 2018 Lei Nº. 917 de 2018
916 12/11/2018 Denomina a Rua Ichiro Fujiware 2018 Lei Nº. 916 de 2018
915 12/11/2018 Denomina a Rua Francisco Ferreira do Nascimento 2018 Lei Nº. 915 de 2018
914 12/11/2018 Denomina a Rua Antônio Vicente do Rosário 2018 Lei Nº. 914 de 2018
913 12/11/2018 Denomina a Rua Manoel Alves dos Santos 2018 Lei Nº. 913 de 2018
912 12/11/2018 Denomina a via local projetada 2 de Rua Francisco Ferreira da Silva 2018 Lei Nº. 912 de 2018
911 12/11/2018 Denomina a via local projetada 1 de Avenida Alan Rosário Nogueira 2018 Lei Nº. 911 de 2018
910 12/11/2018 Dispoe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso publico, seleção simplificada e de pessoal promovido pelo municipio de Guaiúba as pessoas doadoras de medula óssea, orgãos e tecidos. 2018 Lei Nº. 910 de 2018
05/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
909 05/11/2018 Estima receita e firma despesas do municipio de Guaiúba para o exercício financeiro de 2019 2018 Lei Nº. 909 de 2018
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
908 18/09/2018 Denomina a Rua Francisco Pereira da Silva 2018 Lei Nº. 908 de 2018
907 18/09/2018 Insitui o programa castração legal. 2018 Lei Nº. 907 de 2018
906 18/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço publico pela ocupação de espaço do solo em áreas publicas pelo sistema de posteamento de rede de energia eletrica e de iluminação publica, de propriedade da concessionária de energia eletrica. 2018 Lei Nº. 906 de 2018
905 18/09/2018 Cria o conselho municipal dos direitos das mulheres 2018 Lei Nº. 905 de 2018
904 18/09/2018 Institui o Dia Municipal de Eduação Física e Semana da Atividade Física. 2018 Lei Nº. 904 de 2018
903 18/09/2018 Dispoe sobre a Semana Municipal da Saúde do Homem. 2018 Lei Nº. 903 de 2018
902 18/09/2018 Dispoe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema "ética e cidadania" no contexto didatico-pedagógico nas escolas municipal. 2018 Lei Nº. 902 de 2018
901 18/09/2018 Institui a Semana da Família na Escola 2018 Lei Nº. 901 de 2018
900 18/09/2018 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais local em eventos financiados com recursos públicos no municipio. 2018 Lei Nº. 900 de 2018
899 18/09/2018 Cria o Programa de incentivo a cultura "Cinema na Praça" em ruas e praças do municipio. 2018 Lei Nº. 899 de 2018
898 18/09/2018 Institui a Virada Cultural no município de Guaiúba 2018 Lei Nº. 898 de 2018
897 18/09/2018 dispoe sobre a criação do Programa Guarda Mirim Parceiros do Futuro. 2018 Lei Nº. 897 de 2018
896 18/09/2018 Dispoe sobre a educação ambiental no curriculo escolar do municipio. 2018 Lei Nº. 896 de 2018
895 18/09/2018 Dispoe sobre a inclusão do tema direitos humanos na grade curricular do municipio de Guaiúba 2018 Lei Nº. 895 de 2018
894 18/09/2018 Institui a semana municipal da mulher 2018 Lei Nº. 894 de 2018
893 14/08/2018 Dispoe sobre o fornecimento e instalação de valvulas de retenção de ar (eleminadores de ar) para todos os imóveis residenciais e comerciais do municipio de Guaiúba. 2018 Lei Nº. 893 de 2018
892 14/08/2018 Institui o Conselho Comunitário de Segurança Publica do municipio. 2018 Lei Nº. 892 de 2018
891 14/08/2018 Denomina a Rua Miguel Ferreira Lima 2018 Lei Nº. 891 de 2018
890 14/08/2018 Denomina a Rua Manoel Gomes da Silva 2018 Lei Nº. 890 de 2018
889 14/08/2018 Denomina a Rua José Francisco de Sousa 2018 Lei Nº. 889 de 2018
888 14/08/2018 Denomina a Rua Roberto Clauudio de Paula Freire 2018 Lei Nº. 888 de 2018
887 14/08/2018 Denomina a Rua Manuel Eduardo Pinheiro Campos 2018 Lei Nº. 887 de 2018
885 14/08/2018 Denomina a rua Paulo Cabral de Araújo 2018 Lei Nº. 885 de 2018
884 14/08/2018 Denomina a rua José Cabral de Araujo Filho 2018 Lei Nº. 884 de 2018
883 14/08/2018 Denomina a Rua Francisco Assunção Pereira 2018 Lei Nº. 883 de 2018
882 14/08/2018 Denomina a Rua José Ivanilton Nocrato 2018 Lei Nº. 882 de 2018
881 14/08/2018 Denomina a Rua José Franklin Magalhães 2018 Lei Nº. 881 de 2018
880 14/08/2018 Denomina a Rua José Paiva 2018 Lei Nº. 880 de 2018
879 14/08/2018 Denomina a Rua Raimundo Ferreira Pinto 2018 Lei Nº. 879 de 2018
886 01/08/2018 Denomina a rua Artur Eduardo Benevides 2018 Lei Nº. 886 de 2018
878 01/08/2018 Autoriza a contribuição mensal para a APRECE 2018 Lei Nº. 878 de 2018
877 01/08/2018 Nomeia a areninha FC Francisco Felipe Cardoso Inácio 2018 Lei Nº. 877 de 2018
876 01/08/2018 Institui a abertura da semana da independencia em Guaiúba. 2018 Lei Nº. 876 de 2018
875 01/08/2018 Institui o projeto de prevenção da violencia doméstica com a estratégia de saúde da família. 2018 Lei Nº. 875 de 2018
874 01/08/2018 Dispõe sobre a politida de proteção as mulheres em situação de vunerabilidade. 2018 Lei Nº. 874 de 2018
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
873 30/05/2018 Denomina a Vila Manuel Pinheiro Martins no distrito do Baú 2018 Lei Nº. 873 de 2018
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
872 16/05/2018 Autoriza o município de Guaiúba a participar do Consórcio Público de Manejo de Residuos Sólidos da Região Metropolitana B. 2018 Lei Nº. 872 de 2018
871 15/05/2018 Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças encapacitáveis e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 871 de 2018
870 15/05/2018 Dispõe sobre a criação do banco municipal de materiais de construção da cidade de Guaiúba e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 870 de 2018
869 15/05/2018 Institui o programa de assistência técnica e gratuíta para projetos, construção reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município de Guaiúba. 2018 Lei Nº. 869 de 2018
868 15/05/2018 Torna obrigatório o arteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino municipal nas escolas públicas e privadas no município de Guaiúba. 2018 Lei Nº. 868 de 2018
867 15/05/2018 Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação financeira no município e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 867 de 2018
866 15/05/2018 Dispõe sobre a criação do programa de "Horta escolar" no ambitos das escolas públicas do município e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 866 de 2018
865 15/05/2018 Institui o dia municipal de conscientização do autismo no município e dá outras providencias 2018 Lei Nº. 865 de 2018
864 14/05/2018 Institui programas de estágio na administração pública municipal e dar outras providencias. 2018 Lei Nº. 864 de 2018
08/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
863 08/05/2018 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 863 de 2018
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
862 13/03/2018 Dispõe sobre o conselho e o fundo minicipal de políticas sobre drogas do município de Gauiúba e dá outras providencias. 2018 Lei Nº. 862 de 2018
861 13/03/2018 Denomina a Rua Raimundo Ferreira Lima no Bairro Helder Bezerra em Guaiúa e dá outras providencias. 2018 Lei Nº. 861 de 2018
860 13/03/2018 Fica instituido o dia do capelão evangélico civil e militar no municipio de Guaiúa e dá outras providencias. 2018 Lei Nº. 860 de 2018
859 13/03/2018 Institui a obrigatoriedade de fixação de placas nas unidades básicas de saúde da família –UBASF, no âmbito do município de Guaiúba e dá outras providencias. 2018 Lei Nº. 859 de 2018
858 23/02/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com Sociedade Para o Bem estar da Família de Guaiúba e dá outras providencias. 2018 Lei Nº. 858 de 2018
857 23/02/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Guaiúba e dá outras providencias. 2018 Lei Nº. 857 de 2018
856 23/02/2018 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba, e dá outras providencias. 2018 Lei Nº. 856 de 2018
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
855 18/01/2018 Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Guaiúba, e dá outras providencias . 2018 Lei Nº. 855 de 2018
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
10/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
832 27/06/2017 Lei orçamentária exercício 2018 2017 Lei Nº. 832 de 2017
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
814 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Sampaio Borges EPP. 2017 Lei Nº. 814 de 2017
813 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à PHD Embalagens Plasticas Ltda 2017 Lei Nº. 813 de 2017
812 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Nutrilem Rações Ltda 2017 Lei Nº. 812 de 2017
811 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Nossa Tinta Industria e Comercio de Tinta ME 2017 Lei Nº. 811 de 2017
810 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Petrone Industria Comercio e Representação de Produtos Quimicos Ltda. 2017 Lei Nº. 810 de 2017
809 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Veloflex Industria de Produtos Quimicos e Representação Ltda 2017 Lei Nº. 809 de 2017
808 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Clean System Comercial Ltda 2017 Lei Nº. 808 de 2017
807 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à David Uria Baecker Administração Ltda 2017 Lei Nº. 807 de 2017
806 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Rosangela Nascimento Sousa Produtos Quimicos EPP. 2017 Lei Nº. 806 de 2017
805 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Domingos Araújo Neto ME. 2017 Lei Nº. 805 de 2017
804 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Bittencourt Sousa Industria e Comercio de Embalagens Ltda. 2017 Lei Nº. 804 de 2017
803 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Biomática Industria e Comercio de Produtos Naturais S/A. 2017 Lei Nº. 803 de 2017
802 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Gllus Industria e Comercio de Alimentos Ltda. 2017 Lei Nº. 802 de 2017
801 17/02/2017 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba. 2017 Lei Nº. 801 de 2017
800 03/02/2017 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a SOBEF 2017 Lei Nº. 800 de 2017
799 03/02/2017 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a APAE 2017 Lei Nº. 799 de 2017
798 11/01/2017 Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimentos efetivos, do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Guaiúba 2017 Lei Nº. 798 de 2017
797 11/01/2017 Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Unico de Saúde no município de Guaiúba, na estrutura da Secretaria de Saúde do municipio. 2017 Lei Nº. 797 de 2017
796 11/01/2017 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na administração pública do município de Guaiúba e dá outra providencias. 2017 Lei Nº. 796 de 2017
31/12/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2016 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
791 17/11/2016 DENOMINA RUA ZUMIRA MARINHO DE SOUZA, A RUA SDO 3, QUE LIGA A RUA SDO 1 ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 791 de 2016
790 17/11/2016 DENOMINA RUA ALTEMIR MARTINS, A RUA SDO 1, QUE LIGA A RUA GERVÁSIO TEIXEIRA ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR LAURO BENEVIDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 790 de 2016
26/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
789 26/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 789 de 2016
788 18/10/2016 DENOMINA RUA JUAREZ NOGUEIRA DA GRAÇA, A RUA SDO 2, QUE LIGA A RUA SDO ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NO TERRENO DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 788 de 2016
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
787 12/09/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA - CMDPD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 787 de 2016
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
786 01/07/2016 786 DE 01 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE USO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO TIPO, KOMBI, VANS E MICRO-ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART.4 - V - ORGANIZAR E PRESTAR, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL, INCLUÍDO O DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE TEM CARÁTER ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 786 de 2016
785 01/07/2016 785 DE 1 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 785 de 2016
784 29/06/2016 784 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 784 de 2016
783 29/06/2016 783 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 783 de 2016
782 29/06/2016 782 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, PARA A LEGISLATURA 201/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 782 de 2016
781 09/06/2016 781 DE 09 DE JUNHO DE 2016 - "Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica, e dá ou7tras providências." 2016 Lei Nº. 781 de 2016
07/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
779 10/05/2016 779 de 10 de Maio de 2016 - ALTERA O ARTIGO 3° LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 779 de 2016
778 02/05/2016 778 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 778 de 2016
777 02/05/2016 777 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 777 de 2016
776 02/05/2016 776 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 776 de 2016
775 02/05/2016 775 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 775 de 2016
774 02/05/2016 774 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 774 de 2016
773 02/05/2016 773 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 773 de 2016
772 02/05/2016 772 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 772 de 2016
771 02/05/2016 771 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 771 de 2016
770 02/05/2016 770 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 770 de 2016
769 02/05/2016 769 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 769 de 2016
768 02/05/2016 768 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 768 de 2016
767 02/05/2016 767 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 767 de 2016
766 02/05/2016 766 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 766 de 2016
765 02/05/2016 765 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 765 de 2016
764 02/05/2016 764 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 764 de 2016
763 02/05/2016 763 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 763 de 2016
762 02/05/2016 762 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 762 de 2016
761 02/05/2016 761 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 761 de 2016
760 02/05/2016 760 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 760 de 2016
759 02/05/2016 759 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 759 de 2016
758 02/05/2016 758 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 758 de 2016
757 02/05/2016 757 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 757 de 2016
756 02/05/2016 756 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 756 de 2016
755 02/05/2016 755 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 755 de 2016
754 02/05/2016 754 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 754 de 2016
753 02/05/2016 753 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 753 de 2016
752 02/05/2016 752 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 752 de 2016
751 02/05/2016 751 de 02 de Maio de 2016 - ALTERA A LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 751 de 2016
750 25/04/2016 750 de 25 de Abril de 2016 - REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 750 de 2016
749 15/04/2016 749 de 15 de Abril de 2016 - RATEIO DO INCENTIVO EXTRA REFERENTE À ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR FINANCEIRA, ANUAL, DESTINADA AOS AGENTES DE CONBATE DE ENDEMIAS EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 749 de 2016
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
748 21/03/2016 748 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA CELEBRAR CONVÊNIOS E DA ,OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 748 de 2016
747 21/03/2016 747 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO 2016 Lei Nº. 747 de 2016
746 04/03/2016 746 de 04 de Março de 2016 - ALTERA A LEI N° 734 DE 04 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 Lei Nº. 746 de 2016
745 25/02/2016 745 de 25 de Fevereiro de 2016 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COM A INCLUSÃO DO ART. 80-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 745 de 2016
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
744 26/01/2016 744 de 26 de Janeiro de 2016 - ALTERA ,OS ANEXOS, IV E V, DA LEI MUNICIPAL N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 711/2015 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 744 de 2016
743 26/01/2016 743 de 26 de Janeiro de 2016 - REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O SALÁRIO BASE DOS EFETIVOS E COMISSIONADOS EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 743 de 2016
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
647 20/12/2012 ALTERA A LEI N° 480/2007, DE 19 DE DEZENEBRO DE 2007, QUE INSTITUIU A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 647 de 2012
645 20/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM ORGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E OS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE GUAIUBA E PACATUBA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2012 Lei Nº. 645 de 2012
643 03/12/2012 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 643 de 2012
642 27/11/2012 ALTERA E DENOMINA RODOVIA ANTONIO ACCIOLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 642 de 2012
07/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
640 02/10/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 508/2008 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE PACATUBA -COMARES-UP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 640 de 2012
639 02/10/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E ÓRGÃOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 639 de 2012
637 02/10/2012 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NAS NOVAS RUAS PAVIMENTADA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 637 de 2012
636 21/09/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2013-2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 636 de 2012
635 21/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 635 de 2012
632 18/09/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 632 de 2012
30/05/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
592 25/04/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO DA LEI MUNICIPAL N°. 136/95 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIUBA. 2011 Lei Nº. 592 de 2011
591 25/04/2011 Dispõe sobre a alteração da Lei N°. 064191 e Lei N°. 104193 que institui o Fundo Municipal de Apoio a Criança e ao Adolescente e dá outras providencias. 2011 Lei Nº. 591 de 2011
590 25/04/2011 Dispõe Sobre a Alteração o da Lei Municipal N°. 137/95 do Conselho Municipal de Assistencia Social de Guaiuba, e da Outras Providencias. 2011 Lei Nº. 590 de 2011
588 19/04/2011 Reorganiza a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Guaiuba, e dá outras providencias. 2011 Lei Nº. 588 de 2011
583 15/03/2011 Cria no Município de Guaiuba, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício do ano de 2011 e da outras providencias. 2011 Lei Nº. 583 de 2011
578 14/12/2010 Institui "Dia Municipal do Conselheiro Tutelar" no Município de Guaiuba e dá outras Providências. 2010 Lei Nº. 578 de 2010
577 14/12/2010 Institui o "Dia Municipal de Combate a Violência em favor da Paz" e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 577 de 2010
576 14/12/2010 Institui a "Semana da Familía" e dá outras Providências. 2010 Lei Nº. 576 de 2010
575 13/12/2010 Dispoe sobre a Proteção do Patrimonio Historico, Artistico e Cultural do Municipio de Guaiuba e da Outras Providências. 2010 Lei Nº. 575 de 2010
572 13/12/2010 INSTITUI A QUINZENA MUNICIPAL DE DOACAO DE SANGUE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 Lei Nº. 572 de 2010
559 26/03/2010 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR GESTAO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 Lei Nº. 559 de 2010
546 21/12/2009 Institui a Premiacao Anual De Incentivo aos Professores do Municipio De Guaiuba no exercicio da Função que Tiveram Reconhecimento no Ambito Estadual e Federal, Obtendo Titulos e Premiações Oriundas da Docencia Junto aos seus Alunos e da Outras Providencias. 2009 Lei Nº. 546 de 2009
545 21/12/2009 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Guaiuba. 2009 Lei Nº. 545 de 2009
535 22/09/2009 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 Lei Nº. 535 de 2009
28/08/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
532 10/07/2009 Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, poluição sonora no Município de Guaiuba e da outras providencias. 2009 Lei Nº. 532 de 2009
530 02/07/2009 Proíbe discriminação Sexual na forma que indica e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 530 de 2009
521 24/03/2009 Institui o Códico de Vigilância Sanitária do Município de Guaiúba e dá outras Providências. 2009 Lei Nº. 521 de 2009
347 23/12/2003 INSTITUI A CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - CIP, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 347 de 2003
346 23/12/2003 DISPOE SOBRE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DA GUAIUBA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 346 de 2003
345 23/12/2003 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AGUA VERDE. 2003 Lei Nº. 345 de 2003
344 23/12/2003 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZACAO DO LIXO HOSPITALAR NA CIDADE DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 344 de 2003
343 06/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 Lei Nº. 343 de 2003
342 06/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO URBANO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA CE 060 - RM26 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 342 de 2003
341 06/11/2003 ALTERA O ANEXO II - 3 DA LEI Nº 251/2001. 2003 Lei Nº. 341 de 2003
340 06/11/2003 INSTITUI O DIA DA BORDADEIRA AUTORIZA A INSTALACAO DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DO BORDADO RESIDENTES NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 340 de 2003
339 14/10/2003 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 28/02/02, CRIA O SERVICO VOLUNTARIADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 339 de 2003
338 11/09/2003 MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 293/02. 2003 Lei Nº. 338 de 2003
337 10/09/2003 DA NOME DE MARIA CAVALCANTE LEITE, (DONA LILIA) A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM PRINCIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 337 de 2003
336 10/09/2003 DA NOME DE VILA PROFESSORA OLINDINA SALES DE FREITAS, (DONA TEZINHA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 336 de 2003
335 01/08/2003 CRIA O PROGRAMA DE ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA - PREFIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 335 de 2003
334 12/06/2003 TRANSFORMA, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, CRIADOS PELA RESOLUCAO N° 001/97 DA CAMARA MUNICIPAL, EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, SIMBOLO DAS-5, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 334 de 2003
333 12/06/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 333 de 2003
332 12/06/2003 AUTORIZA A CONCESSAO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTO DO CEARA - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORACAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOSTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 332 de 2003
331 16/05/2003 INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO PARA ESTUDANTES CARENTES. 2003 Lei Nº. 331 de 2003
330 16/05/2003 INSTITUI ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. 2003 Lei Nº. 330 de 2003
329 07/05/2003 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 329 de 2003
328 16/04/2003 TORNA OFICIAL OS NOMES DAS PRACAS EXISTENTES NO DISTRITO DE ITACIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 328 de 2003
327 16/04/2003 TORNA OFICIAL OS NOMES DAS RUAS JA EXISTENTES NO DISTRITO DE ITACIMA, DA NOVA DENOMINACAO A TRECHOS NAO DENOMINADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 327 de 2003
326 28/01/2003 DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3° DO ARTIGO 5° DA 322/02, ACRESCENTA O PARAGRAFO 4° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 326 de 2003
325 28/01/2003 ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 24 DA LEI 288/02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 325 de 2003
313 19/11/2002 DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO MEDICO AOS IDOSOS NAS UNIDADES DE SAUDE E EM LOCAIS DE EXAMES COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 313 de 2002
312 19/11/2002 DA NOME A QUADRA COBERTA DE SAO JERONIMO DE PEDRO BENEVENUTO DA SILVA. 2002 Lei Nº. 312 de 2002
305 19/11/2002 DA NOME A RUA HORACIO PAULINO DA SILVA QUE SE INICIA NA ESTACAO (NOVA) E TERMINANDO NA RESIDENCIA DO Sr. ANTONIO PAULINO. 2002 Lei Nº. 305 de 2002
311 27/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NA SEDE MUNICIPAL DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 311 de 2002
310 27/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A 269 CASAS POPULARES NA SEDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 310 de 2002
309 12/09/2002 DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TERMPO DETERMINADO, EM CARATER TEMPORARIO. 2002 Lei Nº. 309 de 2002
308 12/09/2002 AUTORIZA A ABERTUA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$180.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 308 de 2002
307 12/09/2002 DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO TRIBUTARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 307 de 2002
306 03/07/2002 DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM NOVA DENOMINACAO, SIMBOLO, NIVEL E VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, ALTERA REGIME DE CONTRATACAO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 306 de 2002
304 15/05/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 304 de 2002
303 15/05/2002 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 303 de 2002
302 07/05/2002 DA NOME AO CENTRO DE SAUDE DO BAU DE RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. 2002 Lei Nº. 302 de 2002
301 07/05/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 176.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 301 de 2002
300 07/05/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 300 de 2002
299 25/04/2002 DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTANCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 299 de 2002
298 05/04/2002 DISPOE SOBRE ADMISSAO DE ESTUDANTES ESTAGIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 298 de 2002
297 22/03/2002 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCACAO E COMADATOS DE PREDIOS DE TERCEIROS PARA TREINAMENTO DE FORMACAO DE MAO DE OBRA, ASSIM COM GERACAO DE EMPREGO E RENDA. 2002 Lei Nº. 297 de 2002
296 15/03/2002 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMANDATO COM A ASSOCIACAO COMUNITARIA DESENVOLVIMENTO DE GUAIUBA, PARA EXPLORACAO DO IMOVEL MUNICIPAL HOJE DENOMINADO DE MERCADO PUBLICO DOMINGOS COSTAS E SILVA. 2002 Lei Nº. 296 de 2002
295 04/03/2002 INSTITUI AS MEDALHAS "PREFEITO ESAU ACCIOLY", DO MERITO PARLAMENTAR VEREADOR DEODORO VALENTIN MAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 295 de 2002
294 28/02/2002 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - ORGANIZACAO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PUBLICO PARA OPERACIONALIZACAO DE PROGRAMAS SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 294 de 2002
293 19/02/2002 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIUBA, A CONFIRMAR CONVENIO E CONCENDER SUBVENCOES SOCIAIS A ENTIDADES E ORGAOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 293 de 2002
292 01/02/2002 CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE AGUA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 292 de 2002
291 01/02/2002 DA NOME AO GINASIO COBERTO POLIESPORTIVO DE AGUA VERDE DE DURVAL CAVALCANTE. 2002 Lei Nº. 291 de 2002
290 18/01/2002 DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO (LEI N° 251/2001), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 290 de 2002
289 17/01/2002 INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERACAO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 289 de 2002
288 17/01/2002 DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 Lei Nº. 288 de 2002
287 17/01/2002 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PUBLICOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA. 2002 Lei Nº. 287 de 2002
286 17/01/2002 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACOES PUBLICAS MUNICIPAIS. 2002 Lei Nº. 286 de 2002
285 21/12/2001 EMENTA: REGULAMENTA E FIXA OS VALORES DAS DIARIAS AOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 285 de 2001
284 21/12/2001 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANCA EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 284 de 2001
283 21/12/2001 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. 2001 Lei Nº. 283 de 2001
279 21/12/2001 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 279 de 2001
282 17/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 Lei Nº. 282 de 2001
281 17/12/2001 INSTITUI SORTEIO ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 281 de 2001
280 17/12/2001 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 280 de 2001
278 30/11/2001 DA NOME AO CENTRO DE SAUDE DE SAO JERONIMO DE ANTONIO GENUINO RIBEIRO. 2001 Lei Nº. 278 de 2001
277 30/11/2001 DA NOME AO PREDIO PUBLICO MUNICIPAL DE JOSEFA EDUARDO DOS SANTOS. 2001 Lei Nº. 277 de 2001
276 30/11/2001 MODIFICA DISPOSITIVO DO ARTIGO 4° DA LEI Nº 242/00 2001 Lei Nº. 276 de 2001
275 20/09/2001 APROVA O CODIGO DE OBRAS, EDIFICACOES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 275 de 2001
274 20/09/2001 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 274 de 2001
273 20/09/2001 DISPOE SOBRE O SITEMA VIARIO DA CIDADE DE GUAIUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 273 de 2001
272 20/09/2001 DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DA CIDADE DE GUAIUBA E DAS SEDES DISTRITAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 272 de 2001
271 20/09/2001 DISPOE SOBRE A CRIACAO, DENOMINACAO E DELIMITACAO DOS PERIMETROS DOS BAIRROS DA CIDADE DE GUAIUBA. 2001 Lei Nº. 271 de 2001
270 20/09/2001 APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 270 de 2001
269 20/09/2001 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O PERIODO 2002-2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 269 de 2001
268 20/09/2001 DEFINE O VEICULO DE DIVULGACAO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 268 de 2001
267 20/09/2001 RECONHECE A LEGALIDADE DAS DESPESAS COM JUROS, MULTAS E OUTROS ENCARGOS MORATORIOS DECORRENTES DA LEI, INCIDENTES SOBRE OBRIGACOES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 267 de 2001
266 20/09/2001 MODIFICA A LEI N° 207 DE 27 DE JANEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 266 de 2001
251 20/09/2001 DISPONHE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINSTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 251 de 2001
265 06/09/2001 CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 265 de 2001
264 04/09/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, NO VALOR DE R$ 1.575.000,00. PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 264 de 2001
263 14/08/2001 MODIFICA A LEI 188/98 DE 1° DE SETEMBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 263 de 2001
262 09/07/2001 INSTITUI GRATIFICACAO DE EFETIVO EXERCICIO EM SALA DE AULA PARA PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL. 2001 Lei Nº. 262 de 2001
261 09/07/2001 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 182/97 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 261 de 2001
260 22/06/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, NO VALOR DE R$ 2.789.259,42, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 260 de 2001
259 22/06/2001 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 259 de 2001
258 18/05/2001 DISPOE SOBRE A DEDUCAO DO ICMS DO MUNICIPIO COMO GARANTIA NA MANUTENCAO DAS ACOES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTE PROARES. 2001 Lei Nº. 258 de 2001
257 18/05/2001 DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI 242. 2001 Lei Nº. 257 de 2001
256 18/05/2001 DA NOME AS RUAS DO PLANALTO NOVAS ITACIMA. 2001 Lei Nº. 256 de 2001
255 02/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PREVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 255 de 2001
254 02/05/2001 EMENTA: DISPOE SOBRE A REFORMULACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, ALTERA AS REDACOES DAS LEI 111/94 DE 06/05/1994 E 117/94 DE 04/07/1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 254 de 2001
253 02/05/2001 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 175/97 DE 11 DE SEMTEBRO DE 1997. 2001 Lei Nº. 253 de 2001
252 02/05/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 252 de 2001
0250 27/12/2000 CONSIDERA DE UTILIDADE OOUBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 Lei Nº. 0250 de 2000
0249 27/12/2000 CONSIDERA DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICIPIO COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AQUELAS EMPENHADAS NO EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0249 2000 2000 Lei Nº. 0249 de 2000
0248 27/12/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMOVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 Lei Nº. 0248 de 2000
0247 22/12/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTARIA E FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 0247 de 2000
0246 20/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 2000 Lei Nº. 0246 de 2000
0244 13/11/2000 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS DE GUAIUBA, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 0244 de 2000
0243 21/09/2000 ESTABELECE A OBRIGAATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 0243 de 2000
0242 31/08/2000 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 0242 de 2000
0241 30/06/2000 DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 0241 de 2000
0240 30/06/2000 DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 Lei Nº. 0240 de 2000
0239 28/05/2000 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 Lei Nº. 0239 de 2000
0238 28/05/2000 DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MANOEL XAVIER PIRES, NO DISTRITO DE DOURADO DE JOSÉ GEOVANE ALVES DE PAIVA. 2000 Lei Nº. 0238 de 2000
0236 18/04/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGISTRAR NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUB A AS IMPORTANCIAS NÃO RETIDAS PELO MUNICIPIO RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE-IRRF 2000 Lei Nº. 0236 de 2000
0235 18/04/2000 DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 0235 de 2000
0231 10/03/2000 DÁ NOME À RUA DE RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA. 2000 Lei Nº. 0231 de 2000
229 30/12/1999 DISPOES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°019/98, DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 229 de 1999
228 30/12/1999 DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 228 de 1999
227 30/12/1999 DÁ NOME A RUA ANTÔNIO CAETANO DA SILVA. 1999 Lei Nº. 227 de 1999
226 30/12/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL PROCEDER O ADIAMENTO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 226 de 1999
225 30/12/1999 AUTORIZA A ADMINISTRACAO MUNICIPAL A CONCESSAO DE REFEICOES E LANCHES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 225 de 1999
224 30/11/1999 DA NOME AO PREDIO ABC DE JOSE FERREIRA DA FROTA. 1999 Lei Nº. 224 de 1999
223 25/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 Lei Nº. 223 de 1999
222 15/10/1999 CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAUDE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 222 de 1999
221 02/09/1999 MODIFICA O SALARIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 221 de 1999
220 02/09/1999 DISPOE SOBRE PRERROGATIVAS CONSENSUAIS, EXIGÊNCIAS E BENEFICIOS OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO COM A FAZENDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 220 de 1999
219 01/09/1999 DICIPLINA O APOIO DO PODER MUNICIPAL AO PROVIMENTO DA GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DE OBITO, NOS TERMOS DO ART. 5°, INCISO LXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DO ART. 7°, DA LEI FEDERAL N° 9.534, DE 10 DEZEMBRO DE 1997. 1999 Lei Nº. 219 de 1999
218 01/09/1999 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 218 de 1999
217 01/09/1999 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DISTRITO DE BAU,MUNICIPIO DE GUAIUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 217 de 1999
216 01/09/1999 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM OBRAS PUBLICAS DE VAGAS PARA TRABALHO DE PRESOS. 1999 Lei Nº. 216 de 1999
215 31/05/1999 CONCEDE DENOMINACAO OFICIAL A ARTERIA DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 215 de 1999
214 31/05/1999 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 214 de 1999
213 27/05/1999 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 213 de 1999
212 09/04/1999 INSTITUI A MARCA IDENTIFICATORIA DA FREGUESIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 212 de 1999
211 09/04/1999 INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU JOSÉ CABRAL DE ARAUJO, E REVOGA A LEI N° 083/93, DE 29 DE MARÇO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 211 de 1999
210 23/03/1999 MODIFICA O ART. 2° DA LEI N° 193/98 DE 17 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 210 de 1999
208 11/02/1999 DA NOME A RODOVIA DE GUAIUBA DE DEODORO VALENTIM MAIA 1999 Lei Nº. 208 de 1999
207 27/01/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO CEARA - COELCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 207 de 1999
0190 25/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 0190 de 1998
0189 25/05/1998 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTO-TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 0189 de 1998
0188 25/05/1998 PADRONIZA O FARDAMENTO ESCOLAR A SER USADO POR ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 0188 de 1998
0187 25/05/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 8º DA LEI Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 0187 de 1998
0186 23/03/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 073/92 QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 0186 de 1998
0185 19/02/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 0185 de 1998
0184 19/02/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 0184 de 1998
0183 27/01/1998 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 0183 de 1998
0180 14/11/1997 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0180 de 1997
0179 07/11/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A DETERMINAR DÉBITOS NA CONTA REFERENTE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – TIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0179 de 1997
0178 07/11/1997 DOA AO ESTADO DO CEARÁ PARA FIM DE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO QUE SE DESTINARÁ AO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0178 de 1997
0177 28/10/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0177 de 1997
0176 07/10/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR. OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0176 de 1997
0175 11/09/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 Lei Nº. 0175 de 1997
0174 19/08/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DERT, AUTARQUIA DO ESTADO DO CEARÁ, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA OS FINS QUE INDICA. 1997 Lei Nº. 0174 de 1997
0173 02/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. 1997 Lei Nº. 0173 de 1997
0171 20/05/1997 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 086/93, DE 05 DE ABRIL DE 1993, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. 1997 Lei Nº. 0171 de 1997
0170 20/05/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0170 de 1997
0169 09/05/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0169 de 1997
0168 09/05/1997 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DISTRISTO DE NUCLEO COLONIAL E PIO XII (SAO JERONIMO), MUNICIPIO DE GUAIUBA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 0168 de 1997
0167 09/05/1997 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DISTRITO DE DOURADO, MUNICIPIO DE GUAIUBA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 0167 de 1997
0166 28/04/1997 ASSEGURA GRATUIDADE AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0166 de 1997
0165 28/04/1997 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO AOS IDOSOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E EM LOCAIS DE EXAMES COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0165 de 1997
0164 07/04/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS A PESSOAS CARENTES NESTE MUNICÍPIO 1997 Lei Nº. 0164 de 1997
0163 04/04/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0163 de 1997
0162 04/04/1997 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO AVULSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0162 de 1997
0161 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº 147/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0161 de 1997
0160 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0160 de 1997
0159 06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 0159 de 1997
0158 27/01/1997 CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 0158 de 1997
157 20/12/1996 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1996 Lei Nº. 157 de 1996
0138 19/12/1995 CRIA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM SUAS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 0138 de 1995
0137 19/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 0137 de 1995
0136 19/12/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 0136 de 1995
0135 30/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 0135 de 1995
0134 22/06/1995 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 0134 de 1995
0133 23/05/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 0133 de 1995
0132 28/03/1995 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO MERCADO PÚBLICO DE ÁGUA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 0132 de 1995
0131 28/03/1995 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 0131 de 1995
0104 28/12/1993 EMENTA: MODIFICA O DISOISITIVO DA LEI Nº 063/91 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991/ FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E O ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 Lei Nº. 0104 de 1993
0103 15/12/1993 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA -O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 0103 de 1993
0102 29/11/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 0102 de 1993
0101 28/10/1993 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 0101 de 1993
0100 28/10/1993 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 0100 de 1993
099 27/10/1993 ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU E DO ISS AS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 099 de 1993
098 25/10/1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 19/89 DE 1º DE AGOSTO DE 1989 QUE ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE GUAIÚBA, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 098 de 1993
097 25/10/1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 097 de 1993
096 07/10/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO QUADRO DE PESSOAL E ATUALIZA AS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 096 de 1993
095 07/10/1993 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 Lei Nº. 095 de 1993
094 05/08/1993 CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 094 de 1993
093 01/07/1993 AUTORIZA A REPASSAR OS RECURSOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 Lei Nº. 093 de 1993
092 01/07/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NA ORDEM PERCENTUAL QUE INDICA AO QUADRO DE PESSOAL, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO EFETIVO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1993 Lei Nº. 092 de 1993
091 22/06/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 091 de 1993
090 09/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – F.G.T.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 090 de 1993
089 09/06/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1993 Lei Nº. 089 de 1993
086 05/05/1993 CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 Lei Nº. 086 de 1993
088 05/04/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO. 1993 Lei Nº. 088 de 1993
087 05/04/1993 AUTORIZA A REPASSAR OS RECURSOS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 087 de 1993
085 05/04/1993 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA A ADQUIRIR PARA FINS DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 Lei Nº. 085 de 1993
084 05/04/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO QUADRO DE PESSOAL E ATUALIZA AS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 084 de 1993
083 29/03/1993 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOSÉ CABRAL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 083 de 1993
082 29/03/1993 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO PROMOCIONAL E DE ATENDIMENTO LINDOLFO ACCIOLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 082 de 1993
081 12/03/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1993 Lei Nº. 081 de 1993
080 08/03/1993 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 080 de 1993
079 08/03/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL E ATUALIZA TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, QUADRO EFETIVO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 Lei Nº. 079 de 1993
078 01/03/1993 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA A ADQUIRIR PARA FINS DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 078 de 1993
0077 12/12/1992 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTANGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1992 Lei Nº. 0077 de 1992
0076 10/12/1992 INSTITUI PENSAO MENSAL VITALICIA EM FAVOR DE ALICE CORDEIRO MAIA, VIUVA DE DEODORO VALENTIM MAIA, PRIMEIRO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. 1992 Lei Nº. 0076 de 1992
0073 10/12/1992 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO TUTELAR OS DIRETOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 Lei Nº. 0073 de 1992
0074 05/12/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 1993 1992 Lei Nº. 0074 de 1992
0075 03/12/1992 ATUALIZA AS TABELAS DE PLANOS DE CARGOS E SALARIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E QUADRO DE MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 Lei Nº. 0075 de 1992
0072 26/10/1992 DA A DENOMINACAO OFICIAL AO MERCADO PUBLICO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 Lei Nº. 0072 de 1992
0071 15/10/1992 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 Lei Nº. 0071 de 1992
0070 31/08/1992 MODIFICA OS INDICES DE TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA, DOS INCISOS DAS LETRAS "A E B" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 013 DE 14 DE ABRIL 1989, QUE CRIA A TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 Lei Nº. 0070 de 1992
0069 24/08/1992 DISCIPLINA A APLICACAO DAS SUBVENCOES CONTIDAS NO ORCAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, IDENTIFICADA PELOS CODIGOS 3230, 3231, 3250, 3254 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 Lei Nº. 0069 de 1992
0068 05/06/1992 AUTORIZO O PODER EXECULTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 Lei Nº. 0068 de 1992
0067 13/04/1992 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER/ LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1992 Lei Nº. 0067 de 1992
0066 13/04/1992 ATUALIZA AS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PROVIMENTO/ EM COMISSAO E QUADRO DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 Lei Nº. 0066 de 1992
0065 15/12/1991 ALTERA O ARTIGO 262 DA LEI Nº 033 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, MODIFICADA PELA / LEI Nº 049 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 1991 Lei Nº. 0065 de 1991
0064 15/12/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E O ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 0064 de 1991
0063 15/12/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 0063 de 1991
0062 01/12/1991 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 0062 de 1991
0061 01/12/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 1991 Lei Nº. 0061 de 1991
0060 21/11/1991 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CRIAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM SUAS RESPECTIVA DENOMINACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 0060 de 1991
0059 16/09/1991 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO FGTS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS 1991 Lei Nº. 0059 de 1991
0058 16/09/1991 AUTORIZA A TRANSPOSICAO, O REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORCAMENTARIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 0058 de 1991
0057 11/09/1991 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 0057 de 1991
0056 26/08/1991 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMPAHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 0056 de 1991
0055 26/07/1991 INSTITUI O ENSINO LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 0055 de 1991
0054 21/06/1991 ISENTA IMPOSTO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 0054 de 1991
0053 06/06/1991 REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE GUAIUBA. 1991 Lei Nº. 0053 de 1991
0052 17/05/1991 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1991 Lei Nº. 0052 de 1991
0050 11/12/1990 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 026 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. 1990 Lei Nº. 0050 de 1990
0049 11/12/1990 ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI Nº 033, CTM DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 Lei Nº. 0049 de 1990
0048 04/12/1990 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0048 de 1990
0047 30/11/1990 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. 1990 Lei Nº. 0047 de 1990
0046 14/11/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0046 de 1990
0045 09/07/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0045 de 1990
0042 27/06/1990 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0042 de 1990
0044 21/06/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AJUDA DE CUSTO E DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0044 de 1990
0043 20/06/1990 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0043 de 1990
0041 02/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER A SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0041 de 1990
0040 09/04/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0040 de 1990
0038 09/04/1990 CRIA A ZONA INDUSTRIAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0038 de 1990
0039 05/04/1990 CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL REAJUSTE SALRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0039 de 1990
0037 29/03/1990 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0037 de 1990
0035 25/01/1990 CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDECIAS. 1990 Lei Nº. 0035 de 1990
0036 20/01/1990 ALTERA A LEI Nº 012/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0036 de 1990
0034 18/01/1990 CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0034 de 1990
0033 18/12/1989 INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0033 de 1989
0032 04/12/1989 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, SAUDE E ACAO COMUNITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0032 de 1989
0031 04/12/1989 ALTERA O ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 019 DE 1º DE AGOSTO DE 1989. 1989 Lei Nº. 0031 de 1989
0030 04/12/1989 ALTERA O ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 019 DE 1º DE AGOSTO 19889. 1989 Lei Nº. 0030 de 1989
0029 04/12/1989 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS, VANTAGENS E REPRESENTACAO DO PESSOAL DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0029 de 1989
0028 28/11/1989 DELIMITA AS LINHAS DIVISORIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE GUAIUBA. 1989 Lei Nº. 0028 de 1989
0027 24/11/1989 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1989 Lei Nº. 0027 de 1989
0026 07/11/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0026 de 1989
0025 10/10/1989 DA NOVA DELIMITACAO A ZONA URBANA DA CIDADE DE GUAIUBA E VILAS DISTRITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0025 de 1989
0024 10/10/1989 DA DENOMINACAO OFICIAL DE BAIRRO HELDER EDUARDO BEZERRA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO ALTO DO CEMITERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0024 de 1989
0023 02/10/1989 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO. 1989 Lei Nº. 0023 de 1989
0023 02/10/1989 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTOS EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1988 Lei Nº. 0023 de 1988
0022 27/09/1989 CRIA O SETOR DE INFORMACOES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO. 1989 Lei Nº. 0022 de 1989
0021 29/08/1989 ALTERA O ART. 016 DA LEI Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0021 de 1989
0020 01/08/1989 DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DA CARREIRA DE MAGISTERIO E O RESPECTIVO PLANO DE CLASSIFICACAO DOS CARGOS E SALARIOS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0020 de 1989
0019 01/08/1989 ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECULTIVO COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0019 de 1989
0017 09/06/1989 DA DENOMINACAO OFICIAL AO CENTRO PROMOCIONAL E DE ATENDIMENTO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0017 de 1989
0016 09/06/1989 PROIBE A PERMANENCIA DE ANIMAIS SOLTOS EM LOUGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0016 de 1989
0015 09/06/1989 DISPOE A CRIACAO NA REFERENCIA FUNCIONAL DE NIVEL SUPERIOR PARA O ENSINO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE GUAIUBA. 1989 Lei Nº. 0015 de 1989
0014 09/06/1989 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 0014 de 1989
0013 09/06/1989 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 0013 de 1989
0012 28/03/1989 DISPOE SOBRE A ENSTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE GUAIÚBA, ESTABELECE VENCIMENTOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 0012 de 1989
0011 27/03/1989 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0011 de 1989
0010 27/03/1989 ALTERA AS TABELAS 1 E 2 DO ANEXO I DA LEI DE CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA. 1989 Lei Nº. 0010 de 1989
0018 23/01/1989 ALTERA A LEI DE Nº 004 DE 23 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 0018 de 1989
0005 23/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO –IVV. 1989 Lei Nº. 0005 de 1989
0002 23/01/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 0002 de 1989
0001 23/01/1989 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 0001 de 1989
0009 21/01/1989 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 0009 de 1989
0008 21/01/1989 ADOTA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 0008 de 1989
0007 21/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 1989 Lei Nº. 0007 de 1989
0006 21/01/1989 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 0006 de 1989
0003 21/01/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. 1989 Lei Nº. 0003 de 1989
0004 01/01/1989 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 0004 de 1989
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
EDITAL
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
DECRETO
PPA - PLANO PLURIANUAL
ORGANOGRAMA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
PLANO DE CARGOS
COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
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Emitido dia 05/02/2023 às 21:36:24