| 1044 | 25/01/2022 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0004 | 25/01/2022 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS |
| 0003 | 25/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM E PARA TODOS OS VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETOS |
| 0002 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS |
| 001 | 13/01/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS |
| 1043 | 30/12/2021 | INSTITUI A SEMANA DAS PROFISSÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1042 | 29/12/2021 | DENOMINA A RUA RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTONIO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 049 | 27/12/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1036/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, DESCREVENDO A FORMA E OS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB | 2021 | DECRETOS |
| 048 | 17/12/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS |
| | 16/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1041 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 047 | 13/12/2021 | REGULA A LEI Nº 990/2020, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 8º, DE MODO A OPERACIONALIZAR SEUS PROPÓSITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 1039 | 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 046A | 02/12/2021 | DISÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. | 2021 | DECRETOS |
| 1037 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA), OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1036 | 01/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 45 | 30/11/2021 | Dispõe sobre a execução da Despesa Orçamentária do Município para o exercício de 2022, contendo a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso. | 2021 | DECRETOS |
| | 24/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 044 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 042 | 03/11/2021 | CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM SUA RESPECTIVA MODALIDADE DE ENSINO, DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| | 03/11/2021 | Convocação dos candidatos classificados e classificáveis referente ao Processo Seletivo Simplificado N° 09/2021 da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Guaiúba/CE. | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 043 | 01/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 018. 565,00 (TRÊS MILHÕES, DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETOS |
| | 29/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1035 | 29/10/2021 | INSTITUI ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E EVENTOS NAS ÁREAS DA CULTURA E ESPORTE, COM PREMIAÇÕES ESPECÍFICAS, PARA FINS DE PROMOÇÃO E FOMENTO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1034 | 29/10/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O DIA DO TRILHEIRO GUAIUBANO, A SER COMEMORADO NO 1º DOMINGO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1034 | 29/10/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBUA, O DIA DO TRILHEIRO GUAIUBANO, A SER COMEMORADO NO 1º DOMINGO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 041 | 26/10/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público de Guaiúba no ano de 2021. | 2021 | DECRETOS |
| | 21/10/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 009/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 1032 | 19/10/2021 | DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 15/10/2021 | RESULTADO PRELIMINAR | 2021 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| | 13/10/2021 | 2º ADITIVO AO EDITAL N° 009/2021 | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 06/10/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARACTER EMERGENCIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES FUNDAMENTAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2021 | EDITAL |
| | 06/10/2021 | ADITIVO AO EDITAL 009/2021-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 008 | 01/10/2021 | A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica Nº 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital | 2021 | EDITAL |
| 05 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos contratos administrativos efetivados do Município de Guaiúba/CE. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1031 | 27/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR MÁSCARAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA POR COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 27/09/2021 | A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital. | 2021 | EDITAL |
| | 27/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2021 | A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital | 2021 | EDITAL |
| 1030 | 23/09/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 862, DE 13 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1029 | 23/09/2021 | ALTERA A LEI Nº 787, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA CMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1028 | 22/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060-KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA TOPAZIO INDUSTRIA DO CEARA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1027 | 22/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060-KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA CBAA-ASFALTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1026 | 22/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO POLO INDUSTRIAL QUIMICO DE GUAIUBA, SITUADO A MARGEM DIREITA DO KM 26 DA RODOVIA CE-060 PARA FOMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 22/09/2021 | A Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da seleção pública nº 02/2021 destinado à contratação de profissionais para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes nesta secretaria CONVOCA os candidatos classificados no anexo I deste edital | 2021 | EDITAL |
| 1025 | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS OU OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1024 | 21/09/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 21/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/09/2021 | A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto convoca os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital, observadas as condições existentes. | 2021 | EDITAL |
| 040 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 00039 | 01/09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 852. 875, 00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E CINGUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETOS |
| 038 | 25/08/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 022-A/2004, QUE NUCLEIA AS ESCOLAS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 288/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 037 | 17/08/2021 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES | 2021 | DECRETOS |
| 04 | 09/08/2021 | Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e o controle do Transporte Escolar, a fim de garantir a segurança e o bem estar dos estudantes do Município de Guaiúba. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 036 | 02/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.699.150,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETOS |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/07/2021 | Edital de Convocação 03/2021. | 2021 | EDITAL |
| | 05/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1023 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 05/07/2021 | Dispõe sobre as normas para solicitação de diárias realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Guaiúba. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 035 | 01/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.198.750,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETOS |
| 034 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A 13° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETOS |
| | 25/06/2021 | A Secretária de Assistência Social do Município de Guaiúba, MARIA CLÉUBIA CORDEIRO DE MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, por meio deste documento torna público o Resultado Final do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2021, bem como outras informações pertinentes. | 2021 | RESULTADO FINAL |
| | 23/06/2021 | A Secretária de Assistência Social do Município de Guaiúba, MARIA CLÉUBIA CORDEIRO DE MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, por meio deste documento torna público o Resultado Preliminar do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2021, bem como outras informações pertinentes. | 2021 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| | 17/06/2021 | Divulgação dos Locais e Horários da Etapa de Entrevistas | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 17/06/2021 | Resultado Final da Seleção para Secretaria de Assistência Social de Guaiúba | 2021 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| 033 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações tributárias do Município de Guaiúba e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 16/06/2021 | Resultado Preliminar da Etapa de Análise Curricular do Processo Seletivo | 2021 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| 01 | 09/06/2021 | Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Guaiúba. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1022 | 02/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 032 | 02/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.230.700,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETOS |
| 031 | 02/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA | 2021 | DECRETOS |
| 030 | 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 03 e 04 DE JUNHO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 029 | 01/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERVASIO TEIXEIRA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 028 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. | 2021 | DECRETOS |
| 027 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| | 26/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 026 | 18/05/2021 | CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B. | 2021 | DECRETOS |
| 025 | 18/05/2021 | CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B. | 2021 | DECRETOS |
| 22A | 17/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 024 | 03/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA | 2021 | DECRETOS |
| 023 | 29/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBACE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETOS |
| 022 | 26/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA | 2021 | DECRETOS |
| 021 | 25/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 020 | 16/04/2021 | AUMENTA A MARGEM CONSIGNÁVEL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 1020 | 13/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019A | 12/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 1019 | 06/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 05/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 969.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETOS |
| 018 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 017 | 31/03/2021 | AFETA O IMÓVEL LOCALIZADO RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, S/N, BAIRRO ACCIOLY PARA CONTRUÇÃO DO ECOPONTO DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 016 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 31/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1018 | 26/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1017 | 24/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1016 | 24/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2021 COM A SOBEF (SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA) E APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1015 | 24/03/2021 | ESTABELECE OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVINIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSÊNCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚB-CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1014 | 24/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSÊNCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 24/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 014 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 013A | 13/03/2021 | DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 1013 | 09/03/2021 | CRIA A "GALERIA LILÁS" E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1012 | 09/03/2021 | DENOMINA A RUA MARIA GORETE PAULO FERREIRA NO BAIRRO PINHEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1011 | 09/03/2021 | DENOMINA A RUA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS ANJOS NO BAIRRO HELDER BEZERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 05/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 013 | 01/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA | 2021 | DECRETOS |
| 1010 | 22/02/2021 | DISPÕE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 19/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 010 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 009 | 09/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 008 | 03/02/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 007 | 01/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA | 2021 | DECRETOS |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 26/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1009 | 22/01/2021 | FIXAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 14/01/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELZENIR TORRES ACCIOLY, E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 005 | 07/01/2021 | Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM e para todos os valores previstos na legislação tributária municipal, na forma que menciona. | 2021 | DECRETOS |
| 004 | 07/01/2021 | Dispõe sobre a validação de certidões e demais documentos tributários emitidos eletronicamente. | 2021 | DECRETOS |
| 003 | 05/01/2021 | Dispõe sobre o horário de expediente e atendimento no âmbito do Paço Municipal e demais Secretarias, na forma que indica e adota outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 02/01/2021 | Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 02/01/2021 | Decreta o recadastramento de todos os Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 1006 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1005 | 10/12/2020 | Altera o inciso I do artigo 5° da lei 1000 de 05 de novembro de 2020 dando nova redação. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1004 | 03/12/2020 | Autoriza a abertura de via pública, a concessão de servidão de passagem de rede de esgota e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1003 | 06/11/2020 | Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1002 | 06/11/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1001 | 05/11/2020 | Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo Antônio Vieira da Silva - VIEIRÃO. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1000 | 05/11/2020 | Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação Pública e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 999 | 05/11/2020 | Dispõe sobre a abetura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 997 | 14/10/2020 | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para a legislatura 2021 -2024 e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 996 | 14/10/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 995 | 13/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 994 | 13/08/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 05080001 | 05/08/2020 | Confecção de máscaras de proteção hospitalar, para distribuição gratuita a população de Guaiúba-CE, ação voltada para evitar contágio da população no ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL -CORONAVIRÚS(COVlD-19). | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 04080002 | 04/08/2020 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO. | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 993 | 18/06/2020 | Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei 967/2019 e 987/2020 dando nova formatação da cobrança da CIP para as classes comercial, residencial, rural e consumo próprio modificando as tabelas estabelecidas nos anexos I, III, IV e V definindo valores em real (R$) para a constribuição para o custeio da iluminação pública no município de Guaiuba e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1606.012020 | 16/06/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE DISPENSERS PARA ÁLCOOL EM GEL DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE. | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 992 | 10/06/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0406.012020 | 04/06/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 991 | 02/06/2020 | Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industial de Guaiuba à B2 Indústria e Comercio de Plásticos e Suplimentos LTDA e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 990 | 02/06/2020 | Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à CBAA Asfaltos LTDA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0206.012020 | 02/06/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS PARA O ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| | 01/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 989 | 01/06/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 988 | 01/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentário de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 21/05/2020 | Decreta emergência em saúde. | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 1305.012020 | 13/05/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS DESCARTÁVEIS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE . | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 1205.012020 | 12/05/2020 | LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE GRUPO GERADOR DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE GUAIUBA/CE | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 0805.012020 | 08/05/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E MATERIAIS DIVERSOS, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE LEITOS PARA O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 009 | 05/05/2020 | Decreta situação de emergência. | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 987 | 30/04/2020 | Altera o anexo III da lei 967/2019 dando nova formatação da cobrança da CIP e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 986 | 23/04/2020 | Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 985 | 23/04/2020 | dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 18/04/2020 | Decreta situação de emergência em saúde. | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 007 | 06/04/2020 | Decreta situação de emergência em saúde. | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 31/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 30/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde. | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 2703.012020 | 27/03/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES DESTINADOS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 19050004 | 24/03/2020 | Aquisição de oxigênio medicinal acondicionado em cilindros , de interesse da Secretaria de Saúde | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 2303.032020 | 23/03/2020 | AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GUAIUBA/CE. | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 2303.022020 | 23/03/2020 | AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GUAIUBA/CE. | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 005 | 18/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde. | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 984 | 13/03/2020 | Institui feriado municipal e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 983 | 13/03/2020 | Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal de Guaiuba e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 982 | 21/02/2020 | Autoriza o poder executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio com a Liga Desportiva e social de Guaiuba para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 981 | 21/02/2020 | Autoriza o poder executivo municipal a reajusta e complementar o valor do convênio para o exercício de 2020 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem estar da Família; APAE -Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Gauiuba e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 20050002 | 17/02/2020 | Aquisição de materiais de limpeza, de interesse da Secretaria de Saúde. | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 980 | 17/02/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente ao orçamento do município para os fins que indica. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 979 | 17/02/2020 | Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério no ambito do município de Guaiuba e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 978 | 21/01/2020 | Dispõe sobre os reajustes dos valores dos venciemntos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municípal de Guaiuba e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 977 | 21/01/2020 | Dispõe sobre os reajustes dos valores dos venciemntos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Município de Guaiuba e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 21/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 976 | 17/12/2019 | Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 975 | 17/12/2019 | Institui a Medalha Professor Sinval Leitão do mérito parlamentar aos educadores do município de Guaiuba | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 973 | 03/12/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 972 | 03/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercicio de 2019 para a APAE. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 971 | 03/12/2019 | Modifica o artigo 1º da Lei nº 964 que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 970 | 03/12/2019 | Ratifica as alterações inseridas no Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resídous Sólidos da Região Metropolitana B | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 969 | 21/11/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para o município. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 01/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 968 | 01/11/2019 | Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentária para o exercicio financeiro 2020 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 967 | 01/11/2019 | Dá nova formatação a Contribuição de Iluminação Pública | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 966 | 31/10/2019 | Institui no calendário de eventos do município de Guaiuba o dia do ACS e do ACE. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 965 | 21/10/2019 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à SL PLAST Industria e Comercio de Plásticos e Utilidades LTDA e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 963 | 15/10/2019 | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do municipio de Guaiuba ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da bácia hidrografica da região metropolitana - Guaiuba e suas associações e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 19/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 961 | 26/08/2019 | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 960 | 26/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK Industria de Embalagens Flexíveis Ltda | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 959 | 21/08/2019 | Altera a lei 893/2019 que dispõe sobre o fornecimento e instalação de valvulas de retenção de ar para hidrômetros para todos os imóveis comerciais e residenciais no município de Guaiúba. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 958 | 21/08/2019 | Denomina à Rua MARIA AUGUSTA BASTOS DE BRITO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 957 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família -UBS GERMANA TORRES ALEXANDRE | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 956 | 16/07/2019 | FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 955 | 16/07/2019 | DENOMINA O ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA DE PAULO CALIXTO LEÃO, CONHECIDO POR PAULO GALDINO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 954 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NOME DE ROBERTO NOGUEIRA DA GRAÇA JUNIOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 953 | 16/07/2019 | REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 952 | 01/07/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DO POSTO DE SAÚDE QUE FOI CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ ANDRADE PEREIRA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 951 | 01/07/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADO DO SERVIÇO DE PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 950 | 17/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 738/2015 QUE CRIA AS PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PDPMAQ -AB) E PARA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PDPMAQ -CEO) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 949 | 17/06/2019 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 , REESTRUTURANDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 948 | 10/06/2019 | MODIFICA E ACRESCENTA A QUEM COMPETE O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 947 | 29/05/2019 | PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 946 | 29/05/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICIPIO DE GUAUIBA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 945 | 29/05/2019 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 944 | 29/05/2019 | DISPÕE SORE A RESPONSABILIDADE SOBRE VALORES REFERENTES AS MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEICULO OFICIAL E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 943 | 08/05/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 02, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 942 | 15/04/2019 | DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRÓPRIOS COM O NOME DE PERSONALIDADES MUNICIPAIS DE GUAIUBA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E RESGATANDO A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 941 | 15/04/2019 | DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA LIMA NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 940 | 09/04/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE JOSÉ MARCELINO DA SILVA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 939 | 09/04/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ - ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE MARIA HELENA ACCIOLY MARÇAL. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 938 | 08/03/2019 | DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 937 | 25/02/2019 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 936 | 25/02/2019 | INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE VALORIZAÇÃO HISTORICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 935 | 11/02/2019 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA -SOBEF. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 934 | 11/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA - APAE. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 933 | 11/02/2019 | DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 932 | 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INTRAPACK COMERCIO E INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 931 | 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À DOMINGOS ARAÚJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 930 | 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À RL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 929 | 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À WANA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 928 | 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INDÚSTRIA DE MÓVEIS CB LTDA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 927 | 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORTFIX INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 926 | 16/01/2019 | DISPÔE DOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS E OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 925 | 16/01/2019 | DISPÔE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DO IPTU. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 924 | 14/12/2018 | Denomina a Rua Maria José Matias Lima | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 923 | 14/12/2018 | Denomina a Vila das Flores | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 922 | 14/12/2018 | Denomina a Rua Domingos Barreto | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 921 | 14/12/2018 | Denomina a Rua Roberto Sângelo Gadelha da Silva | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 920 | 14/12/2018 | Altera a redeção do artigo 1º da lei 737 de 10 de novembro de 2015, que institui o repasse à associação dos agentes comunitários de saúde de Guaiuba. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 919 | 14/12/2018 | Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, para ser emplantado a partir de janeiro de 2019 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 918 | 12/11/2018 | Denomina a Avenida Juarez Andrade de Holanda | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 917 | 12/11/2018 | Denomina a Rua Teresinha Caitano dos Santos | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 916 | 12/11/2018 | Denomina a Rua Ichiro Fujiware | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 915 | 12/11/2018 | Denomina a Rua Francisco Ferreira do Nascimento | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 914 | 12/11/2018 | Denomina a Rua Antônio Vicente do Rosário | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 913 | 12/11/2018 | Denomina a Rua Manoel Alves dos Santos | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 912 | 12/11/2018 | Denomina a via local projetada 2 de Rua Francisco Ferreira da Silva | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 911 | 12/11/2018 | Denomina a via local projetada 1 de Avenida Alan Rosário Nogueira | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 910 | 12/11/2018 | Dispoe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso publico, seleção simplificada e de pessoal promovido pelo municipio de Guaiúba as pessoas doadoras de medula óssea, orgãos e tecidos. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 05/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 909 | 05/11/2018 | Estima receita e firma despesas do municipio de Guaiúba para o exercício financeiro de 2019 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 908 | 18/09/2018 | Denomina a Rua Francisco Pereira da Silva | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 907 | 18/09/2018 | Insitui o programa castração legal. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 906 | 18/09/2018 | Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço publico pela ocupação de espaço do solo em áreas publicas pelo sistema de posteamento de rede de energia eletrica e de iluminação publica, de propriedade da concessionária de energia eletrica. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 905 | 18/09/2018 | Cria o conselho municipal dos direitos das mulheres | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 904 | 18/09/2018 | Institui o Dia Municipal de Eduação Física e Semana da Atividade Física. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 903 | 18/09/2018 | Dispoe sobre a Semana Municipal da Saúde do Homem. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 902 | 18/09/2018 | Dispoe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema "ética e cidadania" no contexto didatico-pedagógico nas escolas municipal. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 901 | 18/09/2018 | Institui a Semana da Família na Escola | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 900 | 18/09/2018 | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais local em eventos financiados com recursos públicos no municipio. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 899 | 18/09/2018 | Cria o Programa de incentivo a cultura "Cinema na Praça" em ruas e praças do municipio. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 898 | 18/09/2018 | Institui a Virada Cultural no município de Guaiúba | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 897 | 18/09/2018 | dispoe sobre a criação do Programa Guarda Mirim Parceiros do Futuro. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 896 | 18/09/2018 | Dispoe sobre a educação ambiental no curriculo escolar do municipio. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 895 | 18/09/2018 | Dispoe sobre a inclusão do tema direitos humanos na grade curricular do municipio de Guaiúba | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 894 | 18/09/2018 | Institui a semana municipal da mulher | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 893 | 14/08/2018 | Dispoe sobre o fornecimento e instalação de valvulas de retenção de ar (eleminadores de ar) para todos os imóveis residenciais e comerciais do municipio de Guaiúba. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 892 | 14/08/2018 | Institui o Conselho Comunitário de Segurança Publica do municipio. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 891 | 14/08/2018 | Denomina a Rua Miguel Ferreira Lima | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 890 | 14/08/2018 | Denomina a Rua Manoel Gomes da Silva | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 889 | 14/08/2018 | Denomina a Rua José Francisco de Sousa | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 888 | 14/08/2018 | Denomina a Rua Roberto Clauudio de Paula Freire | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 887 | 14/08/2018 | Denomina a Rua Manuel Eduardo Pinheiro Campos | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 885 | 14/08/2018 | Denomina a rua Paulo Cabral de Araújo | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 884 | 14/08/2018 | Denomina a rua José Cabral de Araujo Filho | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 883 | 14/08/2018 | Denomina a Rua Francisco Assunção Pereira | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 882 | 14/08/2018 | Denomina a Rua José Ivanilton Nocrato | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 881 | 14/08/2018 | Denomina a Rua José Franklin Magalhães | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 880 | 14/08/2018 | Denomina a Rua José Paiva | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 879 | 14/08/2018 | Denomina a Rua Raimundo Ferreira Pinto | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 886 | 01/08/2018 | Denomina a rua Artur Eduardo Benevides | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 878 | 01/08/2018 | Autoriza a contribuição mensal para a APRECE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 877 | 01/08/2018 | Nomeia a areninha FC Francisco Felipe Cardoso Inácio | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 876 | 01/08/2018 | Institui a abertura da semana da independencia em Guaiúba. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 875 | 01/08/2018 | Institui o projeto de prevenção da violencia doméstica com a estratégia de saúde da família. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 874 | 01/08/2018 | Dispõe sobre a politida de proteção as mulheres em situação de vunerabilidade. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 873 | 30/05/2018 | Denomina a Vila Manuel Pinheiro Martins no distrito do Baú | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 872 | 16/05/2018 | Autoriza o município de Guaiúba a participar do Consórcio Público de Manejo de Residuos Sólidos da Região Metropolitana B. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 871 | 15/05/2018 | Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças encapacitáveis e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 870 | 15/05/2018 | Dispõe sobre a criação do banco municipal de materiais de construção da cidade de Guaiúba e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 869 | 15/05/2018 | Institui o programa de assistência técnica e gratuíta para projetos, construção reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município de Guaiúba. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 868 | 15/05/2018 | Torna obrigatório o arteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino municipal nas escolas públicas e privadas no município de Guaiúba. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 867 | 15/05/2018 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação financeira no município e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 866 | 15/05/2018 | Dispõe sobre a criação do programa de "Horta escolar" no ambitos das escolas públicas do município e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 865 | 15/05/2018 | Institui o dia municipal de conscientização do autismo no município e dá outras providencias | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 864 | 14/05/2018 | Institui programas de estágio na administração pública municipal e dar outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 08/05/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 863 | 08/05/2018 | dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 862 | 13/03/2018 | Dispõe sobre o conselho e o fundo minicipal de políticas sobre drogas do município de Gauiúba e dá outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 861 | 13/03/2018 | Denomina a Rua Raimundo Ferreira Lima no Bairro Helder Bezerra em Guaiúa e dá outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 860 | 13/03/2018 | Fica instituido o dia do capelão evangélico civil e militar no municipio de Guaiúa e dá outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 859 | 13/03/2018 | Institui a obrigatoriedade de fixação de placas nas unidades básicas de saúde da família UBASF, no âmbito do município de Guaiúba e dá outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 858 | 23/02/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com Sociedade Para o Bem estar da Família de Guaiúba e dá outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 857 | 23/02/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Guaiúba e dá outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 856 | 23/02/2018 | Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba, e dá outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 855 | 18/01/2018 | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Guaiúba, e dá outras providencias . | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 10/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 832 | 27/06/2017 | Lei orçamentária exercício 2018 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 814 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Sampaio Borges EPP. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 813 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à PHD Embalagens Plasticas Ltda | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 812 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Nutrilem Rações Ltda | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 811 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Nossa Tinta Industria e Comercio de Tinta ME | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 810 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Petrone Industria Comercio e Representação de Produtos Quimicos Ltda. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 809 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Veloflex Industria de Produtos Quimicos e Representação Ltda | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 808 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Clean System Comercial Ltda | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 807 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à David Uria Baecker Administração Ltda | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 806 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Rosangela Nascimento Sousa Produtos Quimicos EPP. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 805 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Domingos Araújo Neto ME. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 804 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Bittencourt Sousa Industria e Comercio de Embalagens Ltda. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 803 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Biomática Industria e Comercio de Produtos Naturais S/A. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 802 | 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Gllus Industria e Comercio de Alimentos Ltda. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 801 | 17/02/2017 | Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 800 | 03/02/2017 | Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a SOBEF | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 799 | 03/02/2017 | Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a APAE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 798 | 11/01/2017 | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimentos efetivos, do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Guaiúba | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 797 | 11/01/2017 | Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Unico de Saúde no município de Guaiúba, na estrutura da Secretaria de Saúde do municipio. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 796 | 11/01/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na administração pública do município de Guaiúba e dá outra providencias. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2016 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 791 | 17/11/2016 | DENOMINA RUA ZUMIRA MARINHO DE SOUZA, A RUA SDO 3, QUE LIGA A RUA SDO 1 ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 790 | 17/11/2016 | DENOMINA RUA ALTEMIR MARTINS, A RUA SDO 1, QUE LIGA A RUA GERVÁSIO TEIXEIRA ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR LAURO BENEVIDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 789 | 26/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 788 | 18/10/2016 | DENOMINA RUA JUAREZ NOGUEIRA DA GRAÇA, A RUA SDO 2, QUE LIGA A RUA SDO ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NO TERRENO DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 787 | 12/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA - CMDPD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 786 | 01/07/2016 | 786 DE 01 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE USO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO TIPO, KOMBI, VANS E MICRO-ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART.4 - V - ORGANIZAR E PRESTAR, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL, INCLUÍDO O DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE TEM CARÁTER ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 785 | 01/07/2016 | 785 DE 1 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 784 | 29/06/2016 | 784 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 783 | 29/06/2016 | 783 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 782 | 29/06/2016 | 782 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, PARA A LEGISLATURA 201/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 781 | 09/06/2016 | 781 DE 09 DE JUNHO DE 2016 - "Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica, e dá ou7tras providências." | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 07/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 779 | 10/05/2016 | 779 de 10 de Maio de 2016 - ALTERA O ARTIGO 3° LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 778 | 02/05/2016 | 778 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 777 | 02/05/2016 | 777 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 776 | 02/05/2016 | 776 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 775 | 02/05/2016 | 775 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 774 | 02/05/2016 | 774 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 773 | 02/05/2016 | 773 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 772 | 02/05/2016 | 772 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 771 | 02/05/2016 | 771 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 770 | 02/05/2016 | 770 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 769 | 02/05/2016 | 769 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 768 | 02/05/2016 | 768 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 767 | 02/05/2016 | 767 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 766 | 02/05/2016 | 766 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 765 | 02/05/2016 | 765 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 764 | 02/05/2016 | 764 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 763 | 02/05/2016 | 763 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 762 | 02/05/2016 | 762 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 761 | 02/05/2016 | 761 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 760 | 02/05/2016 | 760 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 759 | 02/05/2016 | 759 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 758 | 02/05/2016 | 758 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 757 | 02/05/2016 | 757 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 756 | 02/05/2016 | 756 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 755 | 02/05/2016 | 755 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 754 | 02/05/2016 | 754 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 753 | 02/05/2016 | 753 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 752 | 02/05/2016 | 752 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 751 | 02/05/2016 | 751 de 02 de Maio de 2016 - ALTERA A LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 750 | 25/04/2016 | 750 de 25 de Abril de 2016 - REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 749 | 15/04/2016 | 749 de 15 de Abril de 2016 - RATEIO DO INCENTIVO EXTRA REFERENTE À ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR FINANCEIRA, ANUAL, DESTINADA AOS AGENTES DE CONBATE DE ENDEMIAS EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 748 | 21/03/2016 | 748 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA CELEBRAR CONVÊNIOS E DA ,OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 747 | 21/03/2016 | 747 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 746 | 04/03/2016 | 746 de 04 de Março de 2016 - ALTERA A LEI N° 734 DE 04 DE OUTUBRO DE 2015. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 745 | 25/02/2016 | 745 de 25 de Fevereiro de 2016 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COM A INCLUSÃO DO ART. 80-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 744 | 26/01/2016 | 744 de 26 de Janeiro de 2016 - ALTERA ,OS ANEXOS, IV E V, DA LEI MUNICIPAL N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 711/2015 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 743 | 26/01/2016 | 743 de 26 de Janeiro de 2016 - REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O SALÁRIO BASE DOS EFETIVOS E COMISSIONADOS EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/06/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 18/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 647 | 20/12/2012 | ALTERA A LEI N° 480/2007, DE 19 DE DEZENEBRO DE 2007, QUE INSTITUIU A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 645 | 20/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM ORGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E OS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE GUAIUBA E PACATUBA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 643 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 642 | 27/11/2012 | ALTERA E DENOMINA RODOVIA ANTONIO ACCIOLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 07/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 640 | 02/10/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 508/2008 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE PACATUBA -COMARES-UP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 639 | 02/10/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E ÓRGÃOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 637 | 02/10/2012 | ESTABELECE A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NAS NOVAS RUAS PAVIMENTADA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 636 | 21/09/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2013-2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 635 | 21/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 632 | 18/09/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 592 | 25/04/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO DA LEI MUNICIPAL N°. 136/95 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIUBA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 591 | 25/04/2011 | Dispõe sobre a alteração da Lei N°. 064191 e Lei N°. 104193 que institui o Fundo Municipal de Apoio a Criança e ao Adolescente e dá outras providencias. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 590 | 25/04/2011 | Dispõe Sobre a Alteração o da Lei Municipal N°. 137/95 do Conselho Municipal de Assistencia Social de Guaiuba, e da Outras Providencias. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 588 | 19/04/2011 | Reorganiza a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Guaiuba, e dá outras providencias. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 583 | 15/03/2011 | Cria no Município de Guaiuba, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício do ano de 2011 e da outras providencias. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 578 | 14/12/2010 | Institui "Dia Municipal do Conselheiro Tutelar" no Município de Guaiuba e dá outras Providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 577 | 14/12/2010 | Institui o "Dia Municipal de Combate a Violência em favor da Paz" e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 576 | 14/12/2010 | Institui a "Semana da Familía" e dá outras Providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 575 | 13/12/2010 | Dispoe sobre a Proteção do Patrimonio Historico, Artistico e Cultural do Municipio de Guaiuba e da Outras Providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 572 | 13/12/2010 | INSTITUI A QUINZENA MUNICIPAL DE DOACAO DE SANGUE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 546 | 21/12/2009 | Institui a Premiacao Anual De Incentivo aos Professores do Municipio De Guaiuba no exercicio da Função que Tiveram Reconhecimento no Ambito Estadual e Federal, Obtendo Titulos e Premiações Oriundas da Docencia Junto aos seus Alunos e da Outras Providencias. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 545 | 21/12/2009 | Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Guaiuba. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 535 | 22/09/2009 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/08/2009 | | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 532 | 10/07/2009 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, poluição sonora no Município de Guaiuba e da outras providencias. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 530 | 02/07/2009 | Proíbe discriminação Sexual na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 521 | 24/03/2009 | Institui o Códico de Vigilância Sanitária do Município de Guaiúba e dá outras Providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 974 | 17/12/0219 | Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do IPTU nas formas que indica. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |