NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1086 15/12/2023 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.082/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
02 03/02/2023 2ª CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. 2023 CONVOCAÇÃO
001 01/02/2023 CONVOCAÇÃO N° 001/2023 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE. 2023 CONVOCAÇÃO
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 27/01/2023 1° CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE 2023 CONVOCAÇÃO
1090 26/01/2023 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 953/19, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1089 26/01/2023 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO I DA LEI Nº 1.054 DE 31 DE MARÇO DE 2022, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1088 26/01/2023 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIUBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
24/01/2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. 2023 RESULTADO FINAL
18/01/2023 RESULTADO PREMILIAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2023 2023 RESULTADOS DAS PRELIMILARES
001 17/01/2023 ADITIVO AO EDITAL N° 001/2023-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2023 ADITIVO AO EDITAL
001 16/01/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM E PARA TODOS VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. 2023 DECRETO
16/01/2023 A Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da seleção pública nº 02/2021 destinado à contratação de profissionais para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes nesta secretaria CONVOCA os candidatos classificados no anexo I deste edital. 2023 EDITAL
05/01/2023 ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2023 EDITAL
0028 21/12/2022 AUTORIZA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A FIRMAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1083 01/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA CBAA - ASFALTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1082 25/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E FORNECER, GRATUITAMENTE, KITS DE MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS, ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0027 22/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
21/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0026 16/11/2022 ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE, DURANTE A COPA FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0025 11/11/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
0024 04/11/2022 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE GUAIUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1081 03/11/2022 ALTERA A LEI Nº 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, RECONHECE, CONVALIDA E RATIFICA CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
017 24/10/2022 RECONVOCAÇÃO N° 017/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-EDITAL N° 002/2021. 2022 RECONVOCAÇÃO
20/10/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1080 20/10/2022 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
0023 19/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
016 19/10/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 016/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-EDITAL N° 02 2022 RECONVOCAÇÃO
015 17/10/2022 RECONVOCAÇÃO N° 015 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE 2022 RECONVOCAÇÃO
17/10/2022 LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS DEFERIDOS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS TUTELARES. 2022 RESULTADO
17/10/2022 INFORMES REFERENTE A PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS TUTELARES. 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
014 14/10/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 014/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIÚBA- EDITAL N° 002/2021. 2022 RECONVOCAÇÃO
013 11/10/2022 RECONVOCAÇÃO DE N°013/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE 2022 RECONVOCAÇÃO
1079 10/10/2022 ALTERA A LEI DE N° 1075 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
0022 10/10/2022 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2022 DECRETO
1078 04/10/2022 INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DA FEIRA EMPREENDEDORA FEMININA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1077 04/10/2022 DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. 2022 LEI MUNICIPAL
1076 28/09/2022 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, EM CARATER GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
012 28/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 012/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-EDITAL N° 002/2021. 2022 RECONVOCAÇÃO
011 26/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 011/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DDE GUAIÚBA/CE- EDITAL N° 002/2021 2022 RECONVOCAÇÃO
010 23/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 010/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE. 2022 RECONVOCAÇÃO
23/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1075 22/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA GLOBAL PET CEARÁ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
009 22/09/2022 RECONVOCAÇÃO N° 009/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE 2022 RECONVOCAÇÃO
008 20/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 008/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
0016 19/09/2022 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EMENDA
005 19/09/2022 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 RESOLUÇÃO
007 15/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 007/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
1074 13/09/2022 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 288/2002 E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
006 13/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 006/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
13/09/2022 O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUAIÚBA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELA LEI N° 564/2010, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO QUADRIÊNIO 2020/2024, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 009/2022, DO CMDCA LOCAL. 2022 EDITAL
0021 12/09/2022 DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO-GESTÃO.GOV.BR 2022 DECRETO
005 12/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 005/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
004 05/09/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 004/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
0020 01/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
012 01/09/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENIZAÇÃO E PROTEÇÃO NAS UNIDADES EXECUTORAS 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1073 29/08/2022 DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DÁ NOME À RUA NO LOTEAMENTO ÁGUAS DO VALE NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0019 29/08/2022 ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO CONSIDERANDO A INSTITUIÇÃO DE PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS. 2022 DECRETO
011 29/08/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE A GLOSA DE VALORES ORIUNDOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
010 29/08/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE FRACIONAMENTO DE DESPESA 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
0018 17/08/2022 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 15/08/2022 DISPOE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE INCORPORAÇÃO, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO E BAIXA DE BENS PERMANENTES MÓVEIS PERTECENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAIUBA/CE 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 15/08/2022 DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 15/08/2022 DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS NOS ALMOXARIFADOS PERTECENTES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAIUBA/CE 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1072 11/08/2022 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0017 11/08/2022 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
00012 01/08/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.154.280,00 (QUATRO MILHÕES E CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1071 22/07/2022 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE. NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
009 13/07/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE OS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
0016 11/07/2022 DISPÕE SOBRE O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO POR RESULTADOS – CEGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1070 05/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO Á MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 29/30, PARA INSTALAÇÃO DA QUÍMICA GUAIÚBA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1069 05/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO Á MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA PLASTSAN EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1068 05/07/2022 DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
00011 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R4 4.906.112,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, CENTO E DOZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
24/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1067 24/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1066 24/06/2022 ALTERA A LEI Nº 661/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
0015 15/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1065 14/06/2022 ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0014 14/06/2022 ERRATA DE PUBLICAÇÃO - IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO HUMANO (IPTU) 2022 DECRETO
008 10/06/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA A RESPEITO DA PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
007 10/06/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA POR MEIO DE CARTILHA SOBRE PRINCIPAIS DUVIDAS DE AÇÕES PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
006 09/06/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1064 07/06/2022 CONCEDE A MEDALHA PIO XII AO SR. RAFAEL ROSÁRIO NOGUEIRA, HISTORIADOR, DESTAQUE ESTADUAL DEVIDO AO RESGATE HISTÓRICO DA PRIMEIRA REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO PÚBLICA A HISTÓRIA LOCAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E POR PRODUZIR OBJETO DE PESQUISA DE ESTUDANTES POR MEIO DE PARADIDÁTICOS IMPLEMENTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1063 07/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "MATEMÁTICA TEM VALOR" PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE GUAIÚBA QUE FOREM DESTAQUES NA OBMEP - OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA, DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1062 07/06/2022 INSTITUI REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
00010 02/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.500,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
00009 01/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.837.430,00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
00008 01/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 477.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
1061 31/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECORRENTES DA CRIAÇÃO DA SECRETARÍA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1058, DE 19 DE MAIO DE 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
005 31/05/2022 ORIENTAÇÃO TÉCINCA SOBRE AUTO DE INFRAÇÃO DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
004 31/05/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE CONTROLE DE FROTA MUNICIPAL 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
003 31/05/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS NO SETOR PESSOAL 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
003 31/05/2022 CONTROLE INTERNO NA SAÚDE 2022 REUNIÕES TÉCNICAS
002 31/05/2022 ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DAS REFEIÇOES, COFFEE BREAK E LANCHES 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
002 31/05/2022 PROCEDIMENTOS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO 2022 REUNIÕES TÉCNICAS
001 31/05/2022 CONTROLE INTERNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2022 REUNIÕES TÉCNICAS
001 31/05/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS 2022 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
31/05/2022 PLANO ANUAL DE CONTROLE E AUDITORIA INTERNA 2022 PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA
05 31/05/2022 Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos contratos administrativos efetivados do Município de Guaiúba/CE. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
04 31/05/2022 Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e o controle do Transporte Escolar, a fim de garantir a segurança e o bem estar dos estudantes do Município de Guaiúba. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
02 31/05/2022 Dispõe sobre as normas para solicitação de diárias realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Guaiúba. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 31/05/2022 Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Guaiúba. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
23/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1060 19/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INSUMOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA INCENTIVO À AGRICULTURA, PESCA ARTESANAL E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1059 19/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1058 19/05/2022 DISPÕE SOBE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DO QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 251, DE 29 DE JANEIRO DE DE 2001 E DA LEI Nº 406/2006, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0013 12/05/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020. 2022 DECRETO
06/05/2022 RESULTADO FINAL PARA O CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA MONITOR DE APOIO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2022 RESULTADO FINAL
00007 02/05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.753.700,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
26/04/2022 A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratações temporárias em caráter emergencial dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de atender as necessidades fundamentais da Rede Pública Municipal de Ensino, CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital 2021 EDITAL
22/04/2022 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA BOLSISTA MONITOR DE APOIO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 2021 EDITAL
0012 20/04/2022 DECLARA SITUAÇÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA, POR CONTA DO ESTADO DE ANORMALIDADE DE INTENSIDADE NÍVEL II¹, QUE COMPROMETE A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO PODER PÚBLICO, DECORRENTES DE ENCHENTES NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS A SEGUIR, NO INTUITO DE SE EXECUTAR AS MEDIDAS ADEQUADAS AOS CIDADÃOS AFETADOS PELO ESTADO DE ANORMALIDADE. 2022 DECRETO
1057 13/04/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DEDEFESA CIVIL (COMDEC) INSTITUÍDA PELA LEI Nº 086/93 E ALTERADA PELA LEI Nº 171/1997 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1056 13/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO VIGENTE ORÇAMENTO, OCRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1055 13/04/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
00006 13/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
0011 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 05/04/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 003/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
00005 01/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.561.810,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
002 01/04/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 002/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
1054 31/03/2022 REAJUSTA A TABELA SALARIAL COSNTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
31/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1053 28/03/2022 DISPÕE DOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 16 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0010 24/03/2022 REGULAMENTA O FERIADO DO DIA 25 DEMARÇO DE 2022 (DATA MAGNA DO CEARÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0009 15/03/2022 TRANSFERE O FERIADO MNICIPAL DO DIA 17 DE MARÇO INSTITUÍDO NA LEI Nº 984, DE 13 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1052 11/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNCIO PARA O EXERCÍCIO 2022 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA E APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1051 11/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1050 11/03/2022 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, AÇÕES FINALÍSTICS, OBJETIVOS E METAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA DESDE A GESTÃO ATÉ OS SEIS ANOS DE IDADE PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS. 2022 LEI MUNICIPAL
1049 11/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1048 11/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA RM INDÚSTRIA DE FRAGÂNCIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1047 11/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INDÚSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1046 11/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCAIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - HM 26, PARA NEW SOFT COLCHÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
00004 11/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
00003 01/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.673.660,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA PARA REFORÇO DE DOTAÇ(ÕES) ORÇAMENTARIA(S) 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
0008 25/02/2022 APROVA A PLANO MUNICIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABATECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0007 21/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 A SEREM TOMADAS NO PERÍODO DO CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. 2022 DECRETO
21/02/2022 BANCO DE COORDENADORES E TUTORES PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIÚBA. 2022 EDITAL
1045 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO ORBITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0006 08/02/2022 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0005 07/02/2022 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ BARCELO DA GRAÇA MENDES, E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07/02/2022 Prefeitura e Cagece disponibilizam Relatório Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Guaiúba, que abrange especificamente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, os quais deverão ser atendidos para o alcance da universalização e a integralidade do acesso, propiciando formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Acesse o relatório preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Guaiúba clicando aqui. O relatório ficará disponível para consulta durante um período de 15 dias. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: 2021 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
04/02/2022 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Prefeitura e Cagece disponibilizam Relatório Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) . O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Guaiúba, que abrange especificamente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, os quais deverão ser atendidos para o alcance da universalização e a integralidade do acesso, propiciando formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Acesse o relatório preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Guaiúba clicando aqui. O relatório ficará disponível para consulta durante um período de 15 dias. 2021 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
001 02/02/2022 RECONVOCAÇÃO DE N° 001/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 RECONVOCAÇÃO
00002 01/02/2022 ABRÉ CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICI´PAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.057.136,00 (QUATRO MILHÕES, CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1044 25/01/2022 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0004 25/01/2022 CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
0003 25/01/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM E PARA TODOS OS VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
24/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
0002 20/01/2022 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 13/01/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
00001 03/01/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL OU VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 3. 060. 060,00 (TRÊS MILHÕES, SESSENTA MIL, SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE
1043 30/12/2021 INSTITUI A SEMANA DAS PROFISSÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1042 29/12/2021 DENOMINA A RUA RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTONIO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
049 27/12/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1036/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, DESCREVENDO A FORMA E OS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 2021 DECRETO
048 17/12/2021 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
16/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
1041 16/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 2021 LEI MUNICIPAL
047 13/12/2021 REGULA A LEI Nº 990/2020, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 8º, DE MODO A OPERACIONALIZAR SEUS PROPÓSITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1040 07/12/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1039 07/12/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
046A 02/12/2021 DISÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. 2021 DECRETO
1038 01/12/2021 DISPÕEM SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OU PROPAGANDA DE CARÁTER MACHISTA E QUE OBJETIFIQUE E/OU EXPLORE A MULHER EM OUTDORS, CARTAZES E LETREIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1037 01/12/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA), OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1036 01/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
45 30/11/2021 Dispõe sobre a execução da Despesa Orçamentária do Município para o exercício de 2022, contendo a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso. 2021 DECRETO
24/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
044 09/11/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
042 03/11/2021 CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM SUA RESPECTIVA MODALIDADE DE ENSINO, DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
03/11/2021 Convocação dos candidatos classificados e classificáveis referente ao Processo Seletivo Simplificado N° 09/2021 da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Guaiúba/CE. 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
043 01/11/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 018. 565,00 (TRÊS MILHÕES, DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
29/10/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1035 29/10/2021 INSTITUI ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E EVENTOS NAS ÁREAS DA CULTURA E ESPORTE, COM PREMIAÇÕES ESPECÍFICAS, PARA FINS DE PROMOÇÃO E FOMENTO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1034 29/10/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O DIA DO TRILHEIRO GUAIUBANO, A SER COMEMORADO NO 1º DOMINGO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1034 29/10/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBUA, O DIA DO TRILHEIRO GUAIUBANO, A SER COMEMORADO NO 1º DOMINGO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
041 26/10/2021 Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público de Guaiúba no ano de 2021. 2021 DECRETO
21/10/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 009/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2021 RESULTADO FINAL
1032 19/10/2021 DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
15/10/2021 RESULTADO PRELIMINAR 2021 RESULTADOS DAS PRELIMILARES
13/10/2021 2º ADITIVO AO EDITAL N° 009/2021 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
06/10/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARACTER EMERGENCIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES FUNDAMENTAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2021 EDITAL
06/10/2021 ADITIVO AO EDITAL 009/2021-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
008 01/10/2021 A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica Nº 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital 2021 EDITAL
1031 27/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR MÁSCARAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA POR COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
007 27/09/2021 A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital. 2021 EDITAL
27/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2021 A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital 2021 EDITAL
1030 23/09/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 862, DE 13 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1029 23/09/2021 ALTERA A LEI Nº 787, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA – CMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1028 22/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060-KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA TOPAZIO INDUSTRIA DO CEARA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1027 22/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060-KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA CBAA-ASFALTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1026 22/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO POLO INDUSTRIAL QUIMICO DE GUAIUBA, SITUADO A MARGEM DIREITA DO KM 26 DA RODOVIA CE-060 PARA FOMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
22/09/2021 A Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da seleção pública nº 02/2021 destinado à contratação de profissionais para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes nesta secretaria CONVOCA os candidatos classificados no anexo I deste edital 2021 EDITAL
1025 21/09/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS OU OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1024 21/09/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
21/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/09/2021 A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto convoca os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital, observadas as condições existentes. 2021 EDITAL
040 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
00039 01/09/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 852. 875, 00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E CINGUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
038 25/08/2021 ALTERA O DECRETO Nº 022-A/2004, QUE NUCLEIA AS ESCOLAS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 288/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 17/08/2021 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2021 DECRETO
036 02/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.699.150,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2021 DECRETO
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/07/2021 Edital de Convocação 03/2021. 2021 EDITAL
05/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1023 05/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
035 01/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.198.750,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2021 DECRETO
034 29/06/2021 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A 13° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
25/06/2021 A Secretária de Assistência Social do Município de Guaiúba, MARIA CLÉUBIA CORDEIRO DE MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, por meio deste documento torna público o Resultado Final do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2021, bem como outras informações pertinentes. 2021 RESULTADO FINAL
23/06/2021 A Secretária de Assistência Social do Município de Guaiúba, MARIA CLÉUBIA CORDEIRO DE MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, por meio deste documento torna público o Resultado Preliminar do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2021, bem como outras informações pertinentes. 2021 RESULTADOS DAS PRELIMILARES
17/06/2021 Divulgação dos Locais e Horários da Etapa de Entrevistas 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
17/06/2021 Resultado Final da Seleção para Secretaria de Assistência Social de Guaiúba 2021 RESULTADOS DAS PRELIMILARES
033 16/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações tributárias do Município de Guaiúba e dá outras providências. 2021 DECRETO
16/06/2021 Resultado Preliminar da Etapa de Análise Curricular do Processo Seletivo 2021 RESULTADOS DAS PRELIMILARES
1022 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
032 02/06/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.230.700,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2021 DECRETO
031 02/06/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA 2021 DECRETO
030 02/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 03 e 04 DE JUNHO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 01/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERVASIO TEIXEIRA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
028 26/05/2021 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. 2021 DECRETO
027 26/05/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
26/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
026 18/05/2021 CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA – B. 2021 DECRETO
025 18/05/2021 CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA – B. 2021 DECRETO
22A 17/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 03/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA 2021 DECRETO
023 29/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA–CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
022 26/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA 2021 DECRETO
021 25/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 16/04/2021 AUMENTA A MARGEM CONSIGNÁVEL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1020 13/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
019A 12/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1019 06/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
019 05/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 969.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2021 DECRETO
018 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 31/03/2021 AFETA O IMÓVEL LOCALIZADO RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, S/N, BAIRRO ACCIOLY PARA CONTRUÇÃO DO ECOPONTO DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 31/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1018 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1017 24/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1016 24/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2021 COM A SOBEF (SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA) E APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1015 24/03/2021 ESTABELECE OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVINIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSÊNCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚB-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
1014 24/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSÊNCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
015 24/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013A 13/03/2021 DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1013 09/03/2021 CRIA A "GALERIA LILÁS" E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1012 09/03/2021 DENOMINA A RUA MARIA GORETE PAULO FERREIRA NO BAIRRO PINHEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1011 09/03/2021 DENOMINA A RUA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS ANJOS NO BAIRRO HELDER BEZERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
012 05/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 01/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA 2021 DECRETO
1010 22/02/2021 DISPÕE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
011 19/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 09/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
008 03/02/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 01/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA 2021 DECRETO
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1009 22/01/2021 FIXAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
006 14/01/2021 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELZENIR TORRES ACCIOLY, E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 07/01/2021 Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM e para todos os valores previstos na legislação tributária municipal, na forma que menciona. 2021 DECRETO
004 07/01/2021 Dispõe sobre a validação de certidões e demais documentos tributários emitidos eletronicamente. 2021 DECRETO
003 05/01/2021 Dispõe sobre o horário de expediente e atendimento no âmbito do Paço Municipal e demais Secretarias, na forma que indica e adota outras providências. 2021 DECRETO
002 02/01/2021 Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. 2021 DECRETO
001 02/01/2021 Decreta o recadastramento de todos os Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
1006 10/12/2020 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1005 10/12/2020 Altera o inciso I do artigo 5° da lei 1000 de 05 de novembro de 2020 dando nova redação. 2020 LEI MUNICIPAL
1004 03/12/2020 Autoriza a abertura de via pública, a concessão de servidão de passagem de rede de esgota e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
30/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1003 06/11/2020 Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1002 06/11/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. 2020 LEI MUNICIPAL
1001 05/11/2020 Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo Antônio Vieira da Silva - VIEIRÃO. 2020 LEI MUNICIPAL
1000 05/11/2020 Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação Pública e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
999 05/11/2020 Dispõe sobre a abetura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. 2020 LEI MUNICIPAL
997 14/10/2020 Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para a legislatura 2021 -2024 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
996 14/10/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
995 13/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. 2020 LEI MUNICIPAL
994 13/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. 2020 LEI MUNICIPAL
05080001 05/08/2020 Confecção de máscaras de proteção hospitalar, para distribuição gratuita a população de Guaiúba-CE, ação voltada para evitar contágio da população no ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL -CORONAVIRÚS(COVlD-19). 2020 COMBATE AO COVID-19
04080002 04/08/2020 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO. 2020 COMBATE AO COVID-19
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
993 18/06/2020 Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei 967/2019 e 987/2020 dando nova formatação da cobrança da CIP para as classes comercial, residencial, rural e consumo próprio modificando as tabelas estabelecidas nos anexos I, III, IV e V definindo valores em real (R$) para a constribuição para o custeio da iluminação pública no município de Guaiuba e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1606.012020 16/06/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE DISPENSERS PARA ÁLCOOL EM GEL DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
992 10/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. 2020 LEI MUNICIPAL
0406.012020 04/06/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
991 02/06/2020 Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industial de Guaiuba à B2 Indústria e Comercio de Plásticos e Suplimentos LTDA e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
990 02/06/2020 Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à CBAA Asfaltos LTDA. 2020 LEI MUNICIPAL
0206.012020 02/06/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS PARA O ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
01/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
989 01/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. 2020 LEI MUNICIPAL
988 01/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentário de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 21/05/2020 Decreta emergência em saúde. 2020 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1305.012020 13/05/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS DESCARTÁVEIS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE . 2020 COMBATE AO COVID-19
1205.012020 12/05/2020 LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE GRUPO GERADOR DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE GUAIUBA/CE 2020 COMBATE AO COVID-19
0805.012020 08/05/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E MATERIAIS DIVERSOS, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE LEITOS PARA O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 COMBATE AO COVID-19
009 05/05/2020 Decreta situação de emergência. 2020 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
987 30/04/2020 Altera o anexo III da lei 967/2019 dando nova formatação da cobrança da CIP e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
986 23/04/2020 Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
985 23/04/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
008 18/04/2020 Decreta situação de emergência em saúde. 2020 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
007 06/04/2020 Decreta situação de emergência em saúde. 2020 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
31/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 30/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde. 2020 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
2703.012020 27/03/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES DESTINADOS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
19050004 24/03/2020 Aquisição de oxigênio medicinal acondicionado em cilindros , de interesse da Secretaria de Saúde 2020 COMBATE AO COVID-19
2303.032020 23/03/2020 AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GUAIUBA/CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
2303.022020 23/03/2020 AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GUAIUBA/CE. 2020 COMBATE AO COVID-19
005 18/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde. 2020 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
984 13/03/2020 Institui feriado municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
983 13/03/2020 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal de Guaiuba e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
982 21/02/2020 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio com a Liga Desportiva e social de Guaiuba para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
981 21/02/2020 Autoriza o poder executivo municipal a reajusta e complementar o valor do convênio para o exercício de 2020 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem estar da Família; APAE -Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Gauiuba e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
20050002 17/02/2020 Aquisição de materiais de limpeza, de interesse da Secretaria de Saúde. 2020 COMBATE AO COVID-19
980 17/02/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente ao orçamento do município para os fins que indica. 2020 LEI MUNICIPAL
979 17/02/2020 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério no ambito do município de Guaiuba e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
978 21/01/2020 Dispõe sobre os reajustes dos valores dos venciemntos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municípal de Guaiuba e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
977 21/01/2020 Dispõe sobre os reajustes dos valores dos venciemntos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Município de Guaiuba e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
21/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
976 17/12/2019 Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres. 2019 LEI MUNICIPAL
975 17/12/2019 Institui a Medalha Professor Sinval Leitão do mérito parlamentar aos educadores do município de Guaiuba 2019 LEI MUNICIPAL
974 17/12/2019 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do IPTU nas formas que indica. 2019 LEI MUNICIPAL
973 03/12/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. 2019 LEI MUNICIPAL
972 03/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercicio de 2019 para a APAE. 2019 LEI MUNICIPAL
971 03/12/2019 Modifica o artigo 1º da Lei nº 964 que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK 2019 LEI MUNICIPAL
970 03/12/2019 Ratifica as alterações inseridas no Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resídous Sólidos da Região Metropolitana B 2019 LEI MUNICIPAL
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
969 21/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para o município. 2019 LEI MUNICIPAL
01/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
968 01/11/2019 Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentária para o exercicio financeiro 2020 2019 LEI MUNICIPAL
967 01/11/2019 Dá nova formatação a Contribuição de Iluminação Pública 2019 LEI MUNICIPAL
966 31/10/2019 Institui no calendário de eventos do município de Guaiuba o dia do ACS e do ACE. 2019 LEI MUNICIPAL
965 21/10/2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à SL PLAST Industria e Comercio de Plásticos e Utilidades LTDA e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
963 15/10/2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do municipio de Guaiuba ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da bácia hidrografica da região metropolitana - Guaiuba e suas associações e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
19/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
961 26/08/2019 Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência 2019 LEI MUNICIPAL
960 26/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK Industria de Embalagens Flexíveis Ltda 2019 LEI MUNICIPAL
959 21/08/2019 Altera a lei 893/2019 que dispõe sobre o fornecimento e instalação de valvulas de retenção de ar para hidrômetros para todos os imóveis comerciais e residenciais no município de Guaiúba. 2019 LEI MUNICIPAL
958 21/08/2019 Denomina à Rua MARIA AUGUSTA BASTOS DE BRITO 2019 LEI MUNICIPAL
957 21/08/2019 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família -UBS GERMANA TORRES ALEXANDRE 2019 LEI MUNICIPAL
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
956 16/07/2019 FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. 2019 LEI MUNICIPAL
955 16/07/2019 DENOMINA O ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA DE PAULO CALIXTO LEÃO, CONHECIDO POR PAULO GALDINO. 2019 LEI MUNICIPAL
954 16/07/2019 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NOME DE ROBERTO NOGUEIRA DA GRAÇA JUNIOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. 2019 LEI MUNICIPAL
953 16/07/2019 REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA. 2019 LEI MUNICIPAL
952 01/07/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DO POSTO DE SAÚDE QUE FOI CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ ANDRADE PEREIRA. 2019 LEI MUNICIPAL
951 01/07/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADO DO SERVIÇO DE PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. 2019 LEI MUNICIPAL
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
950 17/06/2019 ALTERA A LEI Nº 738/2015 QUE CRIA AS PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PDPMAQ -AB) E PARA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PDPMAQ -CEO) 2019 LEI MUNICIPAL
949 17/06/2019 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 , REESTRUTURANDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. 2019 LEI MUNICIPAL
948 10/06/2019 MODIFICA E ACRESCENTA A QUEM COMPETE O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
947 29/05/2019 PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
946 29/05/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICIPIO DE GUAUIBA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
945 29/05/2019 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO 2019 LEI MUNICIPAL
944 29/05/2019 DISPÕE SORE A RESPONSABILIDADE SOBRE VALORES REFERENTES AS MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEICULO OFICIAL E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
943 08/05/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 02, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA. 2019 LEI MUNICIPAL
942 15/04/2019 DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRÓPRIOS COM O NOME DE PERSONALIDADES MUNICIPAIS DE GUAIUBA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E RESGATANDO A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
941 15/04/2019 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA LIMA NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA. 2019 LEI MUNICIPAL
940 09/04/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE JOSÉ MARCELINO DA SILVA. 2019 LEI MUNICIPAL
939 09/04/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ - ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE MARIA HELENA ACCIOLY MARÇAL. 2019 LEI MUNICIPAL
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
938 08/03/2019 DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
937 25/02/2019 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. 2019 LEI MUNICIPAL
936 25/02/2019 INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE VALORIZAÇÃO HISTORICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. 2019 LEI MUNICIPAL
935 11/02/2019 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA -SOBEF. 2019 LEI MUNICIPAL
934 11/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA - APAE. 2019 LEI MUNICIPAL
933 11/02/2019 DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
932 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INTRAPACK COMERCIO E INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA 2019 LEI MUNICIPAL
931 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À DOMINGOS ARAÚJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. 2019 LEI MUNICIPAL
930 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À RL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. 2019 LEI MUNICIPAL
929 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À WANA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. 2019 LEI MUNICIPAL
928 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INDÚSTRIA DE MÓVEIS CB LTDA. 2019 LEI MUNICIPAL
927 16/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORTFIX INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. 2019 LEI MUNICIPAL
926 16/01/2019 DISPÔE DOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS E OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. 2019 LEI MUNICIPAL
925 16/01/2019 DISPÔE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DO IPTU. 2019 LEI MUNICIPAL
924 14/12/2018 Denomina a Rua Maria José Matias Lima 2018 LEI MUNICIPAL
923 14/12/2018 Denomina a Vila das Flores 2018 LEI MUNICIPAL
922 14/12/2018 Denomina a Rua Domingos Barreto 2018 LEI MUNICIPAL
921 14/12/2018 Denomina a Rua Roberto Sângelo Gadelha da Silva 2018 LEI MUNICIPAL
920 14/12/2018 Altera a redeção do artigo 1º da lei 737 de 10 de novembro de 2015, que institui o repasse à associação dos agentes comunitários de saúde de Guaiuba. 2018 LEI MUNICIPAL
919 14/12/2018 Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, para ser emplantado a partir de janeiro de 2019 2018 LEI MUNICIPAL
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
918 12/11/2018 Denomina a Avenida Juarez Andrade de Holanda 2018 LEI MUNICIPAL
917 12/11/2018 Denomina a Rua Teresinha Caitano dos Santos 2018 LEI MUNICIPAL
916 12/11/2018 Denomina a Rua Ichiro Fujiware 2018 LEI MUNICIPAL
915 12/11/2018 Denomina a Rua Francisco Ferreira do Nascimento 2018 LEI MUNICIPAL
914 12/11/2018 Denomina a Rua Antônio Vicente do Rosário 2018 LEI MUNICIPAL
913 12/11/2018 Denomina a Rua Manoel Alves dos Santos 2018 LEI MUNICIPAL
912 12/11/2018 Denomina a via local projetada 2 de Rua Francisco Ferreira da Silva 2018 LEI MUNICIPAL
911 12/11/2018 Denomina a via local projetada 1 de Avenida Alan Rosário Nogueira 2018 LEI MUNICIPAL
910 12/11/2018 Dispoe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso publico, seleção simplificada e de pessoal promovido pelo municipio de Guaiúba as pessoas doadoras de medula óssea, orgãos e tecidos. 2018 LEI MUNICIPAL
05/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
909 05/11/2018 Estima receita e firma despesas do municipio de Guaiúba para o exercício financeiro de 2019 2018 LEI MUNICIPAL
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
908 18/09/2018 Denomina a Rua Francisco Pereira da Silva 2018 LEI MUNICIPAL
907 18/09/2018 Insitui o programa castração legal. 2018 LEI MUNICIPAL
906 18/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço publico pela ocupação de espaço do solo em áreas publicas pelo sistema de posteamento de rede de energia eletrica e de iluminação publica, de propriedade da concessionária de energia eletrica. 2018 LEI MUNICIPAL
905 18/09/2018 Cria o conselho municipal dos direitos das mulheres 2018 LEI MUNICIPAL
904 18/09/2018 Institui o Dia Municipal de Eduação Física e Semana da Atividade Física. 2018 LEI MUNICIPAL
903 18/09/2018 Dispoe sobre a Semana Municipal da Saúde do Homem. 2018 LEI MUNICIPAL
902 18/09/2018 Dispoe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema "ética e cidadania" no contexto didatico-pedagógico nas escolas municipal. 2018 LEI MUNICIPAL
901 18/09/2018 Institui a Semana da Família na Escola 2018 LEI MUNICIPAL
900 18/09/2018 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais local em eventos financiados com recursos públicos no municipio. 2018 LEI MUNICIPAL
899 18/09/2018 Cria o Programa de incentivo a cultura "Cinema na Praça" em ruas e praças do municipio. 2018 LEI MUNICIPAL
898 18/09/2018 Institui a Virada Cultural no município de Guaiúba 2018 LEI MUNICIPAL
897 18/09/2018 dispoe sobre a criação do Programa Guarda Mirim Parceiros do Futuro. 2018 LEI MUNICIPAL
896 18/09/2018 Dispoe sobre a educação ambiental no curriculo escolar do municipio. 2018 LEI MUNICIPAL
895 18/09/2018 Dispoe sobre a inclusão do tema direitos humanos na grade curricular do municipio de Guaiúba 2018 LEI MUNICIPAL
894 18/09/2018 Institui a semana municipal da mulher 2018 LEI MUNICIPAL
893 14/08/2018 Dispoe sobre o fornecimento e instalação de valvulas de retenção de ar (eleminadores de ar) para todos os imóveis residenciais e comerciais do municipio de Guaiúba. 2018 LEI MUNICIPAL
892 14/08/2018 Institui o Conselho Comunitário de Segurança Publica do municipio. 2018 LEI MUNICIPAL
891 14/08/2018 Denomina a Rua Miguel Ferreira Lima 2018 LEI MUNICIPAL
890 14/08/2018 Denomina a Rua Manoel Gomes da Silva 2018 LEI MUNICIPAL
889 14/08/2018 Denomina a Rua José Francisco de Sousa 2018 LEI MUNICIPAL
888 14/08/2018 Denomina a Rua Roberto Clauudio de Paula Freire 2018 LEI MUNICIPAL
887 14/08/2018 Denomina a Rua Manuel Eduardo Pinheiro Campos 2018 LEI MUNICIPAL
885 14/08/2018 Denomina a rua Paulo Cabral de Araújo 2018 LEI MUNICIPAL
884 14/08/2018 Denomina a rua José Cabral de Araujo Filho 2018 LEI MUNICIPAL
883 14/08/2018 Denomina a Rua Francisco Assunção Pereira 2018 LEI MUNICIPAL
882 14/08/2018 Denomina a Rua José Ivanilton Nocrato 2018 LEI MUNICIPAL
881 14/08/2018 Denomina a Rua José Franklin Magalhães 2018 LEI MUNICIPAL
880 14/08/2018 Denomina a Rua José Paiva 2018 LEI MUNICIPAL
879 14/08/2018 Denomina a Rua Raimundo Ferreira Pinto 2018 LEI MUNICIPAL
886 01/08/2018 Denomina a rua Artur Eduardo Benevides 2018 LEI MUNICIPAL
878 01/08/2018 Autoriza a contribuição mensal para a APRECE 2018 LEI MUNICIPAL
877 01/08/2018 Nomeia a areninha FC Francisco Felipe Cardoso Inácio 2018 LEI MUNICIPAL
876 01/08/2018 Institui a abertura da semana da independencia em Guaiúba. 2018 LEI MUNICIPAL
875 01/08/2018 Institui o projeto de prevenção da violencia doméstica com a estratégia de saúde da família. 2018 LEI MUNICIPAL
874 01/08/2018 Dispõe sobre a politida de proteção as mulheres em situação de vunerabilidade. 2018 LEI MUNICIPAL
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
873 30/05/2018 Denomina a Vila Manuel Pinheiro Martins no distrito do Baú 2018 LEI MUNICIPAL
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
872 16/05/2018 Autoriza o município de Guaiúba a participar do Consórcio Público de Manejo de Residuos Sólidos da Região Metropolitana B. 2018 LEI MUNICIPAL
871 15/05/2018 Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças encapacitáveis e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
870 15/05/2018 Dispõe sobre a criação do banco municipal de materiais de construção da cidade de Guaiúba e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
869 15/05/2018 Institui o programa de assistência técnica e gratuíta para projetos, construção reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município de Guaiúba. 2018 LEI MUNICIPAL
868 15/05/2018 Torna obrigatório o arteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino municipal nas escolas públicas e privadas no município de Guaiúba. 2018 LEI MUNICIPAL
867 15/05/2018 Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação financeira no município e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
866 15/05/2018 Dispõe sobre a criação do programa de "Horta escolar" no ambitos das escolas públicas do município e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
865 15/05/2018 Institui o dia municipal de conscientização do autismo no município e dá outras providencias 2018 LEI MUNICIPAL
864 14/05/2018 Institui programas de estágio na administração pública municipal e dar outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
08/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
863 08/05/2018 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
862 13/03/2018 Dispõe sobre o conselho e o fundo minicipal de políticas sobre drogas do município de Gauiúba e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
861 13/03/2018 Denomina a Rua Raimundo Ferreira Lima no Bairro Helder Bezerra em Guaiúa e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
860 13/03/2018 Fica instituido o dia do capelão evangélico civil e militar no municipio de Guaiúa e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
859 13/03/2018 Institui a obrigatoriedade de fixação de placas nas unidades básicas de saúde da família –UBASF, no âmbito do município de Guaiúba e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
858 23/02/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com Sociedade Para o Bem estar da Família de Guaiúba e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
857 23/02/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Guaiúba e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
856 23/02/2018 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba, e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
855 18/01/2018 Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Guaiúba, e dá outras providencias . 2018 LEI MUNICIPAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
10/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
832 27/06/2017 Lei orçamentária exercício 2018 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
814 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Sampaio Borges EPP. 2017 LEI MUNICIPAL
813 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à PHD Embalagens Plasticas Ltda 2017 LEI MUNICIPAL
812 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Nutrilem Rações Ltda 2017 LEI MUNICIPAL
811 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Nossa Tinta Industria e Comercio de Tinta ME 2017 LEI MUNICIPAL
810 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Petrone Industria Comercio e Representação de Produtos Quimicos Ltda. 2017 LEI MUNICIPAL
809 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Veloflex Industria de Produtos Quimicos e Representação Ltda 2017 LEI MUNICIPAL
808 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Clean System Comercial Ltda 2017 LEI MUNICIPAL
807 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à David Uria Baecker Administração Ltda 2017 LEI MUNICIPAL
806 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Rosangela Nascimento Sousa Produtos Quimicos EPP. 2017 LEI MUNICIPAL
805 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Domingos Araújo Neto ME. 2017 LEI MUNICIPAL
804 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Bittencourt Sousa Industria e Comercio de Embalagens Ltda. 2017 LEI MUNICIPAL
803 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Biomática Industria e Comercio de Produtos Naturais S/A. 2017 LEI MUNICIPAL
802 17/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Gllus Industria e Comercio de Alimentos Ltda. 2017 LEI MUNICIPAL
801 17/02/2017 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba. 2017 LEI MUNICIPAL
800 03/02/2017 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a SOBEF 2017 LEI MUNICIPAL
799 03/02/2017 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a APAE 2017 LEI MUNICIPAL
798 11/01/2017 Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimentos efetivos, do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Guaiúba 2017 LEI MUNICIPAL
797 11/01/2017 Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Unico de Saúde no município de Guaiúba, na estrutura da Secretaria de Saúde do municipio. 2017 LEI MUNICIPAL
796 11/01/2017 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na administração pública do município de Guaiúba e dá outra providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
31/12/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2016 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
791 17/11/2016 DENOMINA RUA ZUMIRA MARINHO DE SOUZA, A RUA SDO 3, QUE LIGA A RUA SDO 1 ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
790 17/11/2016 DENOMINA RUA ALTEMIR MARTINS, A RUA SDO 1, QUE LIGA A RUA GERVÁSIO TEIXEIRA ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR LAURO BENEVIDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
26/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
789 26/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
788 18/10/2016 DENOMINA RUA JUAREZ NOGUEIRA DA GRAÇA, A RUA SDO 2, QUE LIGA A RUA SDO ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NO TERRENO DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
787 12/09/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA - CMDPD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
786 01/07/2016 786 DE 01 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE USO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO TIPO, KOMBI, VANS E MICRO-ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART.4 - V - ORGANIZAR E PRESTAR, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL, INCLUÍDO O DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE TEM CARÁTER ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
785 01/07/2016 785 DE 1 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
784 29/06/2016 784 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
783 29/06/2016 783 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
782 29/06/2016 782 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, PARA A LEGISLATURA 201/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
781 09/06/2016 781 DE 09 DE JUNHO DE 2016 - "Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica, e dá ou7tras providências." 2016 LEI MUNICIPAL
07/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
779 10/05/2016 779 de 10 de Maio de 2016 - ALTERA O ARTIGO 3° LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
778 02/05/2016 778 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
777 02/05/2016 777 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
776 02/05/2016 776 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
775 02/05/2016 775 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
774 02/05/2016 774 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
773 02/05/2016 773 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
772 02/05/2016 772 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
771 02/05/2016 771 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
770 02/05/2016 770 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
769 02/05/2016 769 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
768 02/05/2016 768 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
767 02/05/2016 767 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
766 02/05/2016 766 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
765 02/05/2016 765 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
764 02/05/2016 764 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
763 02/05/2016 763 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
762 02/05/2016 762 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
761 02/05/2016 761 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
760 02/05/2016 760 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
759 02/05/2016 759 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
758 02/05/2016 758 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
757 02/05/2016 757 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
756 02/05/2016 756 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
755 02/05/2016 755 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
754 02/05/2016 754 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
753 02/05/2016 753 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
752 02/05/2016 752 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
751 02/05/2016 751 de 02 de Maio de 2016 - ALTERA A LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
750 25/04/2016 750 de 25 de Abril de 2016 - REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
749 15/04/2016 749 de 15 de Abril de 2016 - RATEIO DO INCENTIVO EXTRA REFERENTE À ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR FINANCEIRA, ANUAL, DESTINADA AOS AGENTES DE CONBATE DE ENDEMIAS EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
748 21/03/2016 748 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA CELEBRAR CONVÊNIOS E DA ,OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
747 21/03/2016 747 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO 2016 LEI MUNICIPAL
746 04/03/2016 746 de 04 de Março de 2016 - ALTERA A LEI N° 734 DE 04 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
745 25/02/2016 745 de 25 de Fevereiro de 2016 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COM A INCLUSÃO DO ART. 80-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
744 26/01/2016 744 de 26 de Janeiro de 2016 - ALTERA ,OS ANEXOS, IV E V, DA LEI MUNICIPAL N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 711/2015 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
743 26/01/2016 743 de 26 de Janeiro de 2016 - REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O SALÁRIO BASE DOS EFETIVOS E COMISSIONADOS EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
647 20/12/2012 ALTERA A LEI N° 480/2007, DE 19 DE DEZENEBRO DE 2007, QUE INSTITUIU A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
645 20/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM ORGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E OS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE GUAIUBA E PACATUBA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2012 LEI MUNICIPAL
643 03/12/2012 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
642 27/11/2012 ALTERA E DENOMINA RODOVIA ANTONIO ACCIOLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
07/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
640 02/10/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 508/2008 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE PACATUBA -COMARES-UP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
639 02/10/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E ÓRGÃOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
637 02/10/2012 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NAS NOVAS RUAS PAVIMENTADA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
636 21/09/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2013-2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
635 21/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
632 18/09/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
30/05/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
592 25/04/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO DA LEI MUNICIPAL N°. 136/95 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIUBA. 2011 LEI MUNICIPAL
591 25/04/2011 Dispõe sobre a alteração da Lei N°. 064191 e Lei N°. 104193 que institui o Fundo Municipal de Apoio a Criança e ao Adolescente e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
590 25/04/2011 Dispõe Sobre a Alteração o da Lei Municipal N°. 137/95 do Conselho Municipal de Assistencia Social de Guaiuba, e da Outras Providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
588 19/04/2011 Reorganiza a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Guaiuba, e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
583 15/03/2011 Cria no Município de Guaiuba, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício do ano de 2011 e da outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
578 14/12/2010 Institui "Dia Municipal do Conselheiro Tutelar" no Município de Guaiuba e dá outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
577 14/12/2010 Institui o "Dia Municipal de Combate a Violência em favor da Paz" e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
576 14/12/2010 Institui a "Semana da Familía" e dá outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
575 13/12/2010 Dispoe sobre a Proteção do Patrimonio Historico, Artistico e Cultural do Municipio de Guaiuba e da Outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
572 13/12/2010 INSTITUI A QUINZENA MUNICIPAL DE DOACAO DE SANGUE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
559 26/03/2010 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR GESTAO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
546 21/12/2009 Institui a Premiacao Anual De Incentivo aos Professores do Municipio De Guaiuba no exercicio da Função que Tiveram Reconhecimento no Ambito Estadual e Federal, Obtendo Titulos e Premiações Oriundas da Docencia Junto aos seus Alunos e da Outras Providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
545 21/12/2009 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Guaiuba. 2009 LEI MUNICIPAL
535 22/09/2009 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
28/08/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
532 10/07/2009 Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, poluição sonora no Município de Guaiuba e da outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
530 02/07/2009 Proíbe discriminação Sexual na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
521 24/03/2009 Institui o Códico de Vigilância Sanitária do Município de Guaiúba e dá outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
347 23/12/2003 INSTITUI A CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - CIP, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
346 23/12/2003 DISPOE SOBRE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DA GUAIUBA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
345 23/12/2003 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AGUA VERDE. 2003 LEI MUNICIPAL
344 23/12/2003 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZACAO DO LIXO HOSPITALAR NA CIDADE DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
343 06/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
342 06/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO URBANO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA CE 060 - RM26 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
341 06/11/2003 ALTERA O ANEXO II - 3 DA LEI Nº 251/2001. 2003 LEI MUNICIPAL
340 06/11/2003 INSTITUI O DIA DA BORDADEIRA AUTORIZA A INSTALACAO DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DO BORDADO RESIDENTES NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
339 14/10/2003 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 28/02/02, CRIA O SERVICO VOLUNTARIADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
338 11/09/2003 MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 293/02. 2003 LEI MUNICIPAL
337 10/09/2003 DA NOME DE MARIA CAVALCANTE LEITE, (DONA LILIA) A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM PRINCIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
336 10/09/2003 DA NOME DE VILA PROFESSORA OLINDINA SALES DE FREITAS, (DONA TEZINHA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
335 01/08/2003 CRIA O PROGRAMA DE ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA - PREFIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
334 12/06/2003 TRANSFORMA, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, CRIADOS PELA RESOLUCAO N° 001/97 DA CAMARA MUNICIPAL, EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, SIMBOLO DAS-5, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
333 12/06/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
332 12/06/2003 AUTORIZA A CONCESSAO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTO DO CEARA - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORACAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOSTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
331 16/05/2003 INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO PARA ESTUDANTES CARENTES. 2003 LEI MUNICIPAL
330 16/05/2003 INSTITUI ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. 2003 LEI MUNICIPAL
329 07/05/2003 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
328 16/04/2003 TORNA OFICIAL OS NOMES DAS PRACAS EXISTENTES NO DISTRITO DE ITACIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
327 16/04/2003 TORNA OFICIAL OS NOMES DAS RUAS JA EXISTENTES NO DISTRITO DE ITACIMA, DA NOVA DENOMINACAO A TRECHOS NAO DENOMINADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
326 28/01/2003 DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3° DO ARTIGO 5° DA 322/02, ACRESCENTA O PARAGRAFO 4° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
325 28/01/2003 ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 24 DA LEI 288/02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
313 19/11/2002 DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO MEDICO AOS IDOSOS NAS UNIDADES DE SAUDE E EM LOCAIS DE EXAMES COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
312 19/11/2002 DA NOME A QUADRA COBERTA DE SAO JERONIMO DE PEDRO BENEVENUTO DA SILVA. 2002 LEI MUNICIPAL
305 19/11/2002 DA NOME A RUA HORACIO PAULINO DA SILVA QUE SE INICIA NA ESTACAO (NOVA) E TERMINANDO NA RESIDENCIA DO Sr. ANTONIO PAULINO. 2002 LEI MUNICIPAL
311 27/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NA SEDE MUNICIPAL DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
310 27/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A 269 CASAS POPULARES NA SEDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
309 12/09/2002 DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TERMPO DETERMINADO, EM CARATER TEMPORARIO. 2002 LEI MUNICIPAL
308 12/09/2002 AUTORIZA A ABERTUA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$180.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
307 12/09/2002 DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO TRIBUTARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
306 03/07/2002 DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM NOVA DENOMINACAO, SIMBOLO, NIVEL E VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, ALTERA REGIME DE CONTRATACAO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
304 15/05/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
303 15/05/2002 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
302 07/05/2002 DA NOME AO CENTRO DE SAUDE DO BAU DE RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. 2002 LEI MUNICIPAL
301 07/05/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 176.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
300 07/05/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
299 25/04/2002 DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTANCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
298 05/04/2002 DISPOE SOBRE ADMISSAO DE ESTUDANTES ESTAGIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
297 22/03/2002 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCACAO E COMADATOS DE PREDIOS DE TERCEIROS PARA TREINAMENTO DE FORMACAO DE MAO DE OBRA, ASSIM COM GERACAO DE EMPREGO E RENDA. 2002 LEI MUNICIPAL
296 15/03/2002 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMANDATO COM A ASSOCIACAO COMUNITARIA DESENVOLVIMENTO DE GUAIUBA, PARA EXPLORACAO DO IMOVEL MUNICIPAL HOJE DENOMINADO DE MERCADO PUBLICO DOMINGOS COSTAS E SILVA. 2002 LEI MUNICIPAL
295 04/03/2002 INSTITUI AS MEDALHAS "PREFEITO ESAU ACCIOLY", DO MERITO PARLAMENTAR VEREADOR DEODORO VALENTIN MAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
294 28/02/2002 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - ORGANIZACAO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PUBLICO PARA OPERACIONALIZACAO DE PROGRAMAS SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
293 19/02/2002 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIUBA, A CONFIRMAR CONVENIO E CONCENDER SUBVENCOES SOCIAIS A ENTIDADES E ORGAOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
292 01/02/2002 CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE AGUA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
291 01/02/2002 DA NOME AO GINASIO COBERTO POLIESPORTIVO DE AGUA VERDE DE DURVAL CAVALCANTE. 2002 LEI MUNICIPAL
290 18/01/2002 DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO (LEI N° 251/2001), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
289 17/01/2002 INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERACAO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
288 17/01/2002 DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
287 17/01/2002 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PUBLICOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA. 2002 LEI MUNICIPAL
286 17/01/2002 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACOES PUBLICAS MUNICIPAIS. 2002 LEI MUNICIPAL
285 21/12/2001 EMENTA: REGULAMENTA E FIXA OS VALORES DAS DIARIAS AOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
284 21/12/2001 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANCA EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
283 21/12/2001 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. 2001 LEI MUNICIPAL
279 21/12/2001 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
282 17/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
281 17/12/2001 INSTITUI SORTEIO ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
280 17/12/2001 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
278 30/11/2001 DA NOME AO CENTRO DE SAUDE DE SAO JERONIMO DE ANTONIO GENUINO RIBEIRO. 2001 LEI MUNICIPAL
277 30/11/2001 DA NOME AO PREDIO PUBLICO MUNICIPAL DE JOSEFA EDUARDO DOS SANTOS. 2001 LEI MUNICIPAL
276 30/11/2001 MODIFICA DISPOSITIVO DO ARTIGO 4° DA LEI Nº 242/00 2001 LEI MUNICIPAL
275 20/09/2001 APROVA O CODIGO DE OBRAS, EDIFICACOES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
274 20/09/2001 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
273 20/09/2001 DISPOE SOBRE O SITEMA VIARIO DA CIDADE DE GUAIUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
272 20/09/2001 DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DA CIDADE DE GUAIUBA E DAS SEDES DISTRITAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
271 20/09/2001 DISPOE SOBRE A CRIACAO, DENOMINACAO E DELIMITACAO DOS PERIMETROS DOS BAIRROS DA CIDADE DE GUAIUBA. 2001 LEI MUNICIPAL
270 20/09/2001 APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
269 20/09/2001 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O PERIODO 2002-2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
268 20/09/2001 DEFINE O VEICULO DE DIVULGACAO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
267 20/09/2001 RECONHECE A LEGALIDADE DAS DESPESAS COM JUROS, MULTAS E OUTROS ENCARGOS MORATORIOS DECORRENTES DA LEI, INCIDENTES SOBRE OBRIGACOES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
266 20/09/2001 MODIFICA A LEI N° 207 DE 27 DE JANEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
251 20/09/2001 DISPONHE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINSTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
265 06/09/2001 CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
264 04/09/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, NO VALOR DE R$ 1.575.000,00. PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
263 14/08/2001 MODIFICA A LEI 188/98 DE 1° DE SETEMBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
262 09/07/2001 INSTITUI GRATIFICACAO DE EFETIVO EXERCICIO EM SALA DE AULA PARA PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL. 2001 LEI MUNICIPAL
261 09/07/2001 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 182/97 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
260 22/06/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, NO VALOR DE R$ 2.789.259,42, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
259 22/06/2001 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
258 18/05/2001 DISPOE SOBRE A DEDUCAO DO ICMS DO MUNICIPIO COMO GARANTIA NA MANUTENCAO DAS ACOES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTE PROARES. 2001 LEI MUNICIPAL
257 18/05/2001 DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI 242. 2001 LEI MUNICIPAL
256 18/05/2001 DA NOME AS RUAS DO PLANALTO NOVAS ITACIMA. 2001 LEI MUNICIPAL
255 02/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PREVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
254 02/05/2001 EMENTA: DISPOE SOBRE A REFORMULACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, ALTERA AS REDACOES DAS LEI 111/94 DE 06/05/1994 E 117/94 DE 04/07/1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
253 02/05/2001 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 175/97 DE 11 DE SEMTEBRO DE 1997. 2001 LEI MUNICIPAL
252 02/05/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
0250 27/12/2000 CONSIDERA DE UTILIDADE OOUBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
0249 27/12/2000 CONSIDERA DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICIPIO COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AQUELAS EMPENHADAS NO EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0249 2000 2000 LEI MUNICIPAL
0248 27/12/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMOVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
0247 22/12/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTARIA E FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
0246 20/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 2000 LEI MUNICIPAL
0244 13/11/2000 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS DE GUAIUBA, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
0243 21/09/2000 ESTABELECE A OBRIGAATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
0242 31/08/2000 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
0241 30/06/2000 DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
0240 30/06/2000 DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
0239 28/05/2000 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
0238 28/05/2000 DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MANOEL XAVIER PIRES, NO DISTRITO DE DOURADO DE JOSÉ GEOVANE ALVES DE PAIVA. 2000 LEI MUNICIPAL
0236 18/04/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGISTRAR NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUB A AS IMPORTANCIAS NÃO RETIDAS PELO MUNICIPIO RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE-IRRF 2000 LEI MUNICIPAL
0235 18/04/2000 DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
0231 10/03/2000 DÁ NOME À RUA DE RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA. 2000 LEI MUNICIPAL
229 30/12/1999 DISPOES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°019/98, DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
228 30/12/1999 DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
227 30/12/1999 DÁ NOME A RUA ANTÔNIO CAETANO DA SILVA. 1999 LEI MUNICIPAL
226 30/12/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL PROCEDER O ADIAMENTO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
225 30/12/1999 AUTORIZA A ADMINISTRACAO MUNICIPAL A CONCESSAO DE REFEICOES E LANCHES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
224 30/11/1999 DA NOME AO PREDIO ABC DE JOSE FERREIRA DA FROTA. 1999 LEI MUNICIPAL
223 25/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
222 15/10/1999 CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAUDE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
221 02/09/1999 MODIFICA O SALARIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
220 02/09/1999 DISPOE SOBRE PRERROGATIVAS CONSENSUAIS, EXIGÊNCIAS E BENEFICIOS OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO COM A FAZENDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
219 01/09/1999 DICIPLINA O APOIO DO PODER MUNICIPAL AO PROVIMENTO DA GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DE OBITO, NOS TERMOS DO ART. 5°, INCISO LXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DO ART. 7°, DA LEI FEDERAL N° 9.534, DE 10 DEZEMBRO DE 1997. 1999 LEI MUNICIPAL
218 01/09/1999 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
217 01/09/1999 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DISTRITO DE BAU,MUNICIPIO DE GUAIUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
216 01/09/1999 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM OBRAS PUBLICAS DE VAGAS PARA TRABALHO DE PRESOS. 1999 LEI MUNICIPAL
215 31/05/1999 CONCEDE DENOMINACAO OFICIAL A ARTERIA DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
214 31/05/1999 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
213 27/05/1999 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
212 09/04/1999 INSTITUI A MARCA IDENTIFICATORIA DA FREGUESIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
211 09/04/1999 INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU JOSÉ CABRAL DE ARAUJO, E REVOGA A LEI N° 083/93, DE 29 DE MARÇO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
210 23/03/1999 MODIFICA O ART. 2° DA LEI N° 193/98 DE 17 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
208 11/02/1999 DA NOME A RODOVIA DE GUAIUBA DE DEODORO VALENTIM MAIA 1999 LEI MUNICIPAL
207 27/01/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO CEARA - COELCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
0190 25/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
0189 25/05/1998 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTO-TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
0188 25/05/1998 PADRONIZA O FARDAMENTO ESCOLAR A SER USADO POR ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
0187 25/05/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 8º DA LEI Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
0186 23/03/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 073/92 QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
0185 19/02/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
0184 19/02/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
0183 27/01/1998 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
0180 14/11/1997 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0179 07/11/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A DETERMINAR DÉBITOS NA CONTA REFERENTE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – TIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0178 07/11/1997 DOA AO ESTADO DO CEARÁ PARA FIM DE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO QUE SE DESTINARÁ AO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0177 28/10/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0176 07/10/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR. OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0175 11/09/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
0174 19/08/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DERT, AUTARQUIA DO ESTADO DO CEARÁ, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA OS FINS QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
0173 02/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. 1997 LEI MUNICIPAL
0171 20/05/1997 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 086/93, DE 05 DE ABRIL DE 1993, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. 1997 LEI MUNICIPAL
0170 20/05/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0169 09/05/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0168 09/05/1997 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DISTRISTO DE NUCLEO COLONIAL E PIO XII (SAO JERONIMO), MUNICIPIO DE GUAIUBA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0167 09/05/1997 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DISTRITO DE DOURADO, MUNICIPIO DE GUAIUBA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0166 28/04/1997 ASSEGURA GRATUIDADE AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0165 28/04/1997 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO AOS IDOSOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E EM LOCAIS DE EXAMES COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0164 07/04/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS A PESSOAS CARENTES NESTE MUNICÍPIO 1997 LEI MUNICIPAL
0163 04/04/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0162 04/04/1997 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO AVULSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0161 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº 147/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0160 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0159 06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0158 27/01/1997 CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
157 20/12/1996 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
0138 19/12/1995 CRIA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM SUAS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
0137 19/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
0136 19/12/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
0135 30/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
0134 22/06/1995 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
0133 23/05/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
0132 28/03/1995 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO MERCADO PÚBLICO DE ÁGUA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
0131 28/03/1995 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
0104 28/12/1993 EMENTA: MODIFICA O DISOISITIVO DA LEI Nº 063/91 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991/ FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E O ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
0103 15/12/1993 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA -O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
0102 29/11/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
0101 28/10/1993 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
0100 28/10/1993 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
099 27/10/1993 ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU E DO ISS AS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
098 25/10/1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 19/89 DE 1º DE AGOSTO DE 1989 QUE ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE GUAIÚBA, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
097 25/10/1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
096 07/10/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO QUADRO DE PESSOAL E ATUALIZA AS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
095 07/10/1993 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
094 05/08/1993 CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
093 01/07/1993 AUTORIZA A REPASSAR OS RECURSOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEI MUNICIPAL
092 01/07/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NA ORDEM PERCENTUAL QUE INDICA AO QUADRO DE PESSOAL, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO EFETIVO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1993 LEI MUNICIPAL
091 22/06/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
090 09/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – F.G.T.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
089 09/06/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1993 LEI MUNICIPAL
086 05/05/1993 CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
088 05/04/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO. 1993 LEI MUNICIPAL
087 05/04/1993 AUTORIZA A REPASSAR OS RECURSOS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
085 05/04/1993 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA A ADQUIRIR PARA FINS DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
084 05/04/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO QUADRO DE PESSOAL E ATUALIZA AS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
083 29/03/1993 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOSÉ CABRAL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
082 29/03/1993 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO PROMOCIONAL E DE ATENDIMENTO LINDOLFO ACCIOLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
081 12/03/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1993 LEI MUNICIPAL
080 08/03/1993 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
079 08/03/1993 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL E ATUALIZA TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, QUADRO EFETIVO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
078 01/03/1993 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA A ADQUIRIR PARA FINS DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
0077 12/12/1992 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTANGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1992 LEI MUNICIPAL
0076 10/12/1992 INSTITUI PENSAO MENSAL VITALICIA EM FAVOR DE ALICE CORDEIRO MAIA, VIUVA DE DEODORO VALENTIM MAIA, PRIMEIRO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. 1992 LEI MUNICIPAL
0073 10/12/1992 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO TUTELAR OS DIRETOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
0074 05/12/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 1993 1992 LEI MUNICIPAL
0075 03/12/1992 ATUALIZA AS TABELAS DE PLANOS DE CARGOS E SALARIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E QUADRO DE MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
0072 26/10/1992 DA A DENOMINACAO OFICIAL AO MERCADO PUBLICO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
0071 15/10/1992 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
0070 31/08/1992 MODIFICA OS INDICES DE TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA, DOS INCISOS DAS LETRAS "A E B" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 013 DE 14 DE ABRIL 1989, QUE CRIA A TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
0069 24/08/1992 DISCIPLINA A APLICACAO DAS SUBVENCOES CONTIDAS NO ORCAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, IDENTIFICADA PELOS CODIGOS 3230, 3231, 3250, 3254 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
0068 05/06/1992 AUTORIZO O PODER EXECULTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
0067 13/04/1992 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER/ LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1992 LEI MUNICIPAL
0066 13/04/1992 ATUALIZA AS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PROVIMENTO/ EM COMISSAO E QUADRO DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
0065 15/12/1991 ALTERA O ARTIGO 262 DA LEI Nº 033 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, MODIFICADA PELA / LEI Nº 049 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 1991 LEI MUNICIPAL
0064 15/12/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E O ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
0063 15/12/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
0062 01/12/1991 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
0061 01/12/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 1991 LEI MUNICIPAL
0060 21/11/1991 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CRIAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM SUAS RESPECTIVA DENOMINACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
0059 16/09/1991 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO FGTS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS 1991 LEI MUNICIPAL
0058 16/09/1991 AUTORIZA A TRANSPOSICAO, O REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORCAMENTARIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
0057 11/09/1991 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
0056 26/08/1991 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMPAHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
0055 26/07/1991 INSTITUI O ENSINO LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
0054 21/06/1991 ISENTA IMPOSTO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
0053 06/06/1991 REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE GUAIUBA. 1991 LEI MUNICIPAL
0052 17/05/1991 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1991 LEI MUNICIPAL
0050 11/12/1990 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 026 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. 1990 LEI MUNICIPAL
0049 11/12/1990 ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI Nº 033, CTM DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0048 04/12/1990 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0047 30/11/1990 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. 1990 LEI MUNICIPAL
0046 14/11/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0045 09/07/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0042 27/06/1990 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0044 21/06/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AJUDA DE CUSTO E DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0043 20/06/1990 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0041 02/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER A SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0040 09/04/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0038 09/04/1990 CRIA A ZONA INDUSTRIAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0039 05/04/1990 CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL REAJUSTE SALRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0037 29/03/1990 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0035 25/01/1990 CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDECIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0036 20/01/1990 ALTERA A LEI Nº 012/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0034 18/01/1990 CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
0033 18/12/1989 INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0032 04/12/1989 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, SAUDE E ACAO COMUNITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0031 04/12/1989 ALTERA O ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 019 DE 1º DE AGOSTO DE 1989. 1989 LEI MUNICIPAL
0030 04/12/1989 ALTERA O ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 019 DE 1º DE AGOSTO 19889. 1989 LEI MUNICIPAL
0029 04/12/1989 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS, VANTAGENS E REPRESENTACAO DO PESSOAL DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0028 28/11/1989 DELIMITA AS LINHAS DIVISORIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE GUAIUBA. 1989 LEI MUNICIPAL
0027 24/11/1989 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1989 LEI MUNICIPAL
0026 07/11/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0025 10/10/1989 DA NOVA DELIMITACAO A ZONA URBANA DA CIDADE DE GUAIUBA E VILAS DISTRITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0024 10/10/1989 DA DENOMINACAO OFICIAL DE BAIRRO HELDER EDUARDO BEZERRA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO ALTO DO CEMITERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0023 02/10/1989 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO. 1989 LEI MUNICIPAL
0023 02/10/1989 ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTOS EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1988 LEI MUNICIPAL
0022 27/09/1989 CRIA O SETOR DE INFORMACOES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO. 1989 LEI MUNICIPAL
0021 29/08/1989 ALTERA O ART. 016 DA LEI Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0020 01/08/1989 DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DA CARREIRA DE MAGISTERIO E O RESPECTIVO PLANO DE CLASSIFICACAO DOS CARGOS E SALARIOS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0019 01/08/1989 ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECULTIVO COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0017 09/06/1989 DA DENOMINACAO OFICIAL AO CENTRO PROMOCIONAL E DE ATENDIMENTO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0016 09/06/1989 PROIBE A PERMANENCIA DE ANIMAIS SOLTOS EM LOUGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0015 09/06/1989 DISPOE A CRIACAO NA REFERENCIA FUNCIONAL DE NIVEL SUPERIOR PARA O ENSINO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE GUAIUBA. 1989 LEI MUNICIPAL
0014 09/06/1989 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0013 09/06/1989 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0012 28/03/1989 DISPOE SOBRE A ENSTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE GUAIÚBA, ESTABELECE VENCIMENTOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0011 27/03/1989 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0010 27/03/1989 ALTERA AS TABELAS 1 E 2 DO ANEXO I DA LEI DE CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA. 1989 LEI MUNICIPAL
0018 23/01/1989 ALTERA A LEI DE Nº 004 DE 23 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0005 23/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO –IVV. 1989 LEI MUNICIPAL
0002 23/01/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0001 23/01/1989 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0009 21/01/1989 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0008 21/01/1989 ADOTA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0007 21/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 1989 LEI MUNICIPAL
0006 21/01/1989 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
0003 21/01/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. 1989 LEI MUNICIPAL
0004 01/01/1989 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 05/02/2023 às 21:50:06