DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2021 COM A SOBEF (SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA) E APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVINIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSÊNCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚB-CE.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSÊNCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.

CRIA A "GALERIA LILÁS" E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA MARIA GORETE PAULO FERREIRA NO BAIRRO PINHEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS ANJOS NO BAIRRO HELDER BEZERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU na forma que indica e dá outras providências.

Altera o inciso I do artigo 5° da lei 1000 de 05 de novembro de 2020 dando nova redação.

Autoriza a abertura de via pública, a concessão de servidão de passagem de rede de esgota e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.

Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo Antônio Vieira da Silva - VIEIRÃO.

Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a abetura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para a legislatura 2021 -2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.

Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei 967/2019 e 987/2020 dando nova formatação da cobrança da CIP para as classes comercial, residencial, rural e consumo próprio modificando as tabelas estabelecidas nos anexos I, III, IV e V definindo valores em real (R$) para a constribuição para o custeio da iluminação pública no município de Guaiuba e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.

Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industial de Guaiuba à B2 Indústria e Comercio de Plásticos e Suplimentos LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à CBAA Asfaltos LTDA.