Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.
Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo Antônio Vieira da Silva - VIEIRÃO.
Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a abetura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para a legislatura 2021 -2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.
Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei 967/2019 e 987/2020 dando nova formatação da cobrança da CIP para as classes comercial, residencial, rural e consumo próprio modificando as tabelas estabelecidas nos anexos I, III, IV e V definindo valores em real (R$) para a constribuição para o custeio da iluminação pública no município de Guaiuba e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.
Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industial de Guaiuba à B2 Indústria e Comercio de Plásticos e Suplimentos LTDA e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à CBAA Asfaltos LTDA.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentário de 2021 e dá outras providências.
Decreta emergência em saúde.
Decreta situação de emergência.
Altera o anexo III da lei 967/2019 dando nova formatação da cobrança da CIP e dá outras providências.
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providências.
Decreta situação de emergência em saúde.
Decreta situação de emergência em saúde.
Decreta situação de emergência em saúde.
Decreta situação de emergência em saúde.
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal de Guaiuba e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio com a Liga Desportiva e social de Guaiuba para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a reajusta e complementar o valor do convênio para o exercício de 2020 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem estar da Família; APAE -Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Gauiuba e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente ao orçamento do município para os fins que indica.
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério no ambito do município de Guaiuba e dá outras providências.
