DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 288/2002 E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DÁ NOME À RUA NO LOTEAMENTO ÁGUAS DO VALE NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE. NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO Á MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 29/30, PARA INSTALAÇÃO DA QUÍMICA GUAIÚBA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO Á MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA PLASTSAN EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 661/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA PIO XII AO SR. RAFAEL ROSÁRIO NOGUEIRA, HISTORIADOR, DESTAQUE ESTADUAL DEVIDO AO RESGATE HISTÓRICO DA PRIMEIRA REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO PÚBLICA A HISTÓRIA LOCAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E POR PRODUZIR OBJETO DE PESQUISA DE ESTUDANTES POR MEIO DE PARADIDÁTICOS IMPLEMENTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "MATEMÁTICA TEM VALOR" PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE GUAIÚBA QUE FOREM DESTAQUES NA OBMEP - OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA, DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECORRENTES DA CRIAÇÃO DA SECRETARÍA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1058, DE 19 DE MAIO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INSUMOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA INCENTIVO À AGRICULTURA, PESCA ARTESANAL E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DO QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 251, DE 29 DE JANEIRO DE DE 2001 E DA LEI Nº 406/2006, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DEDEFESA CIVIL (COMDEC) INSTITUÍDA PELA LEI Nº 086/93 E ALTERADA PELA LEI Nº 171/1997 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO VIGENTE ORÇAMENTO, OCRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A TABELA SALARIAL COSNTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 16 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNCIO PARA O EXERCÍCIO 2022 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA E APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, AÇÕES FINALÍSTICS, OBJETIVOS E METAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA DESDE A GESTÃO ATÉ OS SEIS ANOS DE IDADE PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA RM INDÚSTRIA DE FRAGÂNCIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INDÚSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCAIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - HM 26, PARA NEW SOFT COLCHÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.