AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ AVIPRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO.
ALTERA A LEI Nº 337/2003, REATIVANDO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA CAVALCANTE LEITE COM SUA RESPECTIVA MODALIDADE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ESTÁDIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (TONHÃO), O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIUBA, ALTERANDO E REGULANDO A LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 28 DE JUNHO DE 2013 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 26 DE ABRIL DE 2010, POR MEIO DA QUAL SE CRIOU O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO URBANA CONSORCIADA COM FINALIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MAXIMO PARA A CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O "PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL AO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE GUAIUBA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DO AUTISMO, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, A PARTI DO DIA 2 DE ABRIL, QUANDO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZACAO DO AUTISMO.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA NAS ESCOLAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DENOMINA A RUA JOAO BARROSO DO NASCIMENTO NA SEDE DO MUNICIPIO
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE JOSE MAURO PINHEIRO DA SILVA NO DISTRITO DO SAO JERONIMO
DISPOE SOBRE AUMENTO DA MARGEM CONSIGNAVEL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.072 EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 14.509,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE JOSÉ PAIVA FILHO
Altera a Lei Municipal nº 964, de 21 de outubro de 2019 e com as alterações da Lei nº 971 de 03 de dezembro de 2019 e da Lei nº 1.095 de 07 de março de 2023, que dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 KM 26 à FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 E COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 971 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26 À FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVENIO PARA O EXERCICIO DE 2023 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA E APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO, JUNTO SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 953/19, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO I DA LEI Nº 1.054 DE 31 DE MARÇO DE 2022, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIUBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.082/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26, PARA CBAA - ASFALTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
