Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 0010/1989 27/03/1989

27/03/1989

ALTERA AS TABELAS 1 E 2 DO ANEXO I DA LEI DE CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA.

LEI MUNICIPAL: 0018/1989 23/01/1989

23/01/1989

ALTERA A LEI DE Nº 004 DE 23 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0005/1989 23/01/1989

23/01/1989

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO –IVV.

LEI MUNICIPAL: 0002/1989 23/01/1989

23/01/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0001/1989 23/01/1989

23/01/1989

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0009/1989 21/01/1989

21/01/1989

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0008/1989 21/01/1989

21/01/1989

ADOTA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0007/1989 21/01/1989

21/01/1989

INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 0006/1989 21/01/1989

21/01/1989

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0003/1989 21/01/1989

21/01/1989

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.

LEI MUNICIPAL: 0004/1989 01/01/1989

01/01/1989

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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