EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - ORGANIZACAO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PUBLICO PARA OPERACIONALIZACAO DE PROGRAMAS SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A CONFIRMAR CONVÊNIO E CONCENDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES E ORGÃOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE AGUA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOME AO GINASIO COBERTO POLIESPORTIVO DE AGUA VERDE DE DURVAL CAVALCANTE.
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO (LEI N° 251/2001), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PUBLICOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA.
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACOES PUBLICAS MUNICIPAIS.
REGULAMENTA E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANCA EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.
INSTITUI SORTEIO ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOME AO CENTRO DE SAUDE DE SAO JERONIMO DE ANTONIO GENUINO RIBEIRO.
DA NOME AO PREDIO PUBLICO MUNICIPAL DE JOSEFA EDUARDO DOS SANTOS.
MODIFICA DISPOSITIVO DO ARTIGO 4° DA LEI Nº 242/00
DISPONHE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINSTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O CODIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE GUAIUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE GUAIUBA E DAS SEDES DISTRITAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS PERIMETROS DOS BAIRROS DA CIDADE DE GUAIÚBA.
APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O PERIODO 2002-2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A LEGALIDADE DAS DESPESAS COM JUROS, MULTAS E OUTROS ENCARGOS MORATORIOS DECORRENTES DA LEI, INCIDENTES SOBRE OBRIGACOES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MODIFICA A LEI N° 207 DE 27 DE JANEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
