FIXAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU na forma que indica e dá outras providências.
Altera o inciso I do artigo 5° da lei 1000 de 05 de novembro de 2020 dando nova redação.
Autoriza a abertura de via pública, a concessão de servidão de passagem de rede de esgota e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.
Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo Antônio Vieira da Silva - VIEIRÃO.
Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a abetura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para a legislatura 2021 -2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.
Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei 967/2019 e 987/2020 dando nova formatação da cobrança da CIP para as classes comercial, residencial, rural e consumo próprio modificando as tabelas estabelecidas nos anexos I, III, IV e V definindo valores em real (R$) para a constribuição para o custeio da iluminação pública no município de Guaiuba e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.
Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industial de Guaiuba à B2 Indústria e Comercio de Plásticos e Suplimentos LTDA e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à CBAA Asfaltos LTDA.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentário de 2021 e dá outras providências.
Decreta emergência em saúde.
Decreta situação de emergência.
Altera o anexo III da lei 967/2019 dando nova formatação da cobrança da CIP e dá outras providências.
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providências.
Decreta situação de emergência em saúde.
Decreta situação de emergência em saúde.
Decreta situação de emergência em saúde.
Decreta situação de emergência em saúde.
Institui feriado municipal e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal de Guaiuba e dá outras providências.
