Data: 30/04/2026

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que, no período compreendido entre o exercício de 2022, 2023,2024,2025 e 2026 a presente data, o Município de Guaiúba/CE não concedeu, ampliou ou prorrogou incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorresse renúncia de receita, assim entendidos, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, a anistia, a remissão, o subsídio, o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Assim, não há relação de beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, a ser publicada para os fins do art. 48, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000, incluído pela Lei Complementar n° 224/2025, e do art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), incluído pela Lei Complementar n° 187/2021.

Exercício: 2026

Data: 30/04/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que, no período compreendido entre o exercício de 2022, 2023,2024,2025 a presente data, o Município de Guaiúba/CE não concedeu, ampliou ou prorrogou incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorresse renúncia de receita, assim entendidos, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei Complementar n° 101/2000, a anistia, a remissão, o subsídio, o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Assim, não há relação de beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, a ser publicada para os fins do art. 48, § 1°, inciso IV, da Lei Complementar n° 101/2000, incluído pela Lei Complementar n° 224/2025, e do art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei n° 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), incluído pela Lei Complementar n° 187/2021.

Exercício: 2025

Data: 03/04/2024

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que, no período compreendido entre o exercício de 2022, 2023 e 2024 a presente data, o Município de Guaiúba/CE não concedeu, ampliou ou prorrogou incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorresse renúncia de receita, assim entendidos, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei Complementar n° 101/2000, a anistia, a remissão, o subsídio, o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Assim, não há relação de beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, a ser publicada para os fins do art. 48, § 1°, inciso IV, da Lei Complementar n° 101/2000, incluído pela Lei Complementar nº 224/2025, e do art. 198, § 3°, inciso IV, da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), incluído pela Lei Complementar nº 187/2021.

Exercício: 2024

Data: 06/07/2023

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que, no período compreendido entre o exercício de 2022 e 2023 a presente data, o Município de Guaiúba/CE não concedeu, ampliou ou prorrogou incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorresse renúncia de receita, assim entendidos, nos termos do art. 14, § 1°, da Lei Complementar n° 101/2000, a anistia, a remissão, o subsídio, o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Assim, não há relação de beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, a ser publicada para os fins do art. 48, § 1°, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000, incluído pela Lei Complementar nº 224/2025, e do art. 198, § 39, inciso IV, da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), incluído pela Lei Complementar nº 187/2021.

Exercício: 2023

Data: 30/12/2022

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que, no período compreendido entre o exercício de 2022 e a presente data, o Município de Guaiúba/CE não concedeu, ampliou ou prorrogou incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorresse renúncia de receita, assim entendidos, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei Complementar n° 101/2000, a anistia, a remissão, o subsídio, o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Assim, não há relação de beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, a ser publicada para os fins do art. 48, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar n° 101/2000, incluído pela Lei Complementar n° 224/2025, e do art. 198, § 3°, inciso IV, da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), incluído pela Lei Complementar n° 187/2021.

Exercício: 2022

Data: 30/04/2026

Descrição: Declaramos para todos fins e efeitos legais e a quem interessar possa, que consultando o sistema tributário do município Guaiuba/CE, não constatamos o mesmo nenhuma RENÚNCIAS DE RECEITAS no que diz respeito (IPTU, ISS, ITBI) e outros- Lei Municipal 404/2005, junto a contribuintes do Município, ressalvando que estas informações são do período de 01/10/2021até a presente data o qual estar sob minha Coordenação o setor de Tributos do Município de Guaiúba/CE

Exercício: 2026

Data: 30/04/2025

Descrição: Declaramos para todos fins e efeitos legais e a quem interessar possa, que consultando o sistema tributário do município - Guaiuba/CE, não constatamos o mesmo nenhuma RENÚNCIAS DE RECEITAS no que diz respeito(IPTU, ISS, ITBI) e outros- Lei Municipal 404/2005, junto a contribuintes do Município, ressalvando que estas informações são do período de 01/10/2021até a presente data o qual estar sob minha Coordenação o setor de Tributos do Município de Guaiúba/CE.

Exercício: 2025

Data: 03/04/2024

Descrição: Declaramos para todos fins e efeitos legais e a quem interessar possa, que consultando o sistema tributário do município Guaiuba/CE, não constatamos o mesmo nenhuma RENÚNCIAS DE RECEITAS no que diz respeito (IPTU, ISS, ITBI e outros- Lei Municipal 404/2005, junto a contribuintes do Municipio, ressalvando que estas informações são do período de 01/10/2021 até a presente data o qual estar sob minha Coordenação o setor de Tributos do Município de Guaiúba/CE.

Exercício: 2024

Data: 06/07/2023

Descrição: Declaramos para todos fins e efeitos legais e a quem interessar possa, que consultando o sistema tributário do município Guaiuba/CE, não constatamos o mesmo nenhuma RENÚNCIAS DE RECEITAS no que diz respeito (IPTU, ISS, ITBI e outros- Lei Municipal 404/2005, junto a contribuintes do Municipio, ressalvando que estas informações são do período de 01/10/2021 até a presente data o qual estar sob minha Coordenação o setor de Tributos do Município de Guaiúba/CE.

Exercício: 2023

Data: 30/12/2022

Descrição: Declaramos para todos fins e efeitos legais e a quem interessar possa, que consultando o sistema tributário do município Guaiuba/CE, não constatamos o mesmo nenhuma RENÚNCIAS DE RECEITAS no que diz respeito (IPTU, ISS, ITBI e outros- Lei Municipal 404/2005, junto a contribuintes do Municipio, ressalvando que estas informações são do período de 01/10/2021 até a presente data o qual estar sob minha Coordenação o setor de Tributos do Município de Guaiúba/CE.

Exercício: 2022