A Prefeitura Municipal junto com a Secretaria de Assistência Social de Guaiúba/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução CNAS de n.º 01/2013, que trata sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social, nas Orientações Gerais do Programa Primeira Infância no SUAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social/2017, Portaria MDS N.º 2.496 de setembro de 2018, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências, como também o previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS n.º109, de 11 de novembro de 2009, dentre outras normativas do Sistema Único de Assistência Social, torna público e estabelece normas específicas para abertura de inscrições e realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal, de acordo com Legislação Municipal vigente, para atuar na Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Programas Sociais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS, no Município de Guaiúba/CE.
