Data: 26/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Guaiuba/CE, não recebeu emendas parlamentares, contendo informações sobre a origem, a
forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo, e não houve execução
orçamentária e financeira oriunda das emendas pix" recebidas em 2025. No exercício de 2025, até a presente data. Esta declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025