Data: 13/05/2024
Descrição: DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, FUNDAMENTADA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 105/2019, PORTARIA INTERMINISTRAL ME/SEGOV Nº6.411/2021, ART.19, QUE NO EXERCÍCIO 2022, O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, NÃO RECEBEU NENHUM RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº105/2019, TAMBÉM CONHECIDA COMO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
Exercício: 2022