Declaramos para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, que, no exercício financeiro do ano de 2023, o Município de Guaiúba não realizou qualquer execução orçamentaria-financeira, relativa a Emenda Pix, entendida como as transferências voluntárias disciplinadas pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019.

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, FUNDAMENTADA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 105/2019, PORTARIA INTERMINISTRAL ME/SEGOV Nº6.411/2021, ART.19, QUE NO EXERCÍCIO 2022, O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, NÃO RECEBEU NENHUM RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº105/2019, TAMBÉM CONHECIDA COMO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, FUNDAMENTADA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 105/2019, PORTARIA INTERMINISTRAL ME/SEGOV Nº6.411/2021, ART.19, QUE NO EXERCÍCIO 2021, O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, NÃO RECEBEU NENHUM RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº105/2019, TAMBÉM CONHECIDA COMO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.