Declaro perante a Prefeitura Municipal de Guaiúba, que na presente data o município teve como última DESPESA com com recursos oriundos de TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 105/2019), as chamadas "emendas pix", com data de 15/08/2025, empenho no 13080001, no valor de R$ 124.995,86. Tal despesa refere-se a Emenda de Talão n° 09032024-072714/2024, com repasse de R$ 500.000,00 para CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA.

Declaramos para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, que, no exercício financeiro do ano de 2023, o Município de Guaiúba não realizou qualquer execução orçamentaria-financeira, relativa a Emenda Pix, entendida como as transferências voluntárias disciplinadas pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019.

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, FUNDAMENTADA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 105/2019, PORTARIA INTERMINISTRAL ME/SEGOV Nº6.411/2021, ART.19, QUE NO EXERCÍCIO 2022, O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, NÃO RECEBEU NENHUM RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº105/2019, TAMBÉM CONHECIDA COMO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, FUNDAMENTADA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 105/2019, PORTARIA INTERMINISTRAL ME/SEGOV Nº6.411/2021, ART.19, QUE NO EXERCÍCIO 2021, O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, NÃO RECEBEU NENHUM RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº105/2019, TAMBÉM CONHECIDA COMO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.