Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
10/04/2026
Data da
ratificação:
10/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/04/2026
Valor estimado: R$
120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO INACIO DA SILVA, Nº 148, BAIRRO SANTO ANTONIO, GUAIUBA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA ESCOLA DE CENTRO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA PORTAL DA SERRA - CEARC, EM VIRTUDE DA OBRA DE REFORMA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA, Nº 148, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, GUAIÚBA-CE, pertencente ao Sr. DANILO SOBRAL DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº. ***.735.454-**, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
6 - PRAZO DE VIGÊNCIA:
Fundamentação legal
art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21, in verbis:
