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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 06.001/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/03/2026
Data da divulgação do extrato: 03/03/2026
Data da ratificação: 09/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/03/2026
Valor estimado: R$ 64.157,16 (sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete REAIS e dezesseis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO PLENO FUNCIONAMENTO DA CASA DO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta. Apurou-se o menor preço através de disputa presencial, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente: ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 55.917.909/0001-09, no valor de R$ 64.157,16 (sessenta e quatro mil cento e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 55.917.909/0001-09, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 64.157,16 (sessenta e quatro mil cento e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra na margem admissível do valor estimado apurado, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
ART. 72, INCISO IV DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOSE PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pela Informação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação KAIO VIRGINIO GURGEL NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RILSON SOUSA DE ANDRADE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA 55.917.909/0001-09 VENCEDOR 64.157,16
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA Nº 06.001.2026-DL PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE RATIFICAÇÃO PDF 358KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 350KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 326KB
EDITAL DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 06.001.2026-DL E AVISO DE CONVOCAÇÃO PDF 15MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260101 2026 ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA 64.157,16 09/03/2026
09/03/2027
VIGENTE

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