Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
29/08/2025
Data da
ratificação:
29/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/08/2025
Valor estimado: R$
13.978,80 (treze mil, novecentos e setenta e oito REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OBJETIVANDO DESENVOLVER O PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO TERRITORIAL, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação do SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas justifica-se pela reconhecida expertise da instituição na promoção do empreendedorismo, na qualificação de gestores públicos e privados e na implementação de políticas de desenvolvimento econômico local.
O Projeto Cidade Empreendedora é uma iniciativa estruturada que visa articular e potencializar ações voltadas para o fortalecimento do ambiente de negócios, incentivando a geração de emprego, renda e oportunidades. Sua metodologia contempla a integração entre gestão pública, empreendedores e sociedade civil, promovendo resultados consistentes e sustentáveis.
Para o Município de Guaiúba-CE, a adesão a este projeto representa uma oportunidade estratégica de transformação territorial, com foco no desenvolvimento econômico, social e institucional. A parceria com o SEBRAE possibilitará a implantação de ferramentas e práticas inovadoras, capazes de estimular a competitividade das empresas locais, melhorar a qualidade dos serviços públicos e ampliar a atratividade do município para novos investimentos.
Dessa forma, a presente contratação mostra-se necessária e conveniente para assegurar avanços no desenvolvimento municipal, alinhando-se às diretrizes de fortalecimento da economia local, promoção do empreendedorismo e melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa do preço
A escolha recaiu sobre a empresa SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.121.494/0001-01, com sede à Avenida Monsenhor Tabosa, 777, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-370, representada pelo Senhor Alci Porto Gurgel Junior, inscrito no CPF: 258.558.403-87 e Cédula de Identidade sob o nº 1172593 SSP/CE, por possuir todas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e, ainda, por ofertar um projeto que beneficia a sociedade e com custos reais de mercado, conforme se infere no que constam destes autos.
Os preços ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme contrato apresentado pelo SEBRAE, sendo o valor global proposto de R$ 13.978,80 (treze mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).
Fundamentação legal
ARTIGO 75, INCISO XV DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
