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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 05.003/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/08/2025
Data da divulgação do extrato: 22/08/2025
Data da ratificação: 02/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/09/2025
Valor estimado: R$ 40.516,00 (quarenta mil, quinhentos e dezesseis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE REPOSIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DAS BANDAS MARCIAIS DO MUNICIPIO PARA OS EVENTOS DA SEMANA DA PATRIA, DE INTERESSE DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento POR ITEM, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente DOURADOS COÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRO ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.879.397/0001-97, no valor de R$ 40.516,00 (quarenta mil quinhentos e dezesseis reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa DOURADOS COÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRO ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.879.397/0001-97, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 40.516,00 (quarenta mil quinhentos e dezesseis reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
artigo Nº 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
22/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO COMPRAS GOV
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pela Informação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação JOSE MAILTON ARAUJO NOCRATO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO JOSE MAILTON ARAUJO NOCRATO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DOURADOS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRO ELETRÔNICO LTDA 10.879.397/0001-97 VENCEDOR 40.516,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL Nº 05.003.2025-DL - INSTRUMENTOS DAS BANDAS MACIAIS PDF 15MB
TERMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 05.003.2025-DL - INSTRUMENTOS DAS BANDAS M PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº 05.003.2025-DL - INSTRUMENTOS DAS BANDAS MACIAIS PDF 466KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 733KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 557KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250439 2025 DOURADOS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRO ELETRÔNICO LTDA 40.516,00 03/09/2025
03/09/2026
VIGENTE

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