Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 09.006/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/09/2025
Data da divulgação do extrato: 05/09/2025
Data da ratificação: 22/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 22/10/2025
Valor estimado: R$ 91.700,65 (noventa e um mil, setecentos REAIS e sessenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO GEOMETRICO E TOPOGRAFICO DAS ESTRADAS SEDE/VILA BELA/RIACHÃO NO MUNICIPIO DE GUAIÚBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa ELEVARE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 61.130.823/0001-26, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 91.700,65(noventa e um mil setecentos reais e sessenta e cinco centavos), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
Decreto Municipal n.º 033/2023 de 22 de dezembro de 2023, a qual regulamentou o procedimento de contratação direta advindo da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
05/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pela Informação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação JOSE WELLINGTON DE MELO GONCALVES JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JOSE WELLINGTON DE MELO GONCALVES JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELEVARE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 61.130.823/0001-26 VENCEDOR 91.700,65
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 09.006.2025-DL PDF 26MB
TERMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.006.2025-DL PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 407KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 453KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 905KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250473 2025 ELEVARE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 91.700,65 22/10/2025
22/10/2026
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo

Selo ATRICON Ouro 2024Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024