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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 07.001/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2025
Data da divulgação do extrato: 28/04/2025
Data da ratificação: 28/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2025
Valor estimado: R$ 59.220,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE TRABALHO E NA PACTUAÇÃO DE METAS, NA APROPRIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS, CONHECIMENTO E MECANISMOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE EMANCIPAÇÃO SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIUBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Assessorar e acompanhar a execução da prestação de contas dos programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais aos beneficiários da assistência social;orientação técnica e acompanhamento no desenvolvimento do trabalho social, plano de trabalho, demonstrativo sintético físico financeiro, arrecadação e aprimoramento dos recursos em consonância com as diretrizes da política nacional de assistência social; direcionamento para operadores, técnicos e conselheiros da assistência social fundamentados nas normas das políticas estabelecidas no suas de acordo com a legislação vigente;elaboração de instrumentos e planejamento estratégico junto ao programa bolsa família e nas políticas públicas de caráter socioassistencial com foco ao desenvolvimento humano e obtenção de metas.orientação para atualização do diagnóstico, territorialização municipal. Orientação técnica nos sistema de autenticação e autorização com foco no cadsuas e suasweb. Orientações e acompanhamentos dos planos municipais, planejamento, articulação, monitoramento, avaliação das ações, gestão do trabalho e educação permanente. Assessoramento técnico na área da vigilância socioassistencial apoio técnico ao controle social articulação com as instâncias de pactuação.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável, pelo fato de que o mesmo se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
28/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação PAULO CESAR FARIAS LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
G. Q. LIMA LTDA 51.578.902/0001-40 VENCEDOR 59.220,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07.001.2025 - DL PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 234KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 286KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 281KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250250 2025 G. Q. LIMA LTDA 59.220,00 29/04/2025
29/04/2026
VIGENTE

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