Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
18/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/06/2025
Data da
ratificação:
18/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/06/2025
Valor estimado: R$
1.000,00 (um mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR LEIRIA DE ANDRADE, S/N, CENTRO, GUAIÚBA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza A RUA DR LEIRIA DE ANDRADE, S/N, CENTRO, GUAIÚBA/CE, pertencente ao Sr. ANTÔNIO JACKSON ALCANTARA FROTA, inscrito no CPF sob o nº. 759.137.473-72, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais).
Fundamentação legal
art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21, in verbis:
