Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/05/2025
Data da
ratificação:
30/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/05/2025
Valor estimado: R$
72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO INACIO DA SILVA, Nº 148, CENTRO, GUAIUBA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL SANTO ANTONIO, EM VIRTUDE DA OBRA DE REFORMA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel situado na Rua Raimundo Inácio da Silva, nº 148, Centro, Guaiúba-CE, justifica-se pela necessidade de garantir espaço físico adequado ao funcionamento provisório da Escola de Educação Básica Municipal Santo Antônio, tendo em vista que sua sede oficial encontra-se em processo de reforma. Essa medida é essencial para assegurar a continuidade das atividades escolares sem prejuízo ao calendário letivo, mantendo a qualidade no atendimento aos alunos da rede municipal de ensino.
A contratação visa atender, de forma imediata, à demanda por um local que proporcione condições estruturais apropriadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas da escola, oferecendo um ambiente seguro, acessível e confortável para estudantes, professores e demais profissionais da educação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Fundamentação legal
art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21, in verbis:
