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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 09.003/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/02/2025
Data da divulgação do extrato: 19/02/2025
Data da ratificação: 19/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 19/02/2025
Valor estimado: R$ 123.368,36 (cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta e oito REAIS e trinta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAL DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente VIRIATO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.273/0001-33, no valor de 123.368,36 (Cento e vinte e três mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa VIRIATO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.273/0001-33, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 123.368,36 (Cento e vinte e três mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
Decreto Municipal n.º 033/2023 de 22 de Dezembro de 2023, a qual regulamentou o procedimento de contratação direta advindo da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação JOSE WELLINGTON DE MELO GONCALVES JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JOSE WELLINGTON DE MELO GONCALVES JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VIRIATO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 10.598.273/0001-33 VENCEDOR 123.368,36
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DA DISPENSA PDF 210KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 238KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 265KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250150 2025 VIRIATO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 123.368,36 20/02/2025
20/05/2025

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