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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 09.002/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/02/2025
Data da divulgação do extrato: 20/02/2025
Data da ratificação: 20/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/02/2025
Valor estimado: R$ 122.696,72 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e seis REAIS e setenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente VIRIATO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.273/0001-33, no valor de R122.696,72 (Cento e vinte e dois mil seiscentos e noventa e seis reais setenta e dois centavos).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa VIRIATO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 10.598.273/0001-33, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 122.696,72 (Cento e vinte e dois mil seiscentos e noventa e seis reais setenta e dois centavos), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
Decreto Municipal n.º 033/2023 de 22 de Dezembro de 2023, a qual regulamentou o procedimento de contratação direta advindo da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação JOSE WELLINGTON DE MELO GONCALVES JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JOSE WELLINGTON DE MELO GONCALVES JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VIRIATO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 10.598.273/0001-33 VENCEDOR 122.696,72
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 210KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 236KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 265KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250149 2025 VIRIATO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 122.696,72 20/02/2025
20/05/2025

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