Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
25/07/2024
Data da
ratificação:
25/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
25/04/2024
Valor estimado: R$
118.999,00 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e nove)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NAS DIVERSAS VIAS VICINAIS DO MUNICÍPO DE GUAIUBA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A construção de bueiros nas vias vicinais do município de Guaiúba/CE é essencial para garantir a drenagem eficiente da água da chuva, prevenindo alagamentos e erosões que danificam a infraestrutura rodoviária e comprometem a segurança. Isso melhora a trafegabilidade, especialmente durante chuvas intensas, assegurando a mobilidade dos moradores e acesso a serviços essenciais. Além disso, bueiros adequados aumentam a segurança dos usuários ao evitar poças e áreas escorregadias, valorizam e promovem o desenvolvimento local ao facilitar o transporte de produtos e preservam o meio ambiente ao evitar a erosão do solo. A construção de bueiros reduz também a necessidade de manutenção frequente das vias, otimizando os recursos públicos. Assim, essa medida fortalece a infraestrutura do município, beneficiando os moradores e contribuindo para o crescimento sustentável da região.
Justificativa do preço
O preço máximo total estimado para a contratação, conforme se extrai do Termo de Referência elaborado pelo setor demandante, se apresenta inferior ao limite estabelecido no artigo 75, I, da Lei nº. 14.133/21. No caso em tela, o preço máximo admitido para a execução dos serviços tomou por referência os preços oficiais constantes nas tabelas SINAP, mantida pela Caixa Econômica Federal e IBGE e SEINFRA, mantida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará. Assim, a pesquisa de preços foi efetivada na forma do art. 23 da Lei nº. 14.133/21, mostrando-se satisfatória.
Fundamentação legal
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021
