Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 866785 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 66470210

Número do instrumento: 105337271

Vigência: 16/07/2023

Data da publicação: 30/07/2018

Data da celebração: 27/07/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA

Responsável: IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA

CONTRAPARTIDA
R$ 368,50
TRANSFERÊNCIA
R$ 135.871,79
PACTUADA
R$ 368.503,71

Informações do objeto

Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do distrito de Água Verde, no Município de Guaiúba - CE.

Justificativa

Guaiúba está localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, a 39,8 km da capital cearense. Limitando-se ao Norte com o Município de Pacatuba, ao Sul, com as cidades de Acarape e Redenção, ao Leste, com Pacatuba e Horizonte e a Oeste com Palmácia e Maranguape. Atualmente com 23.853 mil habitantes (IBGE 2010), possui área geográfica de 267 km2, incluindo-se os Distritos de Água Verde, Itacima, Dourado, Baú, e São Jerônimo. Localizada na região dos maciços residuais, comumente chamados de serras, caracteriza-se por um complexo paisagístico de extrema singularidade. A altitude varia de 650 a 900m, e abriga diversa cobertura vegetal constituída por florestas. A atual gestão tem como uma de suas prioridades o desenvolvimento urbano do município através de ações que possam garantir a viabilidade dos acessos às diversas localidades do Município. Várias são as medidas a serem tomadas para que as ações atinjam os objetivos propostos, o que requer investimentos financeiros, principalmente na infraestrutura, com intuito de elevar os índices de desenvolvimento. A cidade tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto carece de infraestrutura que acompanhe esse crescimento. Com o intuito de continuar promovendo melhorias no âmbito estrutural, a administração vem buscando apoio junto ao governo federal e principalmente ao Ministério das Cidades para juntos desenvolverem melhoria na infraestrutura do município de Guaiúba-CE. Desta forma solicitamos a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. A proposta ora apresentada encontra-se dentro do perímetro urbano do município, conforme Lei no 11.301 de 13 de março de 1987 (anexa), que cria o município de Guaiuba e instituí os distritos, inclusive Água Verde; todas as ruas objeto de intervenção possuem abastecimento de água e fossa séptica. Tal construção proporcionará uma melhora na infraestrutura que beneficiará tantos os moradores locais quanto os visitantes desta cidade, que contarão com um espaço adequado para transitar. Ressalta-se que tal proposta possui recursos garantidos através da emenda parlamentar no 20700004, funcional programática no 15. 451. 2054. 1D73. 0023, de origem da Deputada Federal Gorete Pereira, no valor de R$ 400.128,57 (quatrocentos mil cento e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos).

Informações do andamento
  • DATA: 16/07/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
27/07/2018 CONTRATO ORIGINAL 866785 2018 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGINAL 400.630,00
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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