Acordo de Convênios

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

CONVÊNIO: 001
Principais informações

Esfera: MUNICIPAL

Data da publicação: 17/12/2025

Data da celebração: 03/12/2025

Data fim: TEMPO INDETERMINADO

Informações do concedente/convenente

Concedente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS

Responsável: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA

Responsável: IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA

Informações do objeto

Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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termo de adesao PDF 3MB
   

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