Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 18/02/2022
Data da celebração: 18/02/2022
Concedente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA
Responsável: IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA
Informações do objeto
Os partícipes do presente termo de adesão manifestam suas intenções de implementar e promover o Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará, instituido pela Lei Complementar nº 203, de 07/01/2021, alterada pela Lei Complementar nº 239, de 09/04/2021.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| termo de convenio | 13MB | 
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