Dispõe sobre a nomeação do membro para acompanhamento e fiscalização de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente e dá outras providências.
01/10/2025 Jose Ribamar Alves de Araujo 149
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