Dispõe sobre a nomeação do membro para acompanhamento e fiscalização de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente e dá outras providências.
01/10/2025 NICIANA NUNES DE ANDRADE AQUINO 1