Trata o presente processo da Prestação de Contas Anuais do Prefeito de Guaiúba, Sr. Kaio Virginio Gurgel Nogueira, referente ao exercício financeiro de 2016, encaminhada tempestivamente e submetida ao exame desta Corte por força da competência estabelecida pelo art. 1º, inciso I da Lei Estadual nº 12.160/1993 combinado com o art. 56 da LRF.
05/10/2020 - COMPETÊNCIA: ANUAL 52
