Prefeitura de Guaiúba

DISPENSA: 09.002/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/08/2026

Data da divulgação do extrato: 07/08/2026

Data da ratificação: 07/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 07/08/2026

Valor estimado: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E CÁLCULO DE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA FONTE, INCIDENTES SOBRE FORNECIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EM CONFORMIDADE COM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234/2012 E Nº 2.145/2023, INCLUINDO EMISSÃO DE GUIAS, ANÁLISE DE BASE DE CÁLCULO E ACOMPANHAMENTO DE INGRESSOS E DISPÊNDIOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor

Justificativa do preço

O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa LUCIANA DA SILVA ARAÚJO BARROS, inscrita no CNPJ sob o CNPJ nº 39.906.559/0001-10, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ R$ 58.200,00 (CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.

Fundamentação legal

ART. 72, INCISO I DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Ingrid Gomes Moreira
Responsável pela Informação	Ingrid Gomes Moreira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Germano Monte Palacio
Responsável pela Ratificação	Jose Wellington de Melo Goncalves Junior

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Saúde	Kaio Virginio Gurgel Nogueira	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUCIANA DA SILVA ARAÚJO BARROS	39.906.559/0001-10	VENCEDOR	58.200,00

Andamento

DATA: 03/09/2026 - 09:47 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Wellington de Melo Goncalves Junior

DATA: 03/08/2026 - 09:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Ingrid Gomes Moreira

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 09.002.2026-DL	PDF	15MB
TERMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.002.2026-DL	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	423KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	413KB
EXTATO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	788KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
10/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260223	2026	LUCIANA DA SILVA ARAÚJO BARROS	58.200,00		10/08/2026 10/08/2027 VIGENTE

Lista de licitações.