Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
22/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
03/08/2026
Data da
ratificação:
03/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
03/08/2026
Valor estimado: R$
7.062,00 (sete mil e sessenta e dois)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DR. LEIRIA DE ANDRADE, 74, SALA 6, HELDER BEZERRA, GUAIÚBA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE GUAIÚBA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA DR. LEIRIA DE ANDRADE, 74, SALA 6, HELDER BEZERRA, GUAIÚBA-CE, pertencente ao Sr. SÉRVULO JOSÉ DE CARVALHO MULLER, inscrito no CPF sob o nº. 714.408.443-72, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 7.062,00 (sete mil e sessenta e dois reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 588,50 (quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).
Fundamentação legal
art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21, in verbis:
