Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/12/2025
Data da
ratificação:
18/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/12/2025
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO POVOADO MATA FRESCA, 00, DISTRITO DE MATA FRESCA, GUAIÚBA/CE DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE PONTO DE APOIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO BAÚ DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza no POVOADO MATA FRESCA, 00, DISTRITO DE MATA FRESCA, GUAIÚBA/CE, pertencente a Sra. TAILANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº. ***.184.013 - **, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fundamentação legal
art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21
