Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
05/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/12/2025
Data da
ratificação:
18/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/12/2025
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RODOLFO TEOFILO, Nº 100, CENTRO, GUAIÚBA/CE, DESTINADO AO PREDIO PARA CASA DO AUTISTA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Rodolfo Teófilo, nº 100, Centro, Guaiúba/CE, tendo em vista que o referido imóvel apresenta melhor estrutura, área física adequada e localização favorável para atender às necessidades relacionadas ao prédio destinado à Casa do Autista, conforme previsto no objeto da contratação.
A seleção fundamenta-se ainda na inexistência de outros imóveis disponíveis que apresentem características técnicas compatíveis com o uso pretendido pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, considerando as exigências de espaço, funcionalidade e acessibilidade necessárias ao adequado funcionamento do prédio.
Ressalta-se, também, que o imóvel possui preço compatível com o mercado, conforme demonstrado em laudo técnico de avaliação, o que reforça a escolha como a opção mais adequada e vantajosa para a Administração Pública.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal devem ser metas permanentes de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, e considerando o caráter excepcional das hipóteses de dispensa, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Dessa forma, ressalta-se que o valor a ser pago pela locação do imóvel localizado na Rua Rodolfo Teófilo, nº 100, Centro, Guaiúba/CE, destinado ao prédio da Casa do Autista, encontra-se compatível com a média do mercado, conforme avaliação realizada pela Administração, segundo demonstrativo constante em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anuais, correspondente ao valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fundamentação legal
inciso V do art. 74 da Lei de Licitações.
