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DISPENSA: 13.001/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/02/2026
Data da divulgação do extrato: 04/03/2026
Data da ratificação: 04/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2026
Valor estimado: R$ 55.314,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quatorze)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA LOA-2027 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DA LDO-2027 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL S/S, inscrita no CNPJ sob o n° 12.467.321/0001-80, no valor de R$ 55.314,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e quatorze reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL S/S, inscrita no CNPJ sob o n° 12.467.321/0001-80, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 55.314,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e quatorze reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
ART. 72, INCISO VIII DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pela Informação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação AFRANIO RODRIGUES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASPE-SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPR 12.467.321/0001-80 VENCEDOR 55.314,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE PROCESSO DE DISPENSA Nº 13.001.2026-DL PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 439KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 504KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 523KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260097 2026 CASPE-SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPR 55.314,00 05/03/2026
05/03/2027
VIGENTE

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