Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 13.004/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/12/2025
Data da divulgação do extrato: 11/12/2025
Valor estimado: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SST (LTCAT) E PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta. Apurou-se o menor preço através de disputa presencial, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente: CM ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 28.875.881/0001-03, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa CM ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 28.875.881/0001-03, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra na margem admissível do valor estimado apurado, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
Lei Federal n.º 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pela Informação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação AFRANIO RODRIGUES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CM ASSESSORIA&CONSULTORIA LTDA 28.875.881/0001-03 VENCEDOR 17.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.004.2025-DL PDF 15MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.004.2025-DL PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 390KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 380KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 361KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250523 2025 CM ASSESSORIA&CONSULTORIA LTDA 17.500,00 19/12/2025
19/12/2026
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo

Selo ATRICON Ouro 2024Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024