Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
15/10/2021
Data da
ratificação:
15/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
15/10/2021
Valor estimado: R$
1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ ALCIDES DE OLIVEIRA, 40, BAIRRO FRANCISCO RODRIGUES RAMOS, GUAIUBA/CE, DESTINADO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU RISCO SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua José Alcides de Oliveira, 40, bairro: Franncisco Rodrigues Ramos, sede do município de Guaiuba-Ce, estando na posse do Sr. Antônio Lima da Silva, inscrito no CPF nº 831.284.173-34, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localozação, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Guaiuba, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme Laudo Técnico de Avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justiffficativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado especifico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativoem anexo. Assim, o valor mensal do contrato será de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando a importância de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) no período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações. que tem a seguinte redação: " para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, ujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, des que o preço seja compatível com o valor de mercado, egundo avaliação prévia". (Reddação dada pela LEI Nº 8.883, de 1994).
