Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/06/2025
Data da
ratificação:
16/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/06/2025
Valor estimado: R$
1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA LOCALIDADE PLANALTO, NOVA ITACIMA, QUADRA 6, LADO A, LOTE N° 79, DISTRITO DE ITACIMA, GUAIÚBA/CE, DESTINADO À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, TENDO COMO BENEFICIÁRIO O SR. FRANCISCO DE ASSIS SOARES CARNEIRO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza NA LOCALIDADE PLANALTO, NOVA ITACIMA, QUADRA 6, LADO A, LOTE N° 79, DISTRITO DE ITACIMA, GUAIÚBA/CE, pertencente a Sra. REGINA ALVES DE ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº. 427.766.272-20, residente a Rua 06, Nova Itacima, 00, Distrito de Itacima - Guaiuba/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais).
Fundamentação legal
art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21, in verbis:
