Prefeitura de Guaiúba

INEXIGIBILIDADE: 00.001/2025-INX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/03/2025

Data da divulgação do extrato: 28/03/2025

Data da ratificação: 28/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/03/2025

Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, ABRANGENDO SUPORTE TÉCNICO EM DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS PARA AS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE, INCLUINDO ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS, AJUIZAMENTO DE CAUSAS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

É amplamente reconhecido que os serviços jurídicos, especialmente os de consultoria, desempenham um papel crucial no apoio às atividades da Administração Pública. Dada a sua natureza altamente técnica e intelectual, tais serviços demandam um profundo conhecimento especializado e expertise em uma variedade de áreas relacionadas ao objeto em questão. ALCIMOR, SILVEIRA, FIGUEIREDO, SÁ, ADVOGADOS, inscrito na CNPJ N° 27.796.695/0001-16, possui um currículo impressionante, com passagens destacadas em instituições de renome e contribuições significativas para o campo do direito constitucional. Sua vasta experiência e histórico de sucesso consolidam sua reputação como um profissional de destaque, com excelentes profissionais apto a oferecer serviços jurídicos de alta qualidade.

Justificativa do preço

A contratação de empresa especializada para a prestação de assessoria e consultoria jurídica técnico-especializada e personalizada justifica-se pela necessidade de atender de forma eficiente e assertiva às demandas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Assistência Social do Município de Guaiúba/CE.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/21, c/c art. 1º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOSE PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação	AFRANIO RODRIGUES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALCIMOR, SILVEIRA, FIGUEIREDO, SA	27.796.695/0001-16	VENCEDOR	96.000,00

Andamento

DATA: 31/03/2025 - 13:47 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: AFRANIO RODRIGUES DA SILVA

DATA: 28/03/2025 - 13:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho
DETERMINAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2025	PDF	425KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2025	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2025	PDF	298KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2025	PDF	284KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2025	PDF	295KB

Descrição

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Arquivos

DETERMINAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2025

PDF

425KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2025

PDF

3MB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2025

PDF

298KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2025

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284KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2025

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