Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
13/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
13/02/2025
Data da
ratificação:
13/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
13/02/2025
Valor estimado: R$
1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO A RUA MARIA DO CARMO 186, BAIRRO - HELDER BEZERRA GUAIUBA-CE, DESTINADO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE RISCO E/ OU VUNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE, TENDO COMO BENEFICIÁRIA A SRA. MARIA IRACILDA PEREIRA DE OLIVEIRA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza a RUA MARIA DO CARMO 186, BAIRRO - HELDER BEZERRA GUAIUBA-CE, pertencente a Sra. ROSCICLEDE FERREIRA MARTINS, inscrito no CPF sob o nº. 890.826.643-72, residente a Rua Sinval Leitão nº 687, Bairro Chico de Goes - Guaiuba/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.800,00 (Hum mil, oitocentos reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 300,00 (Trezentos reais).
Fundamentação legal
no art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21, in verbis:
