| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/08/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOSE PUBLICAÇÕES DA PMG |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES |
| Responsável pela Informação | ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GERMANO MONTE PALACIO |
| Responsável pela Homologação | JOSE MAILTON ARAUJO NOCRATO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | JOSE MAILTON ARAUJO NOCRATO | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| 1- SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA | 157KB | 
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| OFICIO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO | 859KB |
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| RESPOSTA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO | 168KB |
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| OFÍCIO DE RESPOSTA DA SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE A | 754KB |
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| SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA DA SECRETARIA PARA EMPRESA MARK FARDAMENTOS LTDA | 208KB |
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| OFICÍO DA SECRETARIA PARA A EMPRESA | 862KB |
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| RESPOSTA DA EMPRESA A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 409KB |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 970KB |
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 679KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 660KB |
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| EXTRATO DE PUBLICAÇÃO | 224KB |
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