Prefeitura de Guaiúba

INEXIGIBILIDADE: 07.005/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FRACASSADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 28/08/2024

Data da divulgação do extrato: 28/08/2024

Data da ratificação: 28/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 28/08/2024

Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MENINO DE JESUS, 260, CENTRO - GUAIUBA-CEARÁ - DESTINADO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE RISCO E /OU VUNERABIIDADE SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.

Justificativa do preço

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 300,00 (Trezentos Reais).

Fundamentação legal

Dentre estas hipóteses, destaca-se a estabelecida no art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21, in verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação	SANDRA MARIA COSTA PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA AMÉLIA XAVIER DE SOUSA	*.124.493-	VENCEDOR	1.800,00

Andamento

DATA: 11/09/2024 - 11:15 - FASE: TERMO DE SUSPENSÃO - FRACASSADA

RESPONSÁVEL: SANDRA MARIA COSTA PAIVA

DATA: 29/08/2024 - 10:16 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: SANDRA MARIA COSTA PAIVA

DATA: 28/08/2024 - 10:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 07.0052024-INEX	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	663KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	648KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	688KB

Lista de licitações.

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