Prefeitura de Guaiúba

INEXIGIBILIDADE: 07.004/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 28/08/2024

Data da divulgação do extrato: 28/08/2024

Data da ratificação: 28/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 28/08/2024

Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO RIBEIRO 316, DISTRITO DE ÁGUA VERDE - GUAIUBA-CEARÁ - DESTINADO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE RISCO E /OU VUNERABIIDADE SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.

Justificativa do preço

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 300,00 (Trezentos Reais).

Fundamentação legal

Dentre estas hipóteses, destaca-se a estabelecida no art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21, in verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação	SANDRA MARIA COSTA PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
KAYLLANE KETHELYN DOS SANTOS MAIA	*.387.033-	VENCEDOR	1.800,00

Andamento

DATA: 29/08/2024 - 10:06 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: SANDRA MARIA COSTA PAIVA

DATA: 28/08/2024 - 10:01 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.0042024 - INEX	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	663KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	670KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	701KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.0042024 - INEX

PDF

3MB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

663KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

670KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

701KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240288	2024	KAYLLANE KETHELYN DOS SANTOS MAIA	1.800,00	04/09/2024 04/02/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/09/2024

CONTRATO ORIGINAL

20240288

2024

KAYLLANE KETHELYN DOS SANTOS MAIA

1.800,00

04/09/2024
04/02/2025
VIGENTE

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