Prefeitura de Guaiúba

INEXIGIBILIDADE: 07.002/2024-INX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/08/2024

Data da divulgação do extrato: 12/08/2024

Data da ratificação: 12/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 12/08/2024

Valor estimado: R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO A RUA ANTÔNIO ACCIOLY, 215, BAIRRO - CENTRO GUAIUBA-CE, DESTINADO PARA SEDIAR AS AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

JUSTIFICA-SE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL A RUA ANTÔNIO ACCIOLY, 215, BAIRRO - CENTRO GUAIUBA-CE, PARA SEDIAR AS AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL É FUNDAMENTAL NA URGÊNCIA DE PROPORCIONAR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE. Este imóvel selecionado devido à sua localização estratégica, que facilita o acesso dos usuários aos serviços, sua estrutura física compatível com as necessidades do CREAS, e o custo-benefício favorável, assegurando a continuidade e eficiência das atividades essenciais para o município.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FINS DE BENEFICIOS EVENTUAIS DE CARATER SUPLEMENTAR E PROVISÓRIOS, PRESTADOS AOS CIDADÃOS E AS FAMILIAS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE. SIITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL TEMPORÁRIA DE CALAMIDADE PUBLICA EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.742. DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA SOCIAL LOAS, ALTERADA PELA LEI Nº 12.435. DE 06 DE JULHO DE 2009, DECRETO Nº 049 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELO DECRETO Nº 005, DE 02 JANEIRO DE 2019. ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Fundamentação legal

O modelo de locação é previsto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 033, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 que ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação	SANDRA MARIA COSTA PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ARELANO LIMA REIS	*.654.933-	VENCEDOR	13.440,00

Andamento

DATA: 15/08/2024 - 11:21 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: SANDRA MARIA COSTA PAIVA

DATA: 12/08/2024 - 11:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.002.2024 - INX	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	584KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	610KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	579KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/08/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240255	2024	ARELANO LIMA REIS	13.440,00	12/08/2024 12/08/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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