Prefeitura de Guaiúba

INEXIGIBILIDADE: 07.001/2024 -INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/03/2024

Data da divulgação do extrato: 27/03/2024

Data da ratificação: 27/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2024

Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA TENENTE JOSÉ GONZAGA, 199, BAIRRO PINHEIRO - DESTINADO A FAMILIA EM SITUAÇÃO DE RISCO E /OU VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Locação Tradicional, pois a Secretaria de Assistência Social tem interesse apenas no espaço físico, pois serviços acessórios serão realizados pelos próprios moradores em situação de vulnerabilidade.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FINS DE BENEFICIOS EVENTUAIS DE CARATER SUPLEMENTAR E PROVISÓRIOS, PRESTADOS AOS CIDADÃOS E AS FAMILIAS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE. SIITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL TEMPORÁRIA DE CALAMIDADE PUBLICA EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.742. DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA SOCIAL LOAS, ALTERADA PELA LEI Nº 12.435. DE 06 DE JULHO DE 2009, DECRETO Nº 049 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELO DECRETO Nº 005, DE 02 JANEIRO DE 2019. ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Fundamentação legal

O modelo de locação é previsto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 033, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 que ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação	MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AGUIDA DE LIMA LINS	*.443.933-	VENCEDOR	1.800,00

Andamento

DATA: 28/03/2024 - 10:59 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA

DATA: 27/03/2024 - 11:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.001.2024 - INEX	PDF	1MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	282KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	283KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	282KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.001.2024 - INEX

PDF

1MB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

282KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

283KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

282KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240094	2024	AGUIDA DE LIMA LINS	1.800,00	11/04/2024 30/09/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

20240094

2024

AGUIDA DE LIMA LINS

1.800,00

11/04/2024
30/09/2024

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